Tudo de Ciências Ambientais
As recentes alterações do Código Civil português
O novo regime de regulação das responsabilidades parentais e o estatuto jurídico dos animais são as novidades que passam a vigorar a partir de abril e maio deste ano.
O CNJ e a promoção da sustentabilidade: conheça a Resolução nº 201/2015
Saiba mais sobre a Resolução 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que objetiva estabelecer algumas políticas de sustentabilidade a serem implantadas pelo Judiciário, propondo uma bem-vinda mudança de postura em relação ao meio ambiente.
A tutela jurídica dos recursos hídricos no Brasil:aspectos determinantes
O presente trabalho objetiva traçar aspectos determinantes da atual tutela jurídica dos recursos hídricos no Brasil. Para atender ao objetivo proposto, busca-se definir os principais pontos da atual Política Nacional dos Recursos Hídricos - PNRH.
O limite da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Há, no Brasil, divergência doutrinária acerca da temática. Cada qual aponta qual a sua razão para responsabilizar penalmente ou não as pessoas coletivas pelas condutas ilícitas em matéria ambiental.
Temos direito a um meio ambiente ecologicamente quilibrado. Mas como brigar por ele?
Saiba quais os instrumentos legais à disposição no ordenamento jurídico para se garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado e suas principais características.
Uso de adjuvantes agrícolas no Brasil: afronta ao princípio da precaução
Os adjuvantes agrícolas são utilizados sem controle e regulação, por não possuírem legislação pertinente que regulamente seu uso. Diante dessa lacuna legal e ao uso indiscriminado dos adjuvantes, o princípio da precaução ambiental não é cumprido.
Parque Nacional do Caparaó: a invasão de áreas por indígenas
Este artigo tem como objetivo analisar o reflexo da invasão ação por indígenas em uma unidade de conservação integral, verificando a legalidade de tal ação e os direitos existentes dos indígenas e da instituição ambiental.
Seca no Nordeste e desenvolvimento sustentável
Parece inegável que o fenômeno da seca no semiárido brasileiro ainda é tratado de forma superficial.
Seria a governança global do meio ambiente um tipo ideal de Max Weber?
Debate-se a relação do conceito weberiano de tipo ideal com a formação da governança global do meio ambiente.
MP nº 759: o caminho para regularizar seu imóvel
O novo marco legal traz inovações com o conceito de informalidade, núcleo urbano informal, legitimação fundiária, buscando, também, desburocratizar e simplificar o procedimento de requerimento.
Agricultura urbana e função social da propriedade: o caso de Marabá-PA
Analisa-se o Plano Diretor do município de Marabá/PA à luz da função social da propriedade, atrelado à proposta de agricultura urbana como uma das formas de materialização dessa função.
O surto de Febre Amarela e a tragédia de Mariana: haveria relação?
Bióloga da Fiocruz encontra ligação entre o aumento de casos suspeitos de febre amarela e a tragédia de Mariana.
A utilização de remédios constitucionais: mandado de segurança para proteção de direito líquido e certo
A importância dos remédios constitucionais - Mandado de Segurança, na proteção dos direitos líquidos e certos, bem como a sua necessária utilização em caso de apreensão indevida de mercadorias e bens.
Análise do Projeto de Lei nº 25/2015
Uma análise do Projeto de Lei 25/2015.
O plano estadual de resíduos sólidos do Maranhão
O artigo se propõe a discorrer sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Maranhão no que se refere ao gerenciamento dos resíduos urbanos orgânicos.
Poder de polícia dos conselhos profissionais como instrumento de desenvolvimento econômico e social
Estuda-se a natureza jurídica dos conselhos de fiscalização profissional, o regime aplicável aos seus empregados, bem como o papel do poder de polícia exercido por essas autarquias.
A regulamentação do cão comunitário em Pelotas/RS
Resposta às seguintes questões, diante de reclamação de vizinho por latidos de cão comunitário: 1- O cão acolhido pode permanecer no local? 2- O sistema jurídico brasileiro permite que alguém retire ou destrua a “casinha” que serve de abrigo ao cão?
Ecopedagogia: uma nova forma de educar
O presente artigo aborda sobre a Ecopedagogia, seu objetivo é demonstrar uma nova forma de educar, agregando valores sociais, econômicos e políticos, nas práticas e técnicas pedagógicas, voltadas para o Meio Ambiente.
Contorno legal da ineficiência sistêmica do meio ambiente prisional brasileiro
A ineficiência empregada pelos gestores no sistema prisional brasileiro salta aos olhos. Temos que entender que o Direito Ambiental não deve restringir sua aplicação a problemas da natureza, mas sim à proteção de todos os meios desta vida com dignidade.
