Testamento vital: questão de respeito à dignidade humana
05/11/2017 18:45 0
Trata-se de análise sobre o instituto do Testamento Vital perante o ordenamento jurídico brasileiro.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
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- Variedades
Autonomia da vontade
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Estatuto constitucional das relações contratuais
26/11/2016 16:50 18
Propõe-se o estudo dos novos princípios contratuais: autonomia privada, boa-fé objetiva, função social do contrato e justiça contratual, que formam o estatuto constitucional das relações contratuais.
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Das questões relativas à transfusão de sangue em crianças e adolescentes
25/10/2017 12:45 0
Diante da realidade de crianças e adolescentes cada vez mais amadurecidos, defende-se que a sua manifestação de vontade seja levada em conta, privilegiando sua autonomia e capacidade de escolha para o exercício do consentimento informado.
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Direito à vida e direito à liberdade de crença aplicado ao caso das Testemunhas de Jeová: caso de colisão de direitos?
25/10/2017 12:25 0
Nesse artigo, analisar-se-á o caso prático das Testemunhas de Jeová, as quais rejeitam a prática médica de realizar transfusões sanguíneas, com o fim de verificar se tal caso configura hipótese de colisão de direitos fundamentais.
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O princípio da dignidade da pessoa humana e a autonomia da vontade do paciente
25/10/2017 12:02 0
Os direitos fundamentais devem ser entendidos com base no princípio da dignidade da pessoa humana, princípio esse que se irradia no âmbito da autonomia da vontade do paciente em tratamento médico.
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Ortotanásia: o exercício da autonomia como legitimidade da dignidade humana.
20/10/2017 21:47 0
Há quem confunda a ortotanásia com a eutanásia. Porém, no método defendido (ortotanásia) não há uso de nenhum medicamento nem procedimento que fará com que o paciente apresse a sua morte.
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Poder familiar x exercício regular de um direito: Juiz considera que pai pode usar "meios disponíveis" para educar
21/09/2017 11:50 0
Poder familiar e autonomia da vontade da filha. Qual o limite entre o Poder Familiar e a autonomia da vontade da criança e do adolescente.? Até que momento é possível o pai exercer seu direito corretivo para educar a própria filha?
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Autonomia privada X Autonomia da vontade: para além de uma mera preferência terminológica
06/08/2017 15:00 1
O texto apresenta uma proposta de diferenciação técnica entre os termos "autonomia privada" e "autonomia da vontade", a fim de possibilitar maior precisão ao se operar com a nova teoria do contrato.
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AUTONOMIA DA VONTADE NA ESCOLHA DE TRATAMENTO MÉDICO
27/07/2017 16:56 0
O presente texto trata sobre a autonomia da vontade do paciente em face ao tratamento médico a ser utilizado para o tratamento de determinada enfermidade.
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Nietzsche, Locke e Hobbes: Golpe Militar, Lava Jato e autonomia da vontade
02/06/2017 19:58 0
A Pólis brasileira sempre fora ameaçada. O enredo de 'autonomia da vontade' jamais existiu, principalmente neste início de século XXI. Tanto o Brasil quanto outros países vivem sob a Filosofia da Alcova.
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Cracolândia, autonomia da vontade, internação compulsória e direitos humanos
01/06/2017 02:49 0
Deixar que semelhantes morram, lentamente, pelo uso de drogas, é considerar um perversão à vida. É a banalidade do mal justificada como autonomia da vontade. Ou seja, um perfeito egoísmo à vida de outras pessoas
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A possibilidade das uniões poliafetivas no vigente ordenamento jurídico brasileiro
21/11/2016 12:12 22
O presente trabalho monográfico tem como objeto demonstrar, pelo método dedutivo, a possibilidade das uniões poliafetivas no vigente ordenamento jurídico brasileiro.
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Princípio da criação personificante
18/11/2016 12:38 25
O princípio da criação personificante significa que o ser humano pode criar personalidades jurídicas, mediante o exercício do chamado princípio da autonomia da vontade.
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Uma ideia sobre o princípio da relatividade dos contratos
17/09/2016 16:15 15
RESUMO: Este artigo tem por objetivo apresentar as principais considerações acerca do princípio da relatividade dos contratos, sua aplicação na teoria geral dos contratos e seus efeitos práticos, bem como sua relação (e interdependência) com outros princípios que regem o...
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Autonomia privada na relação de emprego
24/03/2016 11:23 28
Os princípios e direitos trabalhistas acabam por funcionar, em regra, como limites à autonomia privada, afinal a liberdade plena de negociação por vezes esbarra no princípio da proteção ou no leque de direitos fundamentais dos trabalhadores consagrados na Constituição.
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Autonomia da vontade e escolha de tratamento médico pelo paciente
11/03/2016 14:08 62
O paciente tem o direito à vida assegurado e esse direito inclui gozar da vida com autonomia e liberdade, podendo deliberar sobre sua vida mesmo em questões médicas.
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Teoria da aparência: quem paga mal paga duas vezes?
03/08/2015 13:24 10
Analisa-se a presença da ética nas relações jurídicas contemporâneas, notadamente quando em confronto com a liberdade (autonomia privada) na teoria das obrigações.
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Defesa do consumidor como um direito fundamental
16/07/2015 12:24 4
Doutrina e jurisprudência brasileiras aceitam a aplicação direta dos direitos fundamentais nas relações privadas. Independentemente de intermediação legislativa, a autonomia da vontade deve ser respeitada, desde que não viole outros direitos fundamentais.
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Autonomia da vontade ou autonomia privada?
21/04/2015 08:44 2
A autonomia da vontade, convertida em autonomia privada, prossegue como um princípio do direito privado, mas com um aspecto renovado, que se ajusta ao momento contemporâneo globalizado, plural e hipercomplexo.
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Estado de perigo como causa de nulidade absoluta do negócio jurídico
09/03/2015 14:28 2
Quando um negócio jurídico é formado diante de um “Estado de Perigo, o Código Civil de 2002 preceitua que o mesmo deve ser considerado meramente anulável e não nulo de pleno direito. O presente trabalho defende sua nulidade absoluta.
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Limites da autonomia privada diante do interesse coletivo
22/12/2014 17:28 0
1.1 Autonomia Privada como princípio Para conceituar “autonomia privada” parte-se de dois elementos: configuração do ordenamento jurídico pátrio e a experiência histórica local. O primeiro delineia autonomia privada a partir do grau intervencionista em que o aparelho estatal pautar-se; o...
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