Terrorismo fiscal: o direito penal do quinto dos infernos
23/02/2019 09:00 2
O terrorismo fiscal instalado no Brasil gera insegurança para os empreendedores nacionais e estrangeiros e inibe os investimentos em todos os setores.
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Crimes contra a ordem tributária
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
A Lei 13.804/2019 e as mudanças no Código de Trânsito
15/01/2019 14:00 2
Examinam-se a suspensão e cassação do direito de dirigir nas condenações por receptação, descaminho e contrabando.
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![Sergio Ricardo do Amaral Gurgel]( "Sergio Ricardo do Amaral Gurgel")
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COMBATE AO MERCADO ILEGAL DE CIGARRO 2.0
28/01/2019 19:00 0
![Elmer Coelho Vicenzi]( "Elmer Coelho Vicenzi")
O mercado ilegal de cigarro revela cifras astronômicas não só de sonegação de tributos (fonte primária de recursos do Estado para custear qualquer política pública, como Saúde e Segurança Pública), mas também de investimento na própria máquina pública para coibir...
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Impactos ocasionados pela atuação da criminalidade organizada na atividade contrabandista
28/12/2018 17:07 0
![Nathalia Beltrão de Araújo]( "Nathalia Beltrão de Araújo")
A presente pesquisa monográfica visa analisar os impactos causados pela atuação da criminalidade organizada na atividade contrabandista.
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Apropriação indébita do ICMS: uma nova perspectiva a partir do julgamento do STJ no HC nº 399.109-SC
15/12/2018 16:00 1
![Giovanni Andrei Franzoni Gil]( "Giovanni Andrei Franzoni Gil")
A partir de uma crítica ao posicionamento do STJ no julgamento do REsp n. 1.543.485-GO, destacamos os reflexos positivos da tese no combate à sonegação fiscal e na lavagem de dinheiro.
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A sonegação fiscal como fator de desequilíbrio da livre concorrência
10/09/2018 10:52 0
![Bruna Valentim]( "Bruna Valentim")
Analisa-se o fenômeno da sonegação fiscal enquanto fator de desequilíbrio da concorrência, discorrendo sobre as consequências das práticas ilícitas não somente ao Estado e à economia, mas também o prejuízo a terceiro por concorrência.
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Multas qualificadas devido a negócios jurídicos simulados em planejamento tributário
14/08/2018 10:00 0
Uma empresa pode criar artificialmente novas empresas, no mesmo endereço, visando a modificação da forma de apuração do imposto de renda?
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Aplicação das medidas despenalizadoras nos crimes tributários
12/07/2018 11:46 0
Trata-se de trabalho de conclusão de curso que buscou tratar sobre as possíveis medidas despenalizadoras aplicáveis aos crimes tributários, bem como seus principais requisitos.
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Concorrência desleal no âmbito tributário e responsabilidade do Judiciário
25/05/2018 15:30 3
![Ricardo da Silva Fiorin]( "Ricardo da Silva Fiorin")
Análise dos impactos da interferência judicial sobre a concorrência e a sonegação fiscal. É feita uma abordagem sobre aspectos legislativos penais, tributários, jurisprudenciais e de ordem econômica, que influenciam na escolha pela (i)licitude fiscal.
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Concorrência desleal no âmbito tributário: responsabilidade do Judiciário
23/04/2018 15:10 3
![Ricardo Fiorin]( "Ricardo Fiorin")
Analisam-se os impactos da interferência judicial sobre a concorrência e a sonegação fiscal e aspectos legislativos penais, tributários, jurisprudenciais e de ordem econômica que influenciam na escolha pela (i)licitude fiscal.
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A Comercialização de mercadorias contrafeitas no Brasil
10/04/2018 15:22 0
![Luciana Soster]( "Luciana Soster")
Por que são comercializadas mercadorias falsificadas de diversas marcas em vários pontos do país, e a prática não é coibida e nem erradicada? Onde o sistema jurídico está sendo omisso?
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Rejeição social do tributo
31/12/2017 08:43 1
![Claudio Cesar Santa Cruz Modesto]( "Claudio Cesar Santa Cruz Modesto")
Ensaio que explica, pela ótica da teoria da rejeição social do tributo, a sonegação fiscal endêmica do Brasil.
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O risco da venda de mercadoria sem nota fiscal
12/12/2017 14:30 1
Muitas vezes, a pressa ou a expectativa de obtenção de um preço mais acessível servem de justificativa aos consumidores para a não exigência da emissão de nota fiscal nos estabelecimentos comerciais. Não imaginam, talvez, os riscos enfrentados pelas empresas, tampouco os prejuízos que isso ocasiona ao sistema financeiro nacional.
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A extinção de punibilidade pelo pagamento de tributo devido
22/11/2017 08:05 1
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O artigo discute o pagamento de tributo como causa de extinção da punibilidade em caso de crime tributário diante da jurisprudência do STJ.
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Revisitando a Súmula Vinculante n. 24
04/08/2017 15:15 1
![Leandro G. M. Govinda]( "Leandro G. M. Govinda")
Se o raciocínio que embasou a SV n. 24 for levado às últimas consequências, não bastaria aguardar o lançamento definitivo para considerar configurado o delito contra a ordem tributária, mas também eventual julgamento de ação cível proposta pelo infrator para contestar esse lançamento tributário.
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Simples omissão no recolhimento do ICMS não configura crime fiscal
27/03/2017 13:00 16
![Miguel Teixeira Filho]( "Miguel Teixeira Filho")
A relação entre o vendedor que realiza uma saída de mercadoria com destino ao adquirente é uma operação meramente comercial e nunca de cunho jurídico tributário. Portanto, não há que se falar em "tributo cobrado", para fins da lei penal fiscal.
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Por que os crimes previstos na Lei nº 8.137/90 não se enquadram no proibitivo da prisão por dívida?
20/03/2017 16:39 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
As condutas tipificadas na Lei 8.137/1991 não se referem simplesmente ao não pagamento de tributos; mas aos atos praticados pelo contribuinte com o fim de sonegar o tributo devido. Não se trata de punir mera dívida junto ao Fisco; mas sim, delitos contra a ordem tributária, em última ratio.
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Não recolhimento de ICMS próprio declarado não é crime contra a ordem tributária
13/03/2017 11:10 16
![Luciano Daniel da Veiga]( "Luciano Daniel da Veiga")
Configura-se crime contra a ordem tributária quando a conduta se refere ao ICMS próprio declarado e não recolhido pela empresa?
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Nota Técnica sobre os reflexos penais advindos da ausência de cadastro fiscal em estabelecimentos comerciais
02/03/2017 12:47 0
![Claudio Cesar Santa Cruz Modesto]( "Claudio Cesar Santa Cruz Modesto")
Reflexões sobre o ICMS e o ilícito penal em manter mercadorias estocadas e/ou expostas à venda em estabelecimento sem cadastro perante a Fazenda Pública estadual, capitulado no Inciso I do Art. 2º da Lei n. 8.137/90.
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Princípio da insignificância no crime de descaminho
28/10/2016 14:08 13
![Eider Nogueira Mendes Neto]( "Eider Nogueira Mendes Neto")
A aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho, em análise pelas normas de direito penal, processual penal e tributário, pode servir como instrumento de razoabilidade e interpretação restritiva.
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Princípio da insignificância se aplica ao contrabando?
26/10/2016 14:08 20
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O fundamento da desnecessidade da pena reside em múltiplos fatores: ínfimo desvalor da culpabilidade, ausência de antecedentes criminais, reparação de danos, reconhecimento da culpa, colaboração com a justiça, o fato de o agente ter sido processado, o fato de ter ficado preso por um período, em análise que deve ser feita em concreto, caso a caso.
