Tudo de Defesa do Estado e das instituições democráticas
Sindicatos X ditadura no Brasil
Os movimentos sindicais muito contribuíram para a aniquilação do regime ditatorial que se instalara no Brasil, que acabou com muitos direitos, liberdades e com o regime democrático.
A Comissão da Verdade para investigar arbítrios no regime militar
A criação da comissão para investigar arbítrios cometidos durante o regime militar é uma iniciativa louvável, mas destituída de qualquer mecanismo jurídico válido.
National Defense Authorization Act: comentários
A lei é a maior aberração legislativa dos EUA: autoriza a intervenção militar, sob fundamento de suposta defesa nacional, possibilitando a prisão de qualquer pessoa por tempo indeterminado, sem acusação formal e sem observância do devido processo legal.
Razão de Estado e defesa da ordem política e social: Segurança Nacional no Brasil (1934-1938)
Estuda-se a construção da “razão de Estado” como justificativa de ameaças à existência do Estado para o uso do poder político em um arquitetado estado de exceção, com a vultosa normatização de Segurança Nacional.
O STF e o regime militar de 1964
Durante o regime militar iniciado em 64, as características da Corte Suprema do país se modificaram devido ao cerceamento efetivado pelo poder executivo. Estudar esse período é essencial para imaginar as possibilidades do STF como defensor da democracia, do Estado de Direito e da Constituição.
Estado de exceção permanente e global
Alea jacta est A sorte está lançada Júlio César combina o olho do cortesão, a língua do letrado, o gládio do guerreiro Shakespeare - Hamlet Estado de guerra permanente Bobbio Vita mea, mors tua expressão latina Saep spectabat ad vim…
O poder de polícia das Forças Armadas no exercício da segurança pública
RESUMO O trabalho científico enfrenta a questão da legitimidade do poder de polícia das Forças Armadas na atuação na área de Segurança Pública, analisando as disposições contidas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei Complementar…
Decretação do estado de defesa ou estado de sítio ante o caos instalado pelos traficantes de drogas no Rio de Janeiro
Durante solenidade de abertura da Semana Nacional de Conciliação, realizada em 29 de novembro de 2010, em São Paulo, o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Cezar Peluso, debruçou parte de seu discurso sobre os acontecimentos no Rio de…
O "efetivo retorno à atividade" do art. 6º da Lei da Anistia (nº 8.878/94).
IntroduçãoO art. 6° da Lei da Anistia (nº. 8.878/94) estabelece que: "A anistia a que se refere esta lei só gerará efeitos financeiros a partir do "efetivo retorno à atividade", vedada a remuneração de qualquer espécie em caráter retroativo". Utilizou-se...
O "silêncio" do texto constitucional e o necessário reconhecimento das limitações ao estado de sítio
Este texto tem um objetivo específico: contribuir para a discussão acerca das limitações que devem ser reconhecidas, em consonância com o sistema constitucional democrático vigente e o Direito Internacional, ao âmbito das medidas excepcionais correspondentes ao "estado de sítio". A…
Estudo comparativo dos regimes excepcionais no Brasil e na França.
Os regimes de aplicação excepcional têm uma importantíssima função de reafirmação do poder do Estado em situações em que as instituições democráticas se encontram fragilizadas ou quando se ameaça a própria existência do Estado.
As vísceras da violência
A sociedade civil precisa entender melhor o fenômeno da violência e os políticos devem buscar soluções com a ajuda da comunidade científica.
Emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem e nas hipóteses do sistema constitucional de crises.
1. INTRODUÇÃO O Direito, enquanto instrumento de controle social tendente à imposição e restrição de determinadas condutas previamente definidas, não pode, muitas vezes, ser compreendido fora de um contexto de coerção [01]. Essa circunstância remete-nos a duas questões fundamentais: a…
Democracia tutelada e Constituição
1 – Coloção do problemaO objetivo de toda Constituição Democrática é garantir os direitos fundamentais do homem e a organização democrática do Estado. Para tanto, faz-se necessário o controle civil sobre o comportamento dos militares, vez que manutenção de enclaves…
Sistemas emergenciais:
Sumário:1 INTRODUÇÃO; 2 Limites ao sistema constitucional das crises; 3 O terrorismo e a preservação dos direitos fundamentais; 4 CONCLUSÃO.1 INTRODUÇÃOOs sistemas emergenciais, ou sistema constitucional das crises, são um conjunto de normas excepcionais aplicáveis em caso de instabilidade institucional,…
O regime do anistiado:
SINOPSE: 1. Considerações iniciais; 2. O sentido histórico do termo anistia; 3. O sentido da política; 4. A inclusão no regime do anistiado; 5. Direito e espécies de reparação; 6. Outros direitos do anistiado; 7. A competência funcional dos ministérios…
O Estado extraordinário:
Sumário: 1. INTRODUÇÃO; 2. DESENVOLVIMENTO, 2.1 Fundamentos, 2.2 Evolução histórica no Dir. Constitucional Brasileiro, 2.3 Perfil na Constituição de 1988, 2.4 Limites implícitos e explícitos, 2.5 Legitimidade, 2.6 O Estado, a soberania e as revoluções; 3. CONCLUSÃO " O Estado…
