Tudo de Direito Ambiental
Onerosidade excessiva e revisão judicial dos contratos de compra e venda de grãos
Prevalece o entendimento segundo o qual não se permite a revisão judicial dos contratos de compra e venda de grãos em decorrência de onerosidade excessiva, haja vista as peculiaridades da atividade de produção agrícola.
Etnodesenvolvimento: desenvolvimento sustentável junto aos povos indígenas
O etnodesenvolvimento é uma forma de pensar o desenvolvimento sustentável para determinadas comunidades cuja cultura é marginalizada pelos ideais capitalistas
Poder de polícia sobre o meio ambiente versus o princípio da legalidade tributária
Cobrança de taxa sobre atividade potencialmente poluidora tem sido cobrada indiscriminadamente, o que atenta contra a legalidade tributária.
Ocupação habitacional de áreas de rios e mananciais: meio ambiente X moradia
No caso da ocupação habitacional das áreas de rios e mananciais, o exercício do direito à moradia prejudica o direito ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, pois a falta de condições de saneamento básico dessas residências gera a poluição de áreas protegidas por lei.
Explorando o princípio da gestão democrática no Direito Ambiental
Abordagem sobre um principio que julgo ser um verdadeiro pilar em prol do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.
Licenciamento ambiental simplificado para produção de energia eólica
O estudo necessário para embasar o licenciamento ambiental de atividade de geração de energia a partir de fonte eólica deve ser decidido caso a caso, verificando-se as especificidades de cada Estado. Cabe ao órgão competente pelo licenciamento definir se concorda com o enquadramento no procedimento simplificado da Resolução CONAMA 279/2001.
É sustentável a tese do desenvolvimento sustentável?
O sentido dado ao chamado “desenvolvimento sustentável” não altera o paradigma antropocêntrico e utilitário que tem marcado tradicionalmente a relação entre a humanidade e a natureza.
Serviços públicos em unidades de conservação ambiental: competência para a concessão
Sempre que houver a prestação de um serviço público no interior de uma unidade de conservação de proteção integral, incumbirá ao órgão gestor da unidade a prestação direta ou sua concessão a particulares.
Proteção nacional e internacional do meio ambiente
Com a ajuda de reflexões históricas e dados atuais, procura-se entender como se dá a defesa ambiental. Estariam as preocupações dos governos nacionais e internacionais caminhando em uníssono rumo à efetiva proteção ambiental às presentes e futuras gerações?
Responsabilidades do setor de produtos tecnológicos
A velocidade do avanço tecnológico requer uma reflexão sobre o assunto. Necessita-se, assim, discutir sobre as responsabilidades das empresas que compõem a cadeia produtiva dos eletrônicos.
Sobre os direitos dos animais: humanos e não humanos
Tudo o que seja ignorar deliberadamente a natureza animal do ser humano e sua origem evolutiva é falso e viola a primeira condição de uma autoconsciência esclarecida do que somos: a assunção serena e sem complexos de nossa própria bestialidade.
Conferência de Estocolmo e dignidade humana.
O presente artigo objetiva apresentar o Direito Ambiental sob uma ótica mais humanística, reconhecendo que uma condição digna de vida humana está intrínseca a um meio ambiente preservado e saudável.
As licitações sustentáveis e a busca pela eficiência energética
A busca pela eficiência energética é uma diretrizes para a realização das licitações sustentáveis. Nesse contexto, existe uma série de normas pouco conhecidas que auxiliam a Administração Pública na consecução deste objetivo.
Questão fundiária e a modulação de efeitos nas decisões do Supremo Tribunal Federal
Quando o assunto é “terra”, há uma percepção de que existe uma eterna luta entre o bem e o mal. O setor produtivo rural, luta transformar sua imagem atual em algo positivo para a sociedade, um processo lento que requer inteligência e engajamento.
Evolução da Legislação Ambiental Brasileira
O Brasil é destaque mundial quando falamos em criação de legislações rígidas para garantir a preservação do meio ambiente, mas antes de aprofundarmos esta questão precisamos entender como foi a evolução da nossa sociedade em prol do meio ambiente, pois so
Liberdade religiosa e sacrifício de animais
O sacrifício de animais é prática milenar que constitui essência de algumas religiões, e uma vez proibido, acarretaria a dissolução de tais crenças.
Direito urbanístico e desenvolvimento sustentável
O estudo analisa as implicações do Plano Diretor no desenvolvimento sustentável das cidades, com enfoque no Plano Diretor de Natal/RN.
Princípio da insignificância nos crimes de pesca
Não se deve aplicar o princípio da insignificância aos crimes de pesca, seja porque não há resultado naturalístico que torne auferível o dano ao bem jurídico, seja pelo fato de que a sua aplicação anula os princípios da prevenção e da precaução.
Princípio do poluidor-pagador e taxa de controle e fiscalização ambiental
A conscientização da importância da sustentabilidade e o desestímulo ao dano devem ser a verdadeira bandeira por detrás de qualquer instrumento jurídico que se preste a auxiliar o Direito Ambiental, como o princípio do poluidor pagador.
