Tudo de Bens públicos
Terra indígena e suas implicações constitucionais
1. Introdução O presente artigo procura aclarar algumas perspectivas acerca das implicações constitucionais envolvendo as terras indígenas, em especial a precariedade das ocupações por não-índios sobre elas. Fruto da experiência do autor quando do exercício do cargo de Procurador Federal...
A evolução histórico-legislativa da posse indígena
1. Introdução Fruto da experiência vivida por este subscritor quando da atuação na Procuradoria Federal Especializada da FUNAI em Brasília nos anos de 2006 e 2007, em especial na defesa da AGU frente a causa originária no Supremo Tribunal Federal...
Da demarcação de terra indígena.
O tema da demarcação das terras indígenas vem a cada dia ganhando maior atenção por parte da comunidade jurídica e da sociedade em geral. Assim, o presente artigo busca trazer singela contribuição no tocante a natureza jurídica do ato demarcatório,…
A Amazônia Azul
Resumo O mar vem sendo objeto de cobiça das nações porquanto – além de ser importante meio de transporte – é fonte de inestimáveis riquezas. O desenvolvimento tecnológico e a percepção de que os recursos do mar não são inesgotáveis…
Taxa de ocupação de terrenos de marinha
Para essa cobrança, a União deve lançar mão de procedimentos administrativos, os quais devem ser distintos para quem já está inscrito e para aqueles que ainda não foram. Para tanto, há necessidade de obedecer aos prazos decadencial e prescricional.
Ecos do realismo no Supremo Tribunal Federal?
Dentre as teorias que se preocupam em estudar o papel do juiz na aplicação das normas jurídicas, podemos identificar o realismo. Segundo João Maurício Adeodato [01], os adeptos do pensamento realista defendem a ruptura com o modelo de pensamento construído…
A quem pertencem os mangues?
A discussão sobre a titularidade dos mangues é praticamente inexistente. Os raros trabalhos que abordam o assunto comumente imaginam que estes ecossistemas pertencem à União sob o argumento de que se encontram situados em terrenos de marinha. Ocorre que o...
Uso oneroso das faixas de domínio rodoviárias por concessionárias de serviço público
O presente trabalho tem por objetivo tratar de assunto que surge com força no cenário jurídico brasileiro, o estudo das faixas de domínio rodoviárias. No decorrer da explanação, será discorrido sobre as faixas de domínio e, principalmente, sobre a possibilidade…
Uso, para outros fins, de áreas recebidas pelo Município em processos de loteamento
Deve-se entender como possível a desafetação de áreas recebidas pelos Municípios em processos de loteamento, se presente o interesse público, em face da autonomia municipal e diante da inexistência de impedimento da Lei Federal.Anota Fábio Nadal Pedro que "O tema...
Ação civil pública contra doação de imóvel público para construção de igreja
O Ministério Público de Goiás ajuizou ação civil pública, em defesa do patrimônio público e para combater ato de improbidade administrativa, tendo em vista lei municipal que autorizou a doação de parte de uma praça pública a uma instituição religiosa.
A demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol.
RESUMO O presente artigo procura, por meio da análise do voto do Ministro Carlos Ayres Britto, Relator na Petição Inicial n. 3.388 do Supremo Tribunal Federal, sustentar a adequação jurídica bem como a legitimação da demarcação contínua da terra indígena...
O caso Raposa/Serra do Sol no STF e suas repercussões para a soberania nacional
Sumário:Introdução. 1. Localização da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. 2. Histórico da evolução jurídica da demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. 2. 1 Portaria 534. 2.2 O Controle da legalidade da Reserva Indígena através da Ação Popular...
O regime jurídico das praias marinhas
Poderia o Poder Público autorizar a construção de casas de veraneio e outros equipamentos de uso particular em praias, bens de uso comum do povo?
Ocupação por terceiros de espaço físico em bens imóveis de órgãos públicos.
Basicamente são duas as questões principais a serem enfrentadas: a) qual a forma administrativa de utilização do espaço público? b) há ou não a necessidade de licitação para tal uso?
Análise da legalidade da aquisição de veículos para utilização por desembargadores de Tribunais Regionais e ministros de Tribunais Superiores
NORMAS APLICÁVEIS: Lei nº 11.439/06 (LDO); Lei nº 1.081/50; Decreto nº 99.188/1990, que teve seu texto posteriormente modificado pelos Decretos nº 99.214/1990 e nº 1.375/1995; Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01, de 21 de junho de 2007.I - INTRODUÇÃO Inicialmente, antes…
Direito real indígena: alcance do usufruto exclusivo
Qual a natureza jurídica do usufruto exclusivo nas terras indígenas? Estudo define alcance e objeto como direito real público originário e aponta tensões com a propriedade da União e o meio ambiente.
Terras indígenas e a Súmula nº 650 do STF
Há pouco mais de dois anos o Egrégio Supremo Tribunal Federal editou a Súmula nº 650 que enuncia: "os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas...
Terras públicas
Síntese: O texto aborda as terras públicas e o regime jurídico da propriedade pública, bem como as formas de exercício da propriedade e da posse de imóveis pelo Estado. Sumário: 1-Introdução. 2- Considerações acerca do Direito de Propriedade. 3- O...
