Da anulação da deserdação: aspectos polêmicos

Há uma série de questões processuais que podem ser extraídas da análise do instituto da deserdação no direito brasileiro. A primeira delas é não confundi-la com a exclusão por indignidade.

A aplicação do princípio da afetividade no instituto da deserdação

A deserdação é instituto que busca concretizar a vontade expressa do de cujus de que um (ou alguns) de seus herdeiros necessários seja deserdado. O presente artigo busca analisar a aplicação do princípio da afetividade nesse contexto.

A exclusão dos herdeiros necessários por deserdação da herança

Estabelece os efeitos e características da exclusão do sucessor através da deserdação prevista nos artigos 1.961 ao 1.965 do Código Civil.

Excluídos da sucessão

Introdução: Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves, o conceito e fundamento de indignidade seriam: “A sucessão hereditária assenta em uma razão de ordem ética: a afeição real ou presumida do defunto ao herdeiro ou legatário. Tal afeição deve despertar e...

Indignidade e deserdação: espécies de exclusão da capacidade sucessória

Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, contudo, há hipóteses de seu titular sofrer a perda da capacidade de herdar quer por indignidade ou deserdação.

Causas de ilegitimidade para suceder: indignidade e deserdação

Para ter capacidade de suceder, é preciso preencher os requisitos legais: estar contemplado pela vontade do testador e inclusive não cometer, contra este, ato que possa motivá-lo a excluir do testamento ou que torne o sucessor indigno.

Exclusão da sucessão: diferenças entre indignidade e deserdação

Enquanto na declaração de indignidade temos a vontade presumida do autor da herança, na deserdação essa vontade deve ser expressa.

Deserdação

Deserdação é o ato unilateral pelo qual o testador exclui da sucessão herdeiros necessários, tipificando nos permissivos legais a sua vontade. Atingindo tão somente aquele que praticou ato reprovável.

Hipóteses contemporâneas da deserdação do testamento

A deserdação obedece a um procedimento próprio, não incidindo de forma imediata. Além de o testador mencionar expressamente, em testamento, a causa da deserdação estabelecida em lei, há a exigência de uma posterior confirmação por sentença judicial.

Deserdação por falta de vínculo afetivo e de boa-fé familiar

Indaga-se se uma filha poderia ser afastada da concorrência sucessória pelo fato de nunca ter tido qualquer tipo de aproximação do seu pai, mesmo isso lhe sendo possível, de modo a evidenciar um absoluto desinteresse afetivo relativamente à figura de seu genitor.

Aceitação e renúncia da herança e exclusão da sucessão

Sumário: I - Aceitação da herança. 1. Noções gerais. 1.1. Fundamentos e conceitos. 1.2. A aceitação vale por sI - só. 1.3. Aceitação e renúncia no direito alienígena. 1.4. Fases que temos entre a abertura da sucessão e a aceitação...