Investigação de crimes sexuais e depoimento sem dano

Abordamos questões relacionadas aos crimes sexuais do art. 217-A do CP, quando não deixam vestígios físicos, relacionando alguns desafios que as autoridades enfrentam no momento da produção de provas.

Aliciar adolescente para prática de ato libidinoso é crime?

Examina-se a problemática da configuração de possível tipo penal, perante investidas sexuais em face de adolescente, através dos meios digitais e virtuais, diante da ausência de norma penal em algumas situações.

Educação infantil como meio de prevenção ao abuso sexual

Examina-se a implementação da educação sexual no ensino infantil como ferramenta de prevenção e combate ao abuso sexual do infante.

O estupro da menina de dez anos e a tipificação: crítica ao posicionamento de Cezar R. Bitencourt

Trata da tipificação da conduta do autor do abuso sexual que engravidou uma menina de apenas dez anos.

Competência da Justiça Federal em crime de internet cometido no exterior

Recentemente o STJ voltou a se debruçar sobre a matéria de alta gravidade que envolve os crimes cometidos pela internet e a competência para instruir e julgar.

Caso Mariana Ferrer: existe estupro culposo?

O crime de estupro de vulnerável somente é punido a título de dolo (intenção), não se admitindo forma culposa (sem intenção). Logo, não existe crime de estupro culposo.

A cultura do estupro à luz do Recurso Especial 1.480.881

Reflexões sobre os código penais anteriores e o julgamento do Recurso Especial n. 1.480.881, que estabeleceu que a vida íntima da vítima, bem como sua vulnerabilidade, não são passíveis de eximir de culpa os agentes estupradores.

Pedofilia: doença ou crime?

Falar em pedofilia é um tanto arriscado. Há quem sinta medo, repulsa ou indignação. Todavia, diante do crescente número de casos, é preciso arriscar-se a fim de compreender esse tema repleto de dúvidas e tabus. Afinal, o sujeito pedofílico é inimputável?

Limites da vulnerabilidade nos crimes contra a dignidade sexual: a exceção de Romeu e Julieta

Reflexões sobre a aplicação da Súmula 593 do STJ, que preconiza a presunção absoluta de vulnerabilidade de menores de 14 (quatorze) anos no crime de estupro de vulnerável, nos casos em que o autor também é adolescente.

Estupro de vulnerável x consentimento do menor

O consentimento do menor no estupro de vulnerável sempre foi algo que causou polêmica, portanto, necessário se faz esclarecer o posicionamento atual da doutrina e jurisprudência, bem como qual solução seria mais ponderada para a realização da justiça.

Estupro: ECA e o tipo penal

O tipo penal do estupro e seus desdobramentos jurídicos são de suma importância para o entendimento do delito em comento. Assim, o presente artigo buscou elucidar o tipo penal de uma maneira objetiva e clara, com a finalidade de o leitor entender bem.

Crimes digitais: pornografia de vingança e pornografia infantil na internet

Mesmo que os delitos cometidos dentro e fora do ambiente digital possuam enquadramento típico equivalente, suas consequências são bastante diferentes, o que justifica abordagens jurídicas diversas.

O crime de estupro de vulnerável após o Estatuto da Pessoa com Deficiência

A instituição do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) gerou a discussão a respeito de eventual conflito com o art. 217-A do Código Penal, o qual tipifica o estupro de vulnerável.

Esclarecimentos sobre violência/abuso sexual e pedofilia

Violência/abuso sexual e pedofilia são temas que ainda geram muitas falhas de entendimento em relação a suas definições. A intenção desse texto é discutir o assunto e esclarecer algumas das dúvidas mais frequentes, à luz da psicologia e do direito.

Pedofilia no mundo virtual

A finalidade do presente trabalho está em trazer as principais informações acerca da pedofilia no ambiente virtual, como identificar e combater os autores desse crime, que tanto prejudicam crianças e adolescentes.

A presunção de vulnerabilidade do adolescente e a hipervalorização do punitivismo

Embora pareça estabelecer presunção absoluta de vulnerabilidade do adolescente, o Código Penal não poderia formular proposta nesse sentido, senão seria inconstitucional.

Lei 13.441/17 instituiu a infiltração policial virtual

A infiltração de agentes só pode ser empregada por policiais civis ou federais, autorizados constitucionalmente a apurar infrações penais. Não estão abrangidos os militares, rodoviários federais, guardas municipais, agentes de inteligência, do Ministério Público, parlamentares membros de CPI ou servidores da receita.

A infiltração de agentes como meio extraordinário de obtenção de provas

Na infiltração presencial, o policial tem o direito de se recusar a participar da operação. Sendo voluntário, presume-se envolvido alto grau de profissionalismo e comprometimento com o interesse público.

Breves Considerações Sobre o Crime de Importunação Sexual e o Crime de Estupro de Vulnerável

O presente trabalho argumentativo traz uma importante consideração sobre a lei de importunação sexual - Lei 13.718/2018 e, de acordo com o autor, a absorção do crime de estupro de vulnerável em algumas circunstâncias.

O abuso sexual na infância e suas repercussões na vida adulta

Saiba um pouco sobre os reflexos e transtornos sofridos por adultos que, quando crianças, foram vítimas de abuso e violência sexual.