Tudo de Direito Ambiental
Ética ambiental e o caput do artigo 225 da Constituição Federal do Brasil
O objetivo geral da pesquisa foi o de analisar se o caput do art. 225 da CF positiva princípios de ética ambiental.
A educação ambiental no panorama da ecopolítica
O artigo destaca a passagem da biopolítica para a ecopolítica, relacionando-as com a utilização do meio ambiente como dispositivo adotado constantemente nas inúmeras políticas públicas desenvolvidas recentemente.
O Código Florestal de 1965: bases históricas e conceitos
O Código Florestal de 1965 nasceu da necessidade de reformulação do Código de 1934. O avanço da mecanização agrícola, das monoculturas e da pecuária extensiva poderia vir a causar danos irreparáveis, caso não fossem regulamentados
Os princípios constitucionais civis aplicados à responsabilidade civil
A ideia de que a responsabilidade civil tem caráter punitivo, ou de mero direito remediador, vem, cada vez mais, sendo deixada de lado. Em verdade, seu objetivo principal deve ser compreendido como oportunidade de conservação e proteção dos bens jurídicos, tanto existenciais, quanto patrimoniais. Esta ótica advém de alguns princípios, principalmente o da solidariedade social.
O descompasso do novo Código Florestal brasileiro
O presente artigo tem como assunto o descompasso do novo Código Florestal brasileiro em relação à evolução pela qual o direito ambiental tem passado.
A responsabilidade sustentável na administração pública: uma prática de caráter socioambiental que gera desenvolvimento econômico
A Administração Pública possui uma determinação legislativa para manter o meio ambiente em condições que permita a vida na terra com qualidade, ou seja, manter um ambiente saudável, propício à vida humana desta e das gerações que estão por vir.
Caso Lavanderias: acolhimento do termo de ajuste de conduta na Comarca de Jaraguá/GO, pautado por valores sociais e utilitaristas
Diante o fato social, lavanderias em Jaraguá - GO, o estudo observa o processamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aplicado pelo Ministério Público do Estado de Goiás – MPGO.
A tragédia da barragem em Mariana-MG: responsabilidade civil do Estado frente ao dano ambiental
O poluidor direto é aquele que dá causa diretamente ao dano, explorando a atividade, e o poluidor indireto é aquele que concede uma licença ambiental irregular.
O novo Código Florestal Brasileiro e suas alterações
O novo Código Florestal teve inúmeras mudanças em relação ao Código antigo, trazendo vários requisitos em determinados procedimentos que já estavam sedimentados. Com isso, buscou-se demonstrar as principais alterações do novo Código Florestal.
Proteção ambiental no Brasil e no mundo
O presente trabalho tem como função principal demonstrar o aspecto histórico da proteção ambiental no país, trazendo suas peculiaridades e evolução no brasil e no mundo.
Entenda sobre licenciamento ambiental
O presente artigo trata sobre o licenciamento ambiental com pontos específicos acerca do tema.
Uso anormal da propriedade no século XXI
O Código Civil ampliou limites outrora destacados pela doutrina e jurisprudência pátria sobre o direito de propriedade. Embora Ihering permaneça direcionando o tema, a tolerância no uso da propriedade merece ser reinvestigado, em virtude da dinâmica social que altera padrões de comportamento e costumes da vizinhança.
As taxas ambientais ou taxas verdes: a importância de tributos indutores
A tributação ambiental caracteriza-se por sua natureza regulatória ou extrafiscal, retratando instrumento de política ambiental, indutora de comportamentos ambientalmente corretos, ainda que a exação se dê pelo emprego de taxas, como as taxas verdes.
A inconstitucionalidade do artigo 10 da Lei nº 2713/13 do Estado do Tocantins
O presente artigo científico visou discutir pontos acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 5312, proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) face a Lei nº 2713/2013 do estado do Tocantins, que dispensa o licenciamento ambiental.
A responsabilidade civil ambiental referente aos acidentes com biodiesel
Retrata-se a atuação da legislação brasileira frente ao uso do biodiesel. Busca-se trazer algumas comparações com outros países que fazem uso deste material e mostra-se o quão significativa é a presença do Brasil nesse meio.
Princípio da insignificância nos crimes ambientais: caso da pesca proibida no STF
Analisa, por meio de estudo de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, a aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais, que é admissível apenas de modo excepcional e de maneira cautelosa.
Água de lastro: competências dos Estados e da União
Discutem-se as competências do entes federativos sobre a matéria de água de lastro, especialmente no tocante à bioinvasão e à entrada em vigor da BW CONVENTION (Ballast Water Convention - Convenção Internacional de água de lastro).
Compensação financeira pela exploração mineral: natureza jurídica, prescrição e suas nuances
A compensação financeira pela exploração de recursos minerais (art. 20, § 1º da Constituição), embora recorrente no meio minerário, é instituto ainda pouco conhecido e bastante controverso.
Projeto de Lei prorroga fim dos lixões para 2021
O descarte do lixo em vazadouros a céu aberto , foi proibido em 1954,1981,1988 e em 2010, quando foi criada a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Agora a Câmara vai votar o PL 2289/15 que prorroga esse prazo para 2021. Até lá, aguentaremos seus danos.
