Cláusulas pétreas

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A possibilidade de alteração das cláusulas pétreas

22/09/2018 14:30René Vial e Igor Henrique Cardoso 0

Análise da possibilidade de alteração material das cláusulas pétreas, tidas como imutáveis por parte da doutrina e se possível for, definir quem seriam os legitimados a modificar tais normas constitucionais.

A crise brasileira e a rigidez constitucional

29/12/2016 09:23Dagoberto Lima Godoy 75

O processo de dupla revisão constitucional seria válido para que o Congresso Nacional, ainda que dotado de poder constituinte derivado, possa evitar que a decisão final sobre grandes reformas caia nas poucas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal?

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