Tudo de Direito Ambiental
O direito ambiental como novo paradigma estatal
Na sociedade de risco, o risco, como mecanismo de mensuração de panoramas futuros, passa a nortear a tomada de decisões do ponto de vista reparatório e preventivo.
A inversão do ônus da prova em matéria ambiental
Ao analisar casos recentes, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, mesmo nos casos em que compete ao réu provar sua defesa (inversão do ônus da prova), não se pode obrigá-lo a arcar com os gastos decorrentes de prova pericial solicitada pelo autor da ação.
Responsabilidade das empresas e do Estado por dano ambiental: o caso da barragem de Fundão
Reflete-se sobre o modelo civil de responsabilização que prevalece no ordenamento jurídico nos casos de dano ao meio ambiente, em especial no que diz respeito ao rompimento da barragem de Fundão.
Insignificância: limites nos crimes ambientais
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo o estudo sobre a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância no âmbito do direito ambiental. O direito ambiental é o ramo do direito que estuda as relações entre homem e meio ambiente,...
Mineração em terras indígenas e os impactos sociambientais
O artigo está relacionado a exploração irregular de minerais em terras indigenas na região Sul do Pará
Manejo e descarte indevidos dos resíduos de óleos lubrificantes
O não atendimento dos requisitos normativos relacionadoa à gestão correta de óleos lubrificantes podem ensejar sanções administrativas para as empresas descumpridoras.
O transporte irregular de agrotóxicos e suas implicações criminais
Não é tão simples caracterizar este transporte como crime. São algumas as condutas relacionadas à questão, aptas a se enquadrarem como tal, a depender de pequenos detalhes que estão pontuados muito além da Lei de Crimes Ambientais e do Código Penal.
Reinterpretação do cooperativismo de plataforma sob a ótica do Bem Viver
Analisa-se o surgimento do sistema político-econômico-social Bem Viver, relacionando-o à sociedade contemporânea, expondo sua intrínseca relação com a economia solidária e o cooperativismo de plataforma.
O direito diante das três ecologias: ambiental, social e mental
O equilíbrio ecológico é uma meta difícil de ser alcançada no mundo globalizado, onde os mais diversos interesse econômicos, sociais e políticos geram uma complexa rede de conflitos cuja solução exige uma tríplice abordagem: ambiental, social e mental.
Mediação ambiental: uma bem-vinda realidade
Ante a crise ambiental, a mediação desponta como uma das esperanças para a solução de tantos conflitos. Conheça o que sobre isso dispõe o Decreto 9.760/2019.
Gestão ambiental sustentável e multiculturalismo sob o viés indígena
Analisa-se a relação entre o princípio do desenvolvimento sustentável e os povos indígenas, a partir da análise focal dos pontos fundamentais da atual PNGATI, notadamente abordando a sustentabilidade, o socioambientalismo e o multiculturalismo.
O caso Chevron no STJ: homologação de sentença estrangeira negada por ofensa à ordem pública
Analisa-se o processo pelo qual o STJ rejeitou o pedido de homologação de sentença equatoriana que condenou a Chevron ao pagamento de indenização bilionária por danos ambientais naquele país.
Compensação e reposição florestal
Delimitam-se os conceitos de compensação e reposição florestal, analisando sua constitucionalidade e aplicação nos Estados.
Análise econômica do direito e as políticas públicas ambientais
Examinam-se quais os critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientais, a partir da obra "Ações ambientais afirmativas", de Edival Braga.
Prazos vencidos para regularização ambiental e as medidas provisórias
Se o CAR e o PRA estão sem prazo para o produtor, serão exigidos imediatamente?
O consumo de carne e a necessidade de repensar a atual condição jurídica dos animais
Sumário: Introdução. 1. Os animais no ordenamento jurídico brasileiro. 1.1. Constituição Federal e Código Civil: Os animais como elementos do meio ambiente e coisas. 2. Os animais como sujeitos de vida: Origem histórica, filosófica, movimentos e teorias de direitos animais....
O papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente
A vida que conhecemos hoje depende do meio ambiente ecologicamente equilibrado e para que as futuras gerações também possam ter uma sadia qualidade de vida, precisamos de ferramentas eficazes na prevenção e reparação dos danos causados.
Poder de polícia no direito ambiental
O poder de polícia ambiental é o elemento efetivador do cumprimento do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, poder-dever do Estado brasileiro, que confere à sociedade maior responsabilidade nos deveres de fazer e não fazer.
Candomblé, sacrifício de animais e liberdade de credo
A garantia da liberdade religiosa dos povos de matriz africana, mais do que o cumprimento de um preceito jurídico, representa uma reparação que visa a ressarcir uma cultura que foi, por séculos, privada de seus direitos e garantias fundamentais.
Unidades de conservação e outras questões ambientais
O grupo das unidades de proteção é composto de cinco categorias de unidades de conservação: estação ecológica, reserva biológica, parque nacional, monumento nacional e refúgio de vida terrestre.
