Alckmin e as águas passadas

A imprensa paulista está transformando São Paulo numa "terra de ninguém" em que vigora a "Lei do cão". Em algum momento a União terá que intervir naquele Estado para restabelecer a legalidade constitucional na administração pública.

Corrupção e democracia de fachada: 1% tem riqueza igual a 99%

Quais são os efeitos das desigualdades sociais e da concentração de riqueza para a democracia? Veja neste texto como ocorre o sequestro da democracia pelo poder econômico.

Ação judicial de improbidade administrativa: a complementação entre o direito administrativo e o direito processual civil

O presente trabalho tem a finalidade de analisar como se encontra compreendida a Ação Judicial de Improbidade Administrativa na ordem jurídica brasileira, bem como a relação interdisciplinar do Direito Administrativo e do Direito Processual Civil.

Improbidade administrativa e indisponibilidade de bens do indiciado: assuntos muito discutidos no momento

O artigo faz breve análise da Lei 8.429/92 que define os três principais tipos de improbidade administrativa, aborda a descaracterização do crime, bem como sua prescrição, de acordo com julgados do STJ. Tema atual, face aos últimos escândalos divulgados.

Responsabilidade civil do estado decorrente das condenações em ações de improbidade resultantes de provas obtidas ilicitamente no juízo criminal

Analisar a condenação em ações de improbidade com base em prova obtida por meio declarado ilícito para o Juízo penal e reflexos ao próprio Estado, como a possibilidade de sua responsabilização civil pelas provas produzidas ilicitamente.

As esferas de responsabilização na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/2013)

A Lei Federal nº 12.846/2013, buscando combater à corrupção que assola o país, responsabilizou nas esferas civil e administrativa a pessoa jurídica de direito privado que lesionar o Ente Público. Analisar-se-á como ocorre essa responsabilização.

Corrupção, camarotização da elite e pipocação do povo

Quem está o camarote não quer ser qualquer um. Os mais radicais dizem que camarote não é o lugar "apropriado" para qualquer pessoa. O carnaval traduz com precisão o que significa estar no camarote ou no meio do povo. Enquanto a elite se camarotiza, o povo não cessa sua pipocação.

Lei de Improbidade Administrativa e elemento subjetivo do agente público

Diante da gravidade das sanções em sede de improbidade administrativa, um mínimo de má-fé do agente público para a sua responsabilização é imperioso, não sendo lídimo que um administrador público inabilidoso seja confundido com um administrador ímprobo.

Petrobrás sendo processada nos EUA.

Sabemos que no Brasil tudo é possível, pois os interesses não são para o povo, pelo povo; mas são para minorias nojentas, sádicas e gananciosas atrás do conforto à custa do sofrimento do povo soberano - soberano ou palhaço?

Improbidade administrativa e o princípio da moralidade

A sociedade está em constante evolução e com o intuito de manter a ordem da vida social, cria mecanismos a fim de assegurar o equilíbrio das relações interpessoais. Estas relações envolvem toda a sorte de direitos, entre elas a ética no serviço público

Petrobras: império da lei subjuga o braço empresarial da corrupção

Escândalos escabrosos como o da Petrobras escancaram o íntimo funcionamento orgânico entre a economia e a política. Constitui uma grande falácia a afirmação de que o mercado é sempre santo, enquanto que corrupto é somente o Estado.

Improbidade administrativa

O que é improbidade administrativa e o que diz a Lei nº 8429.

Por um mundo com mais "compliance"

De forma alvissareira, o tema "compliance" invadiu o mundo jurídico nacional, em especial com a promulgação da Lei nº 12.846, de 1/08/2013. Mas sabemos realmente o que significa esse termo? Como ele se aplica à Administração Pública?

Ação de improbidade administrativa

O presente estudo traz as noções fundamentais acerca da ação de improbidade administrativa, enfocando a tipicidade dos atos ímprobos e suas sanções.

Os crimes no escândalo da Petrobras

O presente artigo procura estudar, diante de caso concreto, cada um dos crimes que teriam sido praticados no chamado escândalo da Petrobras.

Brasil: corrupção, violência e instável democracia

Nunca antes neste país e na América Latina aumentou tanto a consciência de que a violência e a corrupção (como a revelada na Petrobras) são as causas principais da instabilidade democrática da nossa região.

Petrobras: o mercado (mundo empresarial) também é corrupto

Não existiria o Estado corrupto na proporção de hoje se não houvesse um mercado (um mundo empresarial e financeiro) composto também de gente sem qualidade (sempre pronta para facilitar seus negócios e seus lucros por meio das famosas propinas).

Quem julga improbidade administrativa de agente com foro privilegiado no STF?

Os atos de improbidade administrativa não são ilícitos penais, mas infrações de outra natureza (civil, administrativa e política)

Democracias corruptas: como os endinheirados compram os parlamentares

Nunca antes neste país se tornou tão evidente o poder corruptivo do dinheiro como elemento destrutivo e esmagador da democracia.

Princípio da moralidade administrativa, probidade e improbidade administrativa

O presente trabalho aborda os conceitos e aspectos jurídicos do princípio da moralidade administrativa previsto no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/1988) e o significado de probidade administrativa.