Desobediência civil como expressão do direito de greve

O artigo refere-se ao instituto da desobediência civil como forma legítima do direito de greve, com fundamento na Constituição Federal de 1988.

O direito de resistência e a desobediência civil como instrumento de cidadania

Em que medida o direito de resistência e a desobediência civil podem ser qualificados como direito fundamental? Afinal, não é o povo o legítimo detentor do poder?

A desobediência civil na greve dos caminhoneiros

Debate-se o tema da 'desobediência civil' em face da greve dos caminhoneiros, que trouxe inegáveis, graves e preocupantes consequências à vida econômica e social do país, atraindo, em certa medida, o debate político sobre a governabilidade.

Desobediência civil em Ronald Dworkin

Em um Estado que reconhece direitos, não há um dever geral à obediência e, caso as leis violem os direitos fundamentais, surge o direito à desobediência civil como característica desses direitos contra o Estado.

Impeachment fraudulento e direito de resistência

O direito de resistência é uma garantia de autodefesa social. Consiste no direito fundamental de cada pessoa de descumprir normas jurídicas vigentes, toda vez que tais normas perderem ou não tiverem legitimidade e se puserem em vias de causar injustiça.

Interpretação de Henry Thoreau sobre a violência civil

A desobediência civil é um instituto que não se vale de intermediários como é exigido formalmente pelos outros mecanismos democráticos como o plebiscito e o referendo, carentes de autorização do Congresso Nacional. Aprimora a democracia na medida em que permite a participação crítica no processo político.

Desobediência civil e movimentos de rua no Brasil de 2013: por uma política nacional de mediação

Este trabalho procura discutir a natureza dos recentes movimentos de rua de 2013 no Brasil, como tipicamente de desobediência civil. Bem como relacionar tais movimentos com a necessidade da construção de uma Política Nacional de Mediação.

Desobediência civil a partir das visões de Hobbes e Thoreau

Discutem-se o direito de resistência, como gênero, e a desobediência civil, como espécie daquele, a partir da visão dos teóricos Thomas Hobbes e Henry Thoreau.

A desobediência civil na sociedade brasileira em Hannah Arendt

A desobediência civil é legítima, pois se encontra inserida no próprio conceito de cidadania que, como afirma Arendt, é o direito a ter direitos.

Direito de resistência no filme Os miseráveis

Os miseráveis demonstra situações em que justiça e direito caminham em direções opostas. O equilíbrio entre os dois conceitos e a intrínseca relação que deve ser mantida entre eles parece ser a proposta do filme e parece ser um bom início para se refletir ainda mais sobre o papel, o fundamento e a função do Direito.

Ocupação de terras improdutivas pelo MST e questão agrária

O MST promove atos de ocupação de propriedades rurais improdutivas, movido pelo exercício da cidadania ativa de seus membros, a fim de colocar, na agenda do Poder Público, demandas sociais que historicamente tiveram sua concretização adiadas por interesses antidemocráticos.

Direito de resistência e desobediência civil no Brasil

O direito de resistência, incluída a desobediência civil, sendo um instrumento de defesa social da ordem democrática, imbuído por cunho jurídico ou político, deve-se balizar, sempre que possível, em ações constitucionais (direito de petição ou representação, “habeas corpus” e mandado de segurança, dentre outras).

Desobediência civil, ocupação da terra e o resgate das promessas incumpridas da modernidade

A desobediência civil incomoda porque consubstancia abertamente um discurso provocativo (embora, não destruidor) ao status quo. Afinal, não se pode esperar indefinidamente as promessas incumpridas da modernidade. A luta pela efetivação dos direitos fundamentais que garantem o acesso a terra surge neste contexto.