Da objeção de consciência à transfusão de sangue sob o enfoque da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade do paciente

O sistema jurídico brasileiro admite, em diversas circunstâncias, que o particular possa assumir riscos em razão de convicções pessoais ou projetos de vida.

Sucessão legítima e a liberdade do indivíduo de testar

A indisponibilidade da legítima, como restrição de parte do patrimônio, interfere indevidamente na autonomia da vontade do indivíduo e no direito de propriedade.

O UNIDROIT e o ordenamento jurídico brasileiro:

O Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT) é organização intergovernamental criada para possibilitar o comércio entre Estados de forma transparente. O Brasil, além de ser membro, tem investido no desenvolvimento de ferramentas legais proativas para todo esse sistema.

O princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento para o livre exercício da personalidade humana e a autonomia da vontade do paciente

Os direitos fundamentais devem ser entendidos com base no princípio da dignidade da pessoa humana, princípio esse que se irradia no âmbito da autonomia da vontade do paciente em tratamento médico.

Direito à vida e direito à liberdade de crença aplicado ao caso das testemunhas de Jeová: caso de colisão de direitos?

Examina-se o caso prático das testemunhas de Jeová, as quais rejeitam a prática médica de transfusões sanguíneas, com o fim de verificar se tal caso configura hipótese de colisão de direitos fundamentais.

Eutanásia: aspectos jurídico-penais e desdobramentos no Projeto de Lei 236/12 do Senado Federal

Explica-se os desdobramentos jurídico-penais referentes à Eutanásia e suas espécies, diante do Projeto de Lei Nº 236/12 do Senado Federal, que visa instituir o novo Código Penal Brasileiro.

A socialização das relações contratuais:

A função social está se expandindo para vários institutos jurídicos, não para tolher a autonomia da vontade, mas certos abusos na liberdade dos indivíduos, com vistas ao bem estar coletivo.

Da necessidade de repensar a legítima

Analisa-se a pertinência da manutenção legítima na sucessão testamentária brasileira às custas da autonomia da vontade do testador.

Testamento vital em face do ordenamento jurídico brasileiro

Trata-se de análise sobre o instituto do Testamento Vital perante o ordenamento jurídico brasileiro.

Das questões relativas à transfusão de sangue em crianças e adolescentes

Diante da realidade de crianças e adolescentes cada vez mais amadurecidos, defende-se que a sua manifestação de vontade seja levada em conta, privilegiando sua autonomia e capacidade de escolha para o exercício do consentimento informado.

Himenolatria? Juiz considera que pai pode usar os meios disponíveis

Poder familiar e autonomia da vontade da filha. Qual o limite entre o Poder Familiar e a autonomia da vontade da criança e do adolescente.? Até que momento é possível o pai exercer seu direito corretivo para educar a própria filha?

Autonomia privada versus autonomia da vontade: para além de uma mera preferência terminológica

O texto apresenta uma proposta de diferenciação técnica entre os termos "autonomia privada" e "autonomia da vontade", a fim de possibilitar maior precisão ao se operar com a nova teoria do contrato.

AUTONOMIA DA VONTADE NA ESCOLHA DE TRATAMENTO MÉDICO

O presente texto trata sobre a autonomia da vontade do paciente em face ao tratamento médico a ser utilizado para o tratamento de determinada enfermidade.

Nietzsche, Locke e Hobbes: Golpe Militar, Lava Jato e autonomia da vontade

A Pólis brasileira sempre fora ameaçada. O enredo de 'autonomia da vontade' jamais existiu, principalmente neste início de século XXI. Tanto o Brasil quanto outros países vivem sob a Filosofia da Alcova.

Cracolândia, autonomia da vontade, internação compulsória e direitos humanos

Deixar que semelhantes morram, lentamente, pelo uso de drogas, é considerar um perversão à vida. É a banalidade do mal justificada como autonomia da vontade. Ou seja, um perfeito egoísmo à vida de outras pessoas

Estatuto constitucional das relações contratuais

Propõe-se o estudo dos novos princípios contratuais: autonomia privada, boa-fé objetiva, função social do contrato e justiça contratual, que formam o estatuto constitucional das relações contratuais.

A possibilidade das uniões poliafetivas no vigente ordenamento jurídico brasileiro

O presente trabalho monográfico tem como objeto demonstrar, pelo método dedutivo, a possibilidade das uniões poliafetivas no vigente ordenamento jurídico brasileiro.

Princípio da criação personificante

O princípio da criação personificante significa que o ser humano pode criar personalidades jurídicas, mediante o exercício do chamado princípio da autonomia da vontade.

Uma ideia sobre o princípio da relatividade dos contratos

RESUMO: Este artigo tem por objetivo apresentar as principais considerações acerca do princípio da relatividade dos contratos, sua aplicação na teoria geral

A autonomia privada e a relação de emprego sob a perspectiva do direito individual do trabalho

Os princípios e direitos trabalhistas acabam por funcionar, em regra, como limites à autonomia privada, afinal a liberdade plena de negociação por vezes esbarra no princípio da proteção ou no leque de direitos fundamentais dos trabalhadores consagrados na Constituição.