Crimes contra a ordem tributária
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23/04/2018 15:10 3
Analisam-se os impactos da interferência judicial sobre a concorrência e a sonegação fiscal e aspectos legislativos penais, tributários, jurisprudenciais e de ordem econômica que influenciam na escolha pela (i)licitude fiscal.
10/04/2018 15:22 0
Por que são comercializadas mercadorias falsificadas de diversas marcas em vários pontos do país, e a prática não é coibida e nem erradicada? Onde o sistema jurídico está sendo omisso?
16/03/2018 19:30 0
Palavras-chave: sonegação fiscal; crimes tributários; extinção da punibilidade; infrações tributárias; parcelamento 1 Conceito de crimes tributários São infrações de natureza tributária sancionadas pelo Direito Penal. São objetos de estudos pelo Direito Penal Tributário. As infrações tributárias que ensejam sanções de...
31/12/2017 08:43 1
Ensaio que explica, pela ótica da teoria da rejeição social do tributo, a sonegação fiscal endêmica do Brasil.
22/11/2017 08:05 1
O artigo discute o pagamento de tributo como causa de extinção da punibilidade em caso de crime tributário diante da jurisprudência do STJ.
27/03/2017 13:00 16
A relação entre o vendedor que realiza uma saída de mercadoria com destino ao adquirente é uma operação meramente comercial e nunca de cunho jurídico tributário. Portanto, não há que se falar em "tributo cobrado", para fins da lei penal fiscal.
20/03/2017 16:39 0
As condutas tipificadas na Lei 8.137/1991 não se referem simplesmente ao não pagamento de tributos; mas aos atos praticados pelo contribuinte com o fim de sonegar o tributo devido. Não se trata de punir mera dívida junto ao Fisco; mas sim, delitos contra a ordem tributária, em última ratio.
13/03/2017 11:10 16
Configura-se crime contra a ordem tributária quando a conduta se refere ao ICMS próprio declarado e não recolhido pela empresa?
02/03/2017 12:47 0
Reflexões sobre o ICMS e o ilícito penal em manter mercadorias estocadas e/ou expostas à venda em estabelecimento sem cadastro perante a Fazenda Pública estadual, capitulado no Inciso I do Art. 2º da Lei n. 8.137/90.
28/10/2016 14:08 13
A aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho, em análise pelas normas de direito penal, processual penal e tributário, pode servir como instrumento de razoabilidade e interpretação restritiva.
26/10/2016 14:08 20
O fundamento da desnecessidade da pena reside em múltiplos fatores: ínfimo desvalor da culpabilidade, ausência de antecedentes criminais, reparação de danos, reconhecimento da culpa, colaboração com a justiça, o fato de o agente ter sido processado, o fato de ter ficado preso por um período, em análise que deve ser feita em concreto, caso a caso.
29/09/2016 10:42 31
Este artigo estuda a ação penal nos crimes contra a ordem tributária a partir da premissa de que aos acusados em geral deve ser garantido o devido processo legal constitucionalmente previsto.
13/09/2016 16:59 13
O presente artigo trata, através de questionamentos e respostas, dos meios de defesa do contribuinte no processo cível (execução fiscal) e no processo criminal (crime conta o sistema tributário nacional).
25/08/2016 15:28 26
O impacto e a necessidade do exaurimento da via administrativa nos crimes de sonegação fiscal pode ser forma de prever a condição objetiva de punibilidade do Estado?
05/08/2016 09:22 0
O presente artigo mostra as reflexões e análises que se tornaram autônomas, realizadas em crimes de descaminho e contrabando, tendo como meta considerar os critérios objetivos e subjetivos adotados por Tribunais ad quem.
27/07/2016 18:46 56
O objeto deste ensaio se volta a analisar a conceituação do crime tipificado no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/1990 e sua configuração na hipótese de não recolhimento do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS), cobrado de seu adquirente.
29/06/2016 15:03 15
Com a condenação em crime de sonegação fiscal, em que parâmetros se dá a constituição definitiva do crédito tributário?
28/06/2016 09:50 0
O presente trabalho expõe a possibilidade de aplicar uma causa extintiva de punibilidade de crimes contra a ordem tributária ao crime de furto de energia elétrica e água potável, diante da quitação do débito decorrente da prática delitiva.
21/03/2016 15:03 57
O Direito Penal não deve punir certas condutas que vão contra a legislação tributária, quando elas não causam repulsa social suficiente para justificar a privação de liberdade do contribuinte infrator. Todavia, tais condutas são tuteladas pelo “direito do terror” como forma intimidativa, já que o pagamento do tributo e seus acessórios é causa de extinção de punibilidade.
24/02/2016 09:43 0
O presente trabalho apresenta um modelo de defesa que apresenta matéria jurisprudencial para aplicação do princípio da bagatela - ou insignificância - para o crime de descaminho.
24/01/2016 14:48 28
Contra a adoção de medidas suficientes à persecução penal dos criminosos de terno, é comum se lançar mão de argumentos absurdos, no sentido de que a implementação de medidas mais rígidas significaria a instituição de um Estado Policial, Estado de Terror, Estado de Exceção ou Estado Nazista.
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