Conflito no tempo e os limites da eficácia da coisa julgada no controle difuso e concentrado de constitucionalidade em relações de trato continuado

Pretende-se abordar a possibilidade de relativização dos efeitos da coisa julgada em relações continuadas obtida através de controle difuso de constitucionalidade, quando o mesmo tema é decidido contrariamente pelo STF, em sede de controle concentrado.

Lei orçamentária e o controle de constitucionalidade

Discute-se a possibilidade de controle de constitucionalidade da norma orçamentária.

A licitação do software para os municípios

Analisa aspectos importantes que devem ser considerados na licitação de software para prefeituras.

A paralisação dos caminhoneiros como combustível para reforma tributária

Aborda-se o movimento de paralisação dos caminhoneiros, com enfoque na pauta fiscal pleiteada e suas consequências na discussão de uma reforma tributária pelo viés extrafiscal.

Conhecendo o novo Código de Processo Civil - Parte III

Traça-se um panorama dos principais institutos e caminhos trilhados pelo CPC/2015.

Mandado de injunção: aplicação à luz de um pretenso ativismo judicial

É exigência do Estado Democrático de Direito um sistema de proteção jurídica que controle quaisquer atos dos poderes públicos que não estejam em consonância com a Constituição, abrangendo, também, as omissões.

Mandado de Injunção: Comentários à Lei nº 13.300/2016

O artigo analisa a regulamentação conferida ao mandado de injunção pela Lei nº 13.300/2016.

Velhas novidades do CPC/2015: retornos ao passado com a Lei 13.256/16

A maior parte das mudanças da Lei 13.256/16 diz respeito ao STF e ao STJ, especificamente para restringir o acesso a esses tribunais, seja pela via recursal, seja por meio da reclamação.

Resolução nº 3/2016 STJ: delegação inconstitucional de competência para reclamações de Juizados Cíveis

A Lei nº 9.099/95 não prevê instrumento uniformizador de jurisprudência de turmas recursais para os juizados especiais cíveis. Essa lacuna tem gerado soluções temporárias e inconstitucionais ao longo do tempo, gerando grave insegurança jurídica.

A legitimidade da OAB no controle concentrado de constitucionalidade de âmbito estadual

A partir do regime jurídico que é atribuído à OAB, analisa-se sua legitimidade para deflagrar controle concentrado de constitucionalidade no âmbito dos Estados-Membros.

ADPF: cabimento nos tribunais de justiça

Busca-se identificar a possibilidade do processo e julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, espécie de controle de constitucionalidade concentrado e abstrato de competência do STF, pelos Tribunais de Justiça dos Estados-Membros.

Da inconstitucionalidade por omissão do Estatuto do Desarmamento

O artigo demonstra duas vertentes da inconstitucionalidade do Estatuto do Desarmamento baseadas na omissão estatal em garantir a segurança pública e na regulamentação do resultado do referendo de 2005.

Aceitemos a verdade, quem usa venda somos nós. A justiça, usa lentes!

Uma reflexão desapaixonada e apartidária sobre o caso Lula e o sistema jurídico republicano brasileiro

Modulação de efeitos no controle de constitucionalidade: caso da exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e do PIS

O objetivo deste breve ensaio é o de estimular a discussão acerca da modulação temporal de efeitos pelo Supremo Tribunal Federal e a forma de sua utilização, analisando o caso do RE nº 574.706/PR.

Mandado de injunção: eficácia atual

Relata-se a evolução jurisprudencial do STF acerca do mandado de injunção e sua repercussão na análise de caso recente.

Reclamação Trabalhista- rito ordinário

condenação em danos morais, verbas rescisórias e indenização substitutiva.

Espécies Normativas- Princípios, Regras, Meta-normas e Interpretação Constitucional

Distinção das Espécies Normativas e Interpretação Constitucional

A INFLUÊNCIA DA ESTRUTURA FAMILIAR E A ATENUAÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL COMO REDUTORES DA CRIMINALIDADE

Sem a intenção de esgotar o assunto, o presente artigo irá trazer à baila a grande controvérsia estatal existente no nosso cenário atual: investir em segurança pública é investir mais na repressão ou na prevenção?

Teoria do Controle de Constitucionalidade – Tópicos Teóricos e Práticos

Estudo sistemático e resumido acerca do Controle de Constitucionalidade.

Amicus curiae: das origens ao novo CPC

Tamanha a importância alcançada pela figura do amicus curiae nos últimos anos que o legislador tratou de inseri-la no novo diploma processual civil, com o propósito de delimitar seu alcance e elencar seus poderes.