Tudo de Corrupção administrativa
Improbidade: Lei nº 8.429 e visão de Fábio Medina Osório
A Lei de Improbidade Administrativa e a proposta do jurista Fábio Medina Osório lançando sobre o referido diploma legal a sua Teoria Geral da Improbidade Administrativa em um ambiente de má gestão pública, corrupção e ineficiência
Corrupção: entre a moral dos malfeitores e a apatia dos triviais
Corrupto é aquele cujo comportamento perverso, imoral, cínico e perigoso não pode suportar que a luz da virtude brilhe com demasiada força no fascinante mundo da imoralidade.
Pacote anticorrupção aparece com inconstitucionalidades
O pacote anunciado viola garantias fundamentais do cidadão. Se o combate à corrupção se iniciar pelo desprezo às normas constitucionais, não há o que se combater.
Inconstitucionais da Lei de Improbidade Administrativa
O artigo versa sobre a inconstitucionalidade da lei de improbidade administrativa (Lei. 8.429/92). Faz-se uma leitura a partir da Constituição para demonstrar o vício de incompetência na elaboração da lei, bem como a inconstitucionalidade material
Operação Lava Jato: indignado com você mesmo (sic)?
Ao ouvir as notícias sobre a operação Lava Jato, muitos comentam que a corrupção no Brasil é uma coisa normal. Será esse o caso?
Controle social da Administração: instrumentos legais
Apresentam-se os mecanismos judiciais e administrativos que possibilitam ao cidadão e à sociedade controlar a atividade da Administração Pública, como forma de garantir a transparência administrativa.
Do césio 137 à real responsabilidade civil por dano ambiental privado
Apesar da Lei prever a responsabilidade civil por dano ambiental privado, só se fala em dano ambiental corporativo. Mas a lei existe e deve ser cumprida. O caso do Césio 137, em Goiânia , é um exemplo de responsabilidade civil por dano ambiental privado.
Competência para julgamento da ação por ato de improbidade
Expõem-se os fundamentos que corroboram a competência do juízo singular de primeiro grau para processar e julgar as ações civis por ato de improbidade administrativa.
Educação fundamental: infraestrutura de prédios escolares em Ilhéus-BA
A qualidade do ambiente afeta o bem estar dos alunos e dos professores, interferindo diretamente na aprendizagem e na atividade de docência.
Do bloqueio de bens na ação por ato de improbidade administrativa
No presente artigo é feito o enfrentamento da exegese do bloqueio cautelar de bens na Ação de Improbidade Administrativa, buscando indicar que sua solução dar-se-à através do cotejamento dos princípios constitucionais que lhe são subjacentes.
O COMBATE DA CORRUPÇÃO COMO POLÍTICA DE ESTADO? Acordo de Leniência e considerações acerca da Lei 12.846/13
A fim de evitar que as grandes empresas ficassem impunes de possíveis crimes contra a Administração Pública, prejudicando os cofres públicos e, indiretamente, toda a população, houve a previsão legal da responsabilidade objetiva da pessoa jurídica.
Impact of international anti-corruption regulations in business conducted in Brazil
It is notable the advance brought by the Brazilian Anti-corruption Act to prevent corrupt/bribery offenses by providing both preventive (fostering anti-corruption policies/compliances) and repressive (administrative/civil sanctions) measures.
Acordos de leniência no TCU
A Instrução Normativa 74/2015 do TCU não afeta os acordos de leniência celebrados no âmbito da operação Lava-Jato.
A verdade sobre o PT, o PSDB e o PMDB depois de 30 anos
O PT "petrolou" e "mensalou". Grande parcela do PSDB "petrolou" e também "mensalou". O PMDB (assim como outros partidos menores, com raríssimas exceções), como sempre, cogovernando fisiologicamente o País (presidencialismo de coalizão), "cleptou".
Rouba, mas faz: eleitores perdoam corruptos competentes?
Quem faz muito pela população acaba contando com sua benevolência (misericórdia), que vê sua corrupção como menos grave. Há uma negociação (coletiva, psicológica) frente à competência e a corrupção.
