Tudo de Culpabilidade penal
O "serial killer" como inimigo no Direito Penal: análise do projeto de lei
90% (noventa por cento) dos denominados “assassinos em série” apresentam sintomas de psicopatia. Qual seria o tratamento penal adequado a eles?
A necessidade concreta da pena, à luz do princípio tridimensional da proporcionalidade
Ao orientar o julgador acerca da necessidade concreta da pena, as dimensões da proporcionalidade adquirem tonalidades peculiares à ambiência da dogmática penal, matizando a apreciação da culpabilidade com o posterior exame da indispensabilidade preventiva da pena.
Dolo eventual e culpa consciente: a fronteira
Estudam-se as principais diferenças traçadas pela doutrina nacional e, principalmente, internacional, na busca de uma consideração capaz de compreender e identificar as diferenças entre o dolo eventual e a culpa consciente, quando expostos a casos reais.
Maioridade penal e a impossibilidade de sua redução
Antes de discutir discussão a redução ou não da maioridade penal, deve-se alertar que qualquer alteração que finde na restrição de um direito individual fundamental será impossível, visto que seria inconstitucional.
Tribunal do júri: medidas de segurança e devido processo legal
"É provável que se julgue chocante que eu não me resigne ao silêncio depois do ato que cometi, e também a impronúncia que o sancionou e da qual, segundo a expressão espontânea, eu me beneficiei. Mas, não tivesse eu esse…
O alcance do princípio da culpabilidade e a exclusão da responsabilidade penal
Analisa-se o alcance do princípio da culpabilidade no direito penal e as formas de exclusão da responsabilidade criminal sob a perspectiva da culpabilidade.
Exigibilidade de conduta conforme o Direito
CONCEITO, PRINCÍPIOS E NOÇÕES BÁSICAS A teoria da culpabilidade (1) completa-se com o requisito da exigibilidade da conduta (2) imposta pela ordem jurídica, que vise a preservação de bens e interesses fundamentais do homem e da sociedade. Em outras palavras,…
Adoção da teoria da coculpabilidade limitada no contexto local hodierno, sob forma de política afirmativa
Tomando por base o atual contexto social do Brasil, reflexo de séculos de exclusão segregadora e condicionante a qual sofreu a população de baixa renda do país, claramente etiquetada e que é hegemônica no âmbito da carcerização nacional, pode-se explanar…
O dolo e a culpa no estrutura do delito
Há muito se discute o dolo e a culpa frente à teoria do crime. Ao longo do tempo e com o desenvolvimento das idéias penais, juntamente com o aperfeiçoamento da teoria do delito, questiona-se a exata posição desses institutos inseridos…
O tratamento dispensado ao criminoso psicopata pela legislação penal brasileira
A prisão não é útil aos psicopatas, pois não os recupera, tampouco lhes serve como punição e a medida de segurança lhes é inócua, pois a doença é incurável.
Valoração paralela na esfera do profano e dever de informar-se: óbices ao erro de proibição inevitável
RESUMO O erro de proibição constitui-se em uma excludente da potencial consciência do injusto e consequentemente da própria culpabilidade do comportamento. Está em erro de proibição quem por erro escusável ou inescusável acaba por realizar a ação ou omissão contrária…
Dupla valoração do dolo no conceito estratificado de crime e erro sobre pressuposto de fato de causa de justificação
A teoria limitada da culpabilidade gera uma quebra que só pode ser corrigida pela teoria complexa da culpabilidade, que permite dupla valoração do dolo e culmina com a possibilidade de punição de um crime com dolo no tipo a título de negligência.
Transtorno de personalidade antissocial e criminalidade: pena ou tratamento?
No capítulo da Psicopatologia, um transtorno se destaca pelas implicações que pode suscitar no campo da ciência jurídico-penal. Trata-se do transtorno de personalidade antissocial (TPAS), cuja característica fundamental é a existência de um padrão invasivo de desconsideração e violação aos...
Homicídio preterdoloso e a política criminal do terror
Palavras-chave: Preterintencionalidade – dolus eventualis – lesão corporal seguida de morte - teoria finalista da ação - desclassificação própria O presente artigo tem a singela pretensão de relacionar as teorias penais cabíveis no enfoque do homicídio preterdoloso com uma das…
O princípio da culpabilidade como limitação político-criminal do "ius puniendi". Uma crítica ao livre arbítrio
O Direito penal de um Estado Social e Democrático de Direito deve observar uma série de garantias fundamentais do indivíduo. A ação do Estado encontra limitação em princípios que hoje são imprescindíveis em um Estado Social e Democrático de Direito,…
A teoria da co-culpabilidade como causa de atenuação genérica da pena: art. 66 do Código Penal
RESUMO O presente trabalho acadêmico visa apresentar a justificativa para adoção da Teoria da co-culpabilidade no que toca à atenuação genérica da pena, num contexto em que o capitalismo globalizado dita o modo de vida dos indivíduos, em que o…
A morte do homem médio
Resumo Considerar a existência de um homem médio para fins de comparação em casos de verificação de diligência e comportamento esperados em situações delituosas é algo do qual a filosofia moral e as proposições lógicas da razão não podem se…
Bruno seria um psicopata? Você convive com um psicopata?
Logo que o rumoroso caso "Bruno" ganhou força midiática (julho de 2010), começaram a afirmar de que ele seria um psicopata (caso tivesse feito tudo que foi divulgado). Seria mesmo? Quem é o psicopata? Como ele se comporta? Como ele…
Teoria da acessoriedade máxima em relação à participação e o conceito analítico de crime: uma questão de coerência
Pouca ênfase até o momento tem sido dada à questão atinente à necessidade de adoção da teoria da acessoriedade máxima, em relação à participação, por aqueles que constroem sua doutrina a partir do conceito analítico de crime, em que este se define como qualquer conduta típica, ilícita e culpável.
Tipicidade culposa: arquitetura fundamental
Resumo: O vertente artigo tem como escopo analisar a estrutura fundamental da tipicidade culposa, ou seja, os elementos estruturantes do tipo penal culposo. Sumário: 1. Crime Culposo. Noção Geral. 2. Tipicidade Culposa. Elementos. 2.1. Conduta Humana Inicial Voluntária. 2.2. Quebra…
