Tudo de Diplomacia
O Estatuto dos Refugiados e o tráfico internacional de pessoas
A aplicação do Estatuto dos Refugiados em casos concretos revela fragilidades que resultam em práticas contrárias aos propósitos do mesmo. É o caso de estrangeiros provenientes de áreas em conflito que são aliciados por quadrilhas de trafico internacional de pessoas que se valem de brechas legais para a prática deste tipo de crime. Quais os dispositivos legais que permitem esse tipo de conduta?
Ascensão do Judiciário e judicialização da política
A presença do Poder Judiciário, como via de acesso ou instrumento de transmissão das reivindicações coletivas e individuais, consiste em um fator de grande transformação social no Estado brasileiro.
Proteção internacional de direitos humanos e política externa brasileira
A assinatura de tratados, a participação em conferências e a propositura de novas concepções acerca dos direitos humanos são os principais fatos usados para identificar os aspectos gerais, as nuances e as inflexões da política externa brasileira, que tem apresentado características colaborativas.
O brasileiro que poderia ter evitado a Guerra do Iraque
Os EUA exigiram a saída de Bustani da direção da OPAQ, sendo que o diplomata brasileiro resistiu corajosamente, recusando-se a pedir demissão e forçando os americanos a convocarem assembleia extraordinária para votar sua destituição.
Caso Battisti: visão kelseniana
Como um órgão jurídico pode julgar uma questão essencialmente política? Foi essa a questão que gerou tanta controvérsia durante a Extradição 1.085, e que deve incitar dúvidas também nos outros casos extradicionais.
Extradição: caso Cesare Battisti e decisões recentes
No desfecho do caso Battisti, ainda que o Brasil não venha a ser julgado e/ou condenado internacionalmente pelo ato lesivo ao Direito Internacional, certamente perderá a credibilidade e legitimidade no cenário internacional.
O julgamento da extradição de Cesare Battisti sob a ótica de Dworkin e Luhmann
Trata-se do processo de extradição do italiano Cesare Battisti, principalmente quanto ao conceito de crime político e à competência para a extradição.
Caso Zelaya: análise à luz do Direito Internacional Público
Analisa-se o golpe de Estado de Honduras, sobretudo quanto à concessão de abrigo ao presidente deposto, Manoel Zelaya, na embaixada brasileira de Tegucigalpa, e à reação do governo golpista de Roberto Micheletti ao retorno de Zelaya ao país.
Extradição: o caso Cesare Battisti
1. RESUMO A extradição é um instituto jurídico presente no estudo de diversos ramos do Direito, entre eles o Direito Internacional Privado, o Direito Penal, o Direito Processual Penal, o Direito Constitucional e o Direito Administrativo. Trata-se a mesma da…
Caso Battisti. Decisão do Presidente da República em processo extradicional: impossibilidade de apreciação pelo STF
PROCESSO EXTRADICIONAL DE CESARE BATTISTI Não, não se trata de implicância com o senhor Cesare Battisti. Em outros trabalhos salientamos que nada temos contra esse senhor que sequer conhecemos. Repetimos: a referência que fazemos ao seu processo extradicional é um...
Extradição de Cesare Battisti: ADIN contra parecer da AGU - uma aberração jurídica!
PROCESSO EXTRADICIONAL DE CESARE BATTISTI Pode parecer que temos alguma rixa com o extraditando italiano, mas é óbvio que nada temos contra ele. É que o inusitado tem acontecido em seu processo extradicional. Parodiando o ex-presidente Lula, "jamais se viu...
Extradição: decisão imperativa. Submissão absoluta do Presidente da República ao acórdão prolatado pelo STF
DESCULPAS Antecipadamente apresentamos nossas desculpas àqueles que nos honraram com a leitura do artigo EXTRADIÇÃO – LEI 6.815/80 (A quem compete conceder a extradição?), pelo fato de, neste também simplório trabalho - que esperamos contar com a mesma honraria –,…
STF no processo de extradição
A partir do caso Battisti, torna-se necessária uma reflexão sobre a efetiva atuação e o papel realmente dispensado ao STF no processo extradicional.
Asilo político no Brasil: direito ou diplomacia?
O asilo político é um ato soberano para proteger perseguidos por razões políticas, diferenciando-se do refúgio. Como o Brasil decide concessões de asilo: interesse diplomático ou critérios legais?
Condenação de Cesare Battisti.
A SENTENÇA A 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, em decisão prolatada em 19 de fevereiro do corrente ano, condenou o ex-ativista italiano Cesare Battisti a dois (2) anos de prisão, "em regime aberto", por ter…
Extradição: Lei nº 6.815/80.
O INSTITUTO Extradição é a entrega de um indivíduo feita pelo país onde ele se encontra ao país que, imputando ao mesmo cometimento de infração legal, o reclama para ser submetido a julgamento pelos tribunais deste último ou para cumprir…
Extradição x refúgio: o caso Cesare Battisti
Ao contrário do propalado na imprensa e na doutrina, o STF não modificou seu entendimento sobre o tema, tampouco declarou a inconstitucionalidade do art. 33 da Lei nº 9.474/97.
Caso Battisti: erros e acertos
Podia o STF cassar o ato do Ministro da Justiça, que concedeu refúgio político a Cesare Battisti?
Caso Battisti: erros e acertos
Cesare Battisti, pelo que foi noticiado, teria participado de um movimento armado de esquerda, na Itália (movimento Proletários Armados pelo Comunismo-PAC), nos anos setenta. O governo, na época, não comungava com os valores comunistas. Desde o final dos anos sessenta…
