Liberdade sob o enfoque do Estado de Natureza e a Constituição Federal de 1988

A liberdade em seu enfoque Jus-Filosófico, sob a égide do Estado de natureza, contrato social, e a analise se o contrato social permanece ou não em vigor, bem como de que maneira a Legislação Pátria esta correlata a este Contrato Social.

Sequestro: provavelmente o crime mais repugnante da humanidade

Tema inspirado no filme "3096 Dias de Cativeiro"

Invasão a site de empresa ou do governo: qual crime é mais grave?

Havendo um ataque a um site governamental, de interesse público, a forma de processamento do feito e a punição do agente será mais branda do que se o ataque for perpetrado contra site de empresa privada.

Lei Carolina Dieckmann e a definição de crimes virtuais

Como crime formal, a consumação da invasão de dispositivo informático ocorrerá com a efetiva violação indevida de mecanismo de segurança, e a consequente entrada sem autorização em dispositivo alheio, independente da ocorrência de qualquer outro resultado naturalístico.

Leitura sequencial de impressões digitais

Considerando as fraudes existentes em meios eletrônicos, propõe-se um método alternativo para a diminuição dos crimes eletrônicos, com a utilização de leitura sequencial de impressões digitais.

Lei Carolina Dieckmann

Se o objetivo do legislador era evitar a prática de crimes valendo-se da malfadada prevenção geral, a nova lei parece inócua. A prevenção especial também será ínfima, razão pela qual me parece mais uma singela homenagem à atriz, ou então que o legislador está “jogando para a torcida”.

Sistema brasileiro de proteção a pessoas ameaçadas e participação da sociedade

A sociedade exige a ampliação de programas para pessoas ameaçadas de morte, mas o papel do Estado no estímulo, informação e interação precisa ser referenciado e ressignificado, em especial ao se considerar que a participação é, por si só, um direito humano.

Sequestro no crime de tortura: Aumento de pena e bis in idem

A previsão legal de aumento de pena para o crime de tortura em caso de sequestro ou cárcere privado é viável ou incide em “bis in idem”?

Identificação em condomínios

Está virando moda em Belo Horizonte e em algumas outras Capitais do País, em face da preocupação obsessiva com a segurança, a retenção do documento de identidade, para fins de escaneamento, de toda pessoa que se dirija a alguns edifícios…

Reflexões sobre o combate ao bullying no direito brasileiro e norte-americano

O combate à prática debullying representa um enorme desafio para a sociedade moderna. O bullying nas escolas é reflexo de uma cultura de individualismo, desrespeito à autoridade e exclusão social. Ele representa um fenômeno caracterizado por uma conduta contra estudantes,…

Redução a condição análoga à de escravo.

1.Breve introdução: Trata-se de assunto presente na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal, havendo, inclusive, um Recurso Extraordinário pendente até o momento em que foi redigido o presente (e breve) estudo [1]. Por questões didáticas, vejamos, primeiramente, o que…

Internação psiquiátrica: tratamento, cárcere privado e constrangimento ilegal

Discute-se a desvirtuação do papel da internação psiquiátrica, sobretudo no que diz respeito à mudança de suas reais funções na modernidade, sobretudo em razão do medo que parece estar embutido no conceito de tratamento psiquiátrico.

O delito de ameaça: o cão que ladra morde e mata

Nos últimos dias, temos assistido a divulgação dispensada aos casos passionais ocorridos em nosso país, com várias vidas ceifadas. Percebe-se que a maioria dos casos tem como base primitiva ameaças praticadas pelos agressores. Por isso é importante sabermos que o…

Constrangimento ilegal e ameaça: crimes no Código Penal

O tipo penal sob o nome jurídico de constrangimento ilegal, conforme o artigo 146, é facilmente definido como sendo o constrangimento dirigido a outrem, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a...

Considerações sobre a disciplina dos crimes de seqüestro e cárcere privado no Código Penal brasileiro

RESUMO: O estudo que se segue pretende realizar breve análise, com embasamento constitucional, dos crimes de seqüestro e de cárcere privado, conforme dispõe o atual Código Penal brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal; Liberdade Pessoal; Seqüestro e cárcere privado.             O artigo 148…

As ilegalidades que pairam sobre os casos de fechamento de estradas e rodovias por grupos ou movimentos representativos:

A responsabilização deve recair sobre todos os transgressores que obstruem diretamente as vias públicas de acesso, bem como seus mentores e organizadores e ainda sobre os agentes públicos omissos.

Breves considerações acerca da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do seqüestro internacional de crianças à luz do Direito Internacional Privado

            O seqüestro de um menor por pessoa próxima (pais, parentes, tutores etc.) é uma manifestação doentia do exercício do poder familiar, revelando especial beligerância na disputa pela custódia da criança. Dado o estado de desacordo entre os pais, um deles…

Maior seqüestro em ônibus da história do país?

1 INTRODUÇÃO             Na última sexta-feira, a nação brasileira foi surpreendida por mais um retrato da insegurança pública do país: o mais longo "seqüestro" a ônibus já acontecido no país, fato que, de acordo com os jornais e demais meios de…

O crime de ameaça e o tratamento complacente da lei

O artigo 147 do Código Penal Brasileiro define o crime em questão como a conduta de ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave, impondo a mesma a pena de...

Seqüestro e adoção

O crime de seqüestro ou cárcere privado, descrito no art. 148 do CP, tem a sanção agravada quando a vítima é ascendente ou descendente do autor do fato (§ 1.º, I). A qualificadora pode alcançar a adoção, em face dos…