Tudo de Ciências Ambientais
Ethos mundial para a sustentabilidade na visão de Leonardo Boff
A presente resenha crítica, baseada na obra “Ethos Mundial: um consenso mínimo entre os humanos”, de Leonardo Boff , visa compreender o conceito do chamado Ethos Mundial, bem como entender a sua relação com os grandes problemas que assolam a humanidade.
Poder de polícia ambiental não é só do órgão licenciador
A lei estabelece como regra a fiscalização por ilícitos administrativos ambientais pelo órgão licenciador, o qual se presume mais capacitado a analisar a infringência às condições estabelecidas na licença ou autorização ambiental. Porém, todos os entes federativos possuem competência para fiscalização.
Responsabilidade civil do médico veterinário
O médico veterinário que comete erro deve ser responsabilizado civilmente pelos danos causados.
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por dano ambiental: novas reflexões
O sistema adotado pela Constituição Federal no art. 225, §3° (quanto à responsabilização do ente coletivo) apesar de ser considerada uma inovação no sistema jurídico pátrio, nada mais foi do que uma adequação ao sistema jurídico internacional.
Direito dos animais: direitos e perspectivas
É preciso que ocorra a extensão do conceito de dignidade aos outros seres capazes de sentir e de sofrer. Se o Estado reprime a violência contra os animais, isso reflete num padrão de conduta a ser observado pela sociedade, que muitas vezes não tem o conhecimento devido acerca do assunto.
Mineração sem licença ambiental: conflito aparente de normas ou concurso formal?
Analisa-se o regime jurídico básico das atividades potencialmente poluidoras e da autorização para atividade minerária no escopo de se identificar quais bens jurídicos estão sendo resguaradados pelos referidos tipos penais.
Atuação de OSCIP na fiscalização ambiental
Trata-se de pesquisa acerca da viabilidade da execução da atividade de fiscalização ambiental por parte de Organizações Não-Governamentais com a qualificação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Imputação objetiva no Direito Penal Ambiental (inclusive no meio ambiente do trabalho)
A teoria da imputação objetiva, inclusive no que tange à realização dos riscos proibidos, pode se aplicar ao Direito Penal Ambiental e às situações de danosidade ligadas ao meio ambiente do trabalho.
O dano moral coletivo no direito ambiental
RESUMO: O presente estudo busca enfocar a questão do dano moral coletivo no direito ambiental, relatando a sua evolução, aplicação jurisprudencial e os critérios para indenização pelo poluidor. Palavras-chaves: Dano moral. Coletividade. Direito Ambiental. ABSTRACT: This study to address the...
Regime jurídico do ecoturismo e o papel do Ministério Público em sua defesa e controle
1. INTRODUÇÃO O presente estudo objetiva traçar algumas considerações sobre o regime jurídico do ecoturismo e o papel do Ministério Público em sua defesa e controle. Para tanto é necessário que se estabeleça com precisão o conceito de meio ambiente...
Gestão direta do manejo florestal sustentável pelo Serviço Florestal Brasileiro em Florestas Nacionais
Sumário: 1. Introdução; 2. a interpretação jurídica da lei de gestão de florestas públicas (lei federal 11.284/06) e A sua estrutura interna; 3. A importância e significado do "TÍtulo I" da lei 11.284/2006: "DISPOSIÇÕES PRELIMINARES"; 4. O Título II ("DA...
Relação entre a "commerce clause" e a federalização da proteção ambiental no direito norte-americano
A expressão "federalismo ambiental" pode ser entendida como o estudo da repartição das atribuições e da competência legislativa dos entes federais na proteção do meio ambiente. Não se pode confundir com a chamada "federalização da proteção ao meio ambiente" que...
A exploração de recursos minerais e os índios
RESUMO: A ordem constitucional vigente promoveu merecido resgate de direitos das populações indígenas, historicamente relegadas a um plano secundário. Dentre os direitos assegurados aos índios, destaca-se a ocupação tradicional de terras por eles ocupadas e a possibilidade de exploração de...
A subsistência como requisito à exploração de APP em terras indígenas
Resumo: O presente artigo pretende discutir a interpretação a ser conferida à expressão subsistência, elencada pelo Código Florestal como requisito à legítima exploração dos recursos florestais em terras indígenas, reputadas como de preservação permanente por força de lei. Assim, sob...
A proibição das queimadas na Amazônia
O desmatamento na Amazônia, ao contrário do que possa crer a maioria da população brasileira e da comunidade internacional, não decorre imediatamente da mera extração ilegal de madeira.
Ação civil pública contra abertura de ligação entre avenidas no Ibirapuera
Ação civil pública proposto por entidade civil para anular acordo firmado em outra ação civil pública entre o Ministério Público, a Companhia de Engenharia de Tráfego e o Município de São Paulo, visando à reabertura de via de ligação entre duas avenidas no Parque do Ibirapuera, em São Paulo (SP), com prejuízo ambiental e urbanístico.
Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
O presente estudo analisa o surgimento do modelo de Estado Socioambiental de Direito, sedimentado sob o marco jurídico-constitucional do princípio da solidariedade, caracterizando os deveres de proteção ambiental conferidos ao Estado, bem como os deveres fundamentais ambientais atribuídos aos atores privados.
Ministério Público pede fechamento de abatedouro clandestino
Ação civil pública proposta contra Município, requerendo o fechamento de abatedouro clandestino de suínos, com riscos à saúde pública e ao meio ambiente, assim como a condenação do réu na recuperação ambiental na área afetada.
Macaquice: habeas corpus para chimpanzé
Um promotor defendeu a tese de que o macaco em nada difere do ser humano.
