Tudo de Ciências Ambientais
A tutela jurídica dos recursos hídricos no Brasil:aspectos determinantes
O presente trabalho objetiva traçar aspectos determinantes da atual tutela jurídica dos recursos hídricos no Brasil. Para atender ao objetivo proposto, busca-se definir os principais pontos da atual Política Nacional dos Recursos Hídricos - PNRH.
O limite da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Há, no Brasil, divergência doutrinária acerca da temática. Cada qual aponta qual a sua razão para responsabilizar penalmente ou não as pessoas coletivas pelas condutas ilícitas em matéria ambiental.
Temos direito a um meio ambiente ecologicamente quilibrado. Mas como brigar por ele?
Saiba quais os instrumentos legais à disposição no ordenamento jurídico para se garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado e suas principais características.
Uso de adjuvantes agrícolas no Brasil: afronta ao princípio da precaução
Os adjuvantes agrícolas são utilizados sem controle e regulação, por não possuírem legislação pertinente que regulamente seu uso. Diante dessa lacuna legal e ao uso indiscriminado dos adjuvantes, o princípio da precaução ambiental não é cumprido.
Parque Nacional do Caparaó: a invasão de áreas por indígenas
Este artigo tem como objetivo analisar o reflexo da invasão ação por indígenas em uma unidade de conservação integral, verificando a legalidade de tal ação e os direitos existentes dos indígenas e da instituição ambiental.
Seca no Nordeste e desenvolvimento sustentável
Parece inegável que o fenômeno da seca no semiárido brasileiro ainda é tratado de forma superficial.
Seria a governança global do meio ambiente um tipo ideal de Max Weber?
Debate-se a relação do conceito weberiano de tipo ideal com a formação da governança global do meio ambiente.
MP nº 759: o caminho para regularizar seu imóvel
O novo marco legal traz inovações com o conceito de informalidade, núcleo urbano informal, legitimação fundiária, buscando, também, desburocratizar e simplificar o procedimento de requerimento.
Agricultura urbana e função social da propriedade: o caso de Marabá-PA
Analisa-se o Plano Diretor do município de Marabá/PA à luz da função social da propriedade, atrelado à proposta de agricultura urbana como uma das formas de materialização dessa função.
O surto de Febre Amarela e a tragédia de Mariana: haveria relação?
Bióloga da Fiocruz encontra ligação entre o aumento de casos suspeitos de febre amarela e a tragédia de Mariana.
A utilização de remédios constitucionais: mandado de segurança para proteção de direito líquido e certo
A importância dos remédios constitucionais - Mandado de Segurança, na proteção dos direitos líquidos e certos, bem como a sua necessária utilização em caso de apreensão indevida de mercadorias e bens.
Análise do Projeto de Lei nº 25/2015
Uma análise do Projeto de Lei 25/2015.
O plano estadual de resíduos sólidos do Maranhão
O artigo se propõe a discorrer sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Maranhão no que se refere ao gerenciamento dos resíduos urbanos orgânicos.
Poder de polícia dos conselhos profissionais como instrumento de desenvolvimento econômico e social
Estuda-se a natureza jurídica dos conselhos de fiscalização profissional, o regime aplicável aos seus empregados, bem como o papel do poder de polícia exercido por essas autarquias.
A regulamentação do cão comunitário em Pelotas/RS
Resposta às seguintes questões, diante de reclamação de vizinho por latidos de cão comunitário: 1- O cão acolhido pode permanecer no local? 2- O sistema jurídico brasileiro permite que alguém retire ou destrua a “casinha” que serve de abrigo ao cão?
Ecopedagogia: uma nova forma de educar
O presente artigo aborda sobre a Ecopedagogia, seu objetivo é demonstrar uma nova forma de educar, agregando valores sociais, econômicos e políticos, nas práticas e técnicas pedagógicas, voltadas para o Meio Ambiente.
Contorno legal da ineficiência sistêmica do meio ambiente prisional brasileiro
A ineficiência empregada pelos gestores no sistema prisional brasileiro salta aos olhos. Temos que entender que o Direito Ambiental não deve restringir sua aplicação a problemas da natureza, mas sim à proteção de todos os meios desta vida com dignidade.
Primeiros apontamentos à dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana.
Trata-se de ensaio jurídico voltado para o exame da influência do mínimo existencial socioambiental, na condição de direito fundamental, como responsável por instituir uma dimensão ecológica do superprincípio da dignidade da pessoa humana.
Terreno de terceiros não pode ser usado como caução de dívida de empresa
Uma indústria têxtil do norte de Santa Catarina que pretendia utilizar um terreno como caução para ter o seu nome retirado do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) enquanto aguarda o desfecho de um processo judicial.
