Multa por infração à CLT e a responsabilidade do sócio-administrador

O administrador deverá responder ilimitada e subsidiariamente por dívidas de natureza não tributária, podendo ainda, os demais sócios serem responsabilizados solidariamente pelos atos praticados com seu consentimento.

A desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades empresárias

O presente artigo visa desenvolver um estudo aprofundado sobre a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresárias, disposta no artigo 50 do Código Civil brasileiro.

Análise sumária da desconsideração inversa da personalidade jurídica

Trata-se de artigo que visa analisar, sumáriamente, a jurisprudência e a doutrina acerca da desconsideração da personalidade jurídica , em especial em sua forma inversa.

Possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho

O presente artigo tem como objetivo o estudo das hipóteses e cabimento do instituto da aplicação da personalidade jurídica da esfera trabalhista, bem como a fundamentação legal na aplicação da “Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Justiç

Desconsideração da personalidade jurídica: estudo da origem do instituto

No presente artigo, vamos estudar a fundo a origem da desconsideração da personalidade jurídica, bem como o entendimento dos principais doutrinadores.

Desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho

Parte da doutrina e da jurisprudência aponta a existência de uma teoria própria do Direito do Trabalho que possibilita a desconsideração da personalidade jurídica. Trata-se da Teoria do Risco da Atividade Econômica.

Desconsideração da personalidade jurídica do Código Civil à luz do STJ

Análise de um caso de desconsideração da personalidade jurídica do Código Civil com base no entendimento mais recente do STJ-28 de Janeiro de 2015. Tem que ser demonstrado o abuso da personalidade jurídica, não sendo suficiente a dissolução irregular.

A desconsideração da personalidade jurídica das sociedades de responsabilidade limitada: uma análise da interpretação doutrinária

O trabalho aborda a desconsideração da personalidade jurídicas das sociedades, analisando o desenvolvimento do instituto, desde a jurisprudência dos países da common law, a sistematização doutrinária e as tendências atuais, na ótica da Law and Economics.

Desconsideração da personalidade jurídica nas relações consumeristas

O presente trabalho tem por objetivo a análise da possibilidade de aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, no que se refere às relações de consumo que envolvam tais empresas.

A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua disciplina no código civil e no código de defesa do consumidor

O presente trabalho tem por finalidade apresentar considerações e análises sobre a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, ressaltando a maneira que se sucede a sua aplicação no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. O texto também faz apontamentos sobre o contexto histórico da Teoria supracitada, bem como realiza a classificação do instituto, com suas devidas distinções doutrinárias. Por fim, o trabalho demonstra os efeitos da utilização correta e incorreta da Desconsideração da Personalidade Jurídica, constatando que pode ser empregada de maneira benéfica aos credores e evitando atos fraudulentos ou que pode ser aplicada de modo que abale a segurança jurídica do instituto da sociedade limitada e da autonomia patrimonial.

Desconsideração da personalidade positiva: impenhorabilidade do bem de família de PJ

O bem de família de titularidade da pessoa jurídica, sob a perspectiva do direito civil-constitucional, é impenhorável? A jurisprudência do STJ sobre a questão aponta qual direção?

A inconstitucionalidade do parágrafo 5 do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor

Apenas a empresa é obrigada a reconhecer a existência de prejuízos ao consumidor; entretanto, o referido parágrafo a todos obriga.

Porquê o artigo 10 da CLT não tem uso na desconsideração da personalidade jurídica

O artigo 10 da CLT nunca se aplica aos sócios da empresa porque o empregado só tem direitos adquiridos contra a empresa.

Análise econômica do direito e desconsideração da personalidade jurídica na partilha de bens do casamento

Estuda-se a aplicação da "disregard doctrine" no âmbito da partilha de bens conjugais. Objetiva esclarecer os benefícios da análise econômica do direito neste contexto.

Responsabilidade patrimonial do sócio por dívida da empresa

A regra geral é que os bens dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade. Contudo, havendo desvio de finalidade, descumprimento do contrato social, ato ilícito ou simplesmente dano a consumidores, empregados, terceiros ou fisco, poderá haver a desconsideração episódica da personalidade jurídica para que os bens dos sócios sejam atingidos.

Desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro

O presente trabalho visa analisar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e suas vertentes. Demonstrando sua aplicação na suspensão do princípio da autonomia patrimonial no ordenamento jurídico brasileiro em conformidade com o Novo CPC.

Responsabilidade tributária difere da responsabilidade civil

O Judiciário só pode agir como legislador negativo, jamais como legislador positivo, ainda que com fins nobres de suprir eventuais deficiências do legislador.

A desconsideração da personalidade jurídica e a visão dos Tribunais Regionais do Trabalho

Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Desconsideração inversa da personalidade jurídica e formas societárias complexas

A desconsideração inversa da personalidade jurídica tem sido utilizada para reprimir condutas de fraude à lei nas variadas searas do direito, tema abordado no presente artigo.

Desconsideração da personalidade jurídica e fraude à execução.

O presente artigo pretende abordar sobre dois institutos jurídicos de suma importância para garantir uma execução.