Da necessidade de repensar a legítima: por uma maior liberdade de testar
12/06/2018 17:27 0
Analisa-se a pertinência da manutenção legítima na sucessão testamentária brasileira às custas da autonomia da vontade do testador.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
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Autonomia da vontade
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Estatuto constitucional das relações contratuais
26/11/2016 16:50 18
Propõe-se o estudo dos novos princípios contratuais: autonomia privada, boa-fé objetiva, função social do contrato e justiça contratual, que formam o estatuto constitucional das relações contratuais.
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![Francisco Furtado de Oliveira Filho]( "Francisco Furtado de Oliveira Filho")
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Gestante, cuidado com a "violência obstétrica"!
10/06/2018 23:33 0
![Marcélia Ferreira de Almeida]( "Marcélia Ferreira de Almeida")
Mais uma pra conta das mulheres...Se você é mulher e ainda não teve partos, entenda o que vem a ser a violência obstétrica enquanto tipo de violência de gênero e grave ofensa à dignidade da pessoa humana.
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Testamento vital: questão de respeito à dignidade humana
05/11/2017 18:45 0
Trata-se de análise sobre o instituto do Testamento Vital perante o ordenamento jurídico brasileiro.
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Das questões relativas à transfusão de sangue em crianças e adolescentes
25/10/2017 12:45 0
![Niderlee e Silva Souza de Moura]( "Niderlee e Silva Souza de Moura")
Diante da realidade de crianças e adolescentes cada vez mais amadurecidos, defende-se que a sua manifestação de vontade seja levada em conta, privilegiando sua autonomia e capacidade de escolha para o exercício do consentimento informado.
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Direito à vida e direito à liberdade de crença aplicado ao caso das Testemunhas de Jeová: caso de colisão de direitos?
25/10/2017 12:25 1
![Niderlee e Silva Souza de Moura]( "Niderlee e Silva Souza de Moura")
Nesse artigo, analisar-se-á o caso prático das Testemunhas de Jeová, as quais rejeitam a prática médica de realizar transfusões sanguíneas, com o fim de verificar se tal caso configura hipótese de colisão de direitos fundamentais.
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O princípio da dignidade da pessoa humana e a autonomia da vontade do paciente
25/10/2017 12:02 0
![Niderlee e Silva Souza de Moura]( "Niderlee e Silva Souza de Moura")
Os direitos fundamentais devem ser entendidos com base no princípio da dignidade da pessoa humana, princípio esse que se irradia no âmbito da autonomia da vontade do paciente em tratamento médico.
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Ortotanásia: o exercício da autonomia como legitimidade da dignidade humana.
20/10/2017 21:47 0
Há quem confunda a ortotanásia com a eutanásia. Porém, no método defendido (ortotanásia) não há uso de nenhum medicamento nem procedimento que fará com que o paciente apresse a sua morte.
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Poder familiar x exercício regular de um direito: Juiz considera que pai pode usar "meios disponíveis" para educar
21/09/2017 11:50 0
![Sérgio Henrique da Silva Pereira]( "Sérgio Henrique da Silva Pereira")
Poder familiar e autonomia da vontade da filha. Qual o limite entre o Poder Familiar e a autonomia da vontade da criança e do adolescente.? Até que momento é possível o pai exercer seu direito corretivo para educar a própria filha?
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Autonomia privada X Autonomia da vontade: para além de uma mera preferência terminológica
06/08/2017 15:00 1
![Régis Pedrosa Barros]( "Régis Pedrosa Barros")
O texto apresenta uma proposta de diferenciação técnica entre os termos "autonomia privada" e "autonomia da vontade", a fim de possibilitar maior precisão ao se operar com a nova teoria do contrato.
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AUTONOMIA DA VONTADE NA ESCOLHA DE TRATAMENTO MÉDICO
27/07/2017 16:56 0
![Gabriel Pavesi]( "Gabriel Pavesi")
O presente texto trata sobre a autonomia da vontade do paciente em face ao tratamento médico a ser utilizado para o tratamento de determinada enfermidade.
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Nietzsche, Locke e Hobbes: Golpe Militar, Lava Jato e autonomia da vontade
02/06/2017 19:58 0
![Sérgio Henrique da Silva Pereira]( "Sérgio Henrique da Silva Pereira")
A Pólis brasileira sempre fora ameaçada. O enredo de 'autonomia da vontade' jamais existiu, principalmente neste início de século XXI. Tanto o Brasil quanto outros países vivem sob a Filosofia da Alcova.
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Cracolândia, autonomia da vontade, internação compulsória e direitos humanos
01/06/2017 02:49 0
![Sérgio Henrique da Silva Pereira]( "Sérgio Henrique da Silva Pereira")
Deixar que semelhantes morram, lentamente, pelo uso de drogas, é considerar um perversão à vida. É a banalidade do mal justificada como autonomia da vontade. Ou seja, um perfeito egoísmo à vida de outras pessoas
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A possibilidade das uniões poliafetivas no vigente ordenamento jurídico brasileiro
21/11/2016 12:12 22
![Sara Vieira]( "Sara Vieira")
O presente trabalho monográfico tem como objeto demonstrar, pelo método dedutivo, a possibilidade das uniões poliafetivas no vigente ordenamento jurídico brasileiro.
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Princípio da criação personificante
18/11/2016 12:38 25
![Horácio Eduardo Gomes Vale]( "Horácio Eduardo Gomes Vale")
O princípio da criação personificante significa que o ser humano pode criar personalidades jurídicas, mediante o exercício do chamado princípio da autonomia da vontade.
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Uma ideia sobre o princípio da relatividade dos contratos
17/09/2016 16:15 15
![Luis Gustavo S]( "Luis Gustavo S")
RESUMO: Este artigo tem por objetivo apresentar as principais considerações acerca do princípio da relatividade dos contratos, sua aplicação na teoria geral dos contratos e seus efeitos práticos, bem como sua relação (e interdependência) com outros princípios que regem o...
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Autonomia privada na relação de emprego
24/03/2016 11:23 28
![Adriana Wyzykowski]( "Adriana Wyzykowski")
Os princípios e direitos trabalhistas acabam por funcionar, em regra, como limites à autonomia privada, afinal a liberdade plena de negociação por vezes esbarra no princípio da proteção ou no leque de direitos fundamentais dos trabalhadores consagrados na Constituição.
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Autonomia da vontade e escolha de tratamento médico pelo paciente
11/03/2016 14:08 62
![Ariel Obolari Durço]( "Ariel Obolari Durço")
O paciente tem o direito à vida assegurado e esse direito inclui gozar da vida com autonomia e liberdade, podendo deliberar sobre sua vida mesmo em questões médicas.
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Teoria da aparência: quem paga mal paga duas vezes?
03/08/2015 13:24 10
![Igor Amaral da Costa]( "Igor Amaral da Costa")
Analisa-se a presença da ética nas relações jurídicas contemporâneas, notadamente quando em confronto com a liberdade (autonomia privada) na teoria das obrigações.
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Defesa do consumidor como um direito fundamental
16/07/2015 12:24 4
![Eujecio Coutrim Lima Filho]( "Eujecio Coutrim Lima Filho")
Doutrina e jurisprudência brasileiras aceitam a aplicação direta dos direitos fundamentais nas relações privadas. Independentemente de intermediação legislativa, a autonomia da vontade deve ser respeitada, desde que não viole outros direitos fundamentais.
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Autonomia da vontade ou autonomia privada?
21/04/2015 08:44 2
![Fernanda Cadavid Ratti]( "Fernanda Cadavid Ratti")
A autonomia da vontade, convertida em autonomia privada, prossegue como um princípio do direito privado, mas com um aspecto renovado, que se ajusta ao momento contemporâneo globalizado, plural e hipercomplexo.
