Tudo de Direito Administrativo
Direito Administrativo é um dos ramos autônomos do direito público, que se concentra na Administração Pública e nas atividades realizadas por seus integrantes. Órgãos, entidades, agentes e atividades públicas são objetos deste ramo, que tem como principal meta o interesse público.Responsabilidade trabalhista em decorrência da terceirização e a súmula 331 do TST no âmbito da administração pública
Trabalho destinado à pesquisa sobre a relação jurídica triangular criada pela terceirização, com foco na responsabilidade daqueles que optam por terceirizar e principalmente se este for a Administração Pública.
Processo de execução contra a Fazenda Pública: análise da Emenda Constitucional nº 62
ABORDAGEM DO JULGAMENTO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS ADI'ns. 4.357 E 4.425, ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DA EC Nº 62/2009, SOB O O ENFOQUE DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PROFERIDA EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA DOS ESTADOS.
Modelo de ação ordinária de indenização
Ação ordinária de indenização em face do Estado. Expropriação ilegal da propriedade. Responsabilidade do Estado. Direito Administrativo. Direito Civil. Direito Constitucional.
A duvidosa estabilidade do servidor contratado pela CLT
Embora não possuam aquela estabilidade própria dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, os empregados públicos só podem ser demitidos por ato motivado, sujeito a revisão judicial em determinados casos.
A discricionariedade no poder de polícia: reflexos e limites com base na principiologia constitucional
Pretendeu-se neste trabalho demonstrar alguns aspectos importantes do poder de polícia da Administração Pública, tema que é constante alvo de estudos dada a grande divergência doutrinária sobre o alcance e limite dessa atividade estatal.
Arbitragem nas contratações públicas
É tendência hodierna a aceitação da arbitragem nas contratações públicas, nada obstante o tema ainda suscitar controvérsia.
Políticas públicas eficazes em segurança pública: uma abordagem sob a ótica do Direito Administrativo com destaque para o fechamento dos bares às 23h no Município de Diadema
Pudemos acompanhar detalhadamente as gestões em nossa região e percebermos que dentre elas, uma das mais eficazes foi a de Diadema, com um destaque para o fechamento dos bares às 23 horas, medida programática implantada nos governos de 2001 até 2008.
50 anos de Direito da Faculdade de São Bernardo do Campo
É reconhecido nacionalmente o protagonismo da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo no cenário jurídico do país, sendo motivo de orgulho para o Grande ABC, bom como de todos os alunos, professores e funcionários
Regulamentada pensão especial concedida à atleta Laís Souza
No início de 2015 foi publicada lei concedendo pensão especial, mensal e vitalícia, no valor do teto do INSS à atleta Lais da Silva Souza. Porém, a lei carecia de ato administrativo para regulamentar o recebimento do benefício.
Portaria conjunta estabelece procedimentos para a operacionalização do BPC/LOAS
Portaria Conjunta SPS/INSS/SNAS Nº 2 de 19/09/2014 é o ato normativo que regulamenta o benefício assistencial de prestação continuada em âmbito administrativo no INSS.
Regularidade dos atos administrativos
A possbilidade de reconhecimento de atos anuláveis, ou somente atos administrativos nulos. Abordagem sobre as teorias existentes, bem assim a legislação federal eventualmente aplicável ao enfrentamento da matéria.
A teoria da abstrativização ou da objetivação do controle difuso de constitucionalidade
Tal Teoria guarda minúncias, as quais são exemplificadas, conceituadas, coadunadas a outras modalidades do Controle de Constitucionalidade, procedimentos decisórios vinculados a súmulas, súmulas vinculantes e repercussão geral.
O Brasil precisa de mais "Joaquins"
De Joaquins, o Brasil foi feito. Com eles evoluímos, alçamos direitos e defendemos liberdade.No país da inércia política, alguns Joaquins se destacaram por liderarem mudanças e fazerem o que era necessário para o momento. Por isso o Brasil precisa de mais "Joaquins".
Controle de efetividade da gestão municipal segundo o TCE-SP
A busca pela eficiência na prestação de serviço deve ser o fundamento da administração gerencial, voltada para o cidadão-cliente, deixando o controle da Administração de ser formal e passando a ser um controle de resultados.
Controle social da Administração: instrumentos legais
Apresentam-se os mecanismos judiciais e administrativos que possibilitam ao cidadão e à sociedade controlar a atividade da Administração Pública, como forma de garantir a transparência administrativa.
Consórcios públicos e a autoridade pública olímpica (APO): o primeiro consórcio tripartite heterogêneo no Brasil
Esvaziamento da Autoridade Pública Olímpica - APO pela Prefeitura do Rio de Janeiro e pelo Ministério do Esporte compromete a experiência do primeiro consórcio tripartite heterogêneo do Brasil.
Do césio 137 à real responsabilidade civil por dano ambiental privado
Apesar da Lei prever a responsabilidade civil por dano ambiental privado, só se fala em dano ambiental corporativo. Mas a lei existe e deve ser cumprida. O caso do Césio 137, em Goiânia , é um exemplo de responsabilidade civil por dano ambiental privado.
Considerações acerca da estabilidade do empregado público
O tema da estabilidade do empregado público é bastante polêmico e inçado de dificuldades, se mostrando um campo aberto para discussões jurídicas acerca de sua efetiva aplicação.
