Tudo de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.Quadro sinótico: diferenças entre os direitos obrigacionais, reais e da personalidade
Quadro sinótico facilitador de estudos de direito civil.
Desconsideração da personalidade jurídica
O presente artigo busca analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Analisando seus requisitos, bem como seus efeitos e abordando algumas decisões dos tribunais superiores quanto á questão.
Interdição: proteção para quem não possui plena capacidade
A interdição será declarada após a verificação da impossibilidade de alguém gerir sua própria vida. Extinguindo-se a capacidade de fato do sujeito, nomeia-se curador, visando resguardar o patrimônio pessoal do interditado.
Príncipios norteadores do Código Civil de 2002
Este trabalho pretende fazer uma breve abordagem sobre os princípios norteadores do Código Civil de 2002,quais sejam: o princípio da eticidade, socialidade e operabilidade. Os quais asseguram a realização dos direitos fundamentais da Constituição Federal.
Direitos do nascituro
Procurou-se analisar os direitos inerentes ao nascituro, questionando se este é ou não pessoa, se possui ou não personalidade, e quais seus direitos, abordando as teorias: concepcionista, natalista e da personalidade condicional.
A guarda e o tempo
O tempo é relevante para a definição da guarda?
Sistema de responsabilidade civil vigente no Brasil
Pretende-se com este artigo municiar profissionais do mundo jurídico para o enfrentamento de problemáticas advindas do sistema de responsabilidade civil vigente no Brasil.
Il Danno risarcibile: uno studio di diritto comparato
La ricerca dell'Istituto di illecito è necessario ed urgente, dato che i paesi sono in costante cambiamento, politico, culturale e soprattutto finanziario.
A obra intelectual como objeto do contrato de empreitada: estudo comparado entre Brasil e Portugal
O contrato de empreitada é espécie de contrato amplamente utilizada nos diversos países. Durante o presente artigo nos limitaremos a estudar a obra intelectual como objeto deste contrato, fazendo uma análise entre o direito pátrio e o português.
A boa-fé objetiva como limitadora ao exercício de direitos subjetivos na visão do Superior Tribunal de Justiça
Análise da boa-fé objetiva como elemento obstativo ao exercício de direitos subjetivos a partir de uma análise jurisprudencial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
Da possibilidade de previsão de juros moratórios mensais superiores a um por cento ao mês e 12% ao ano em condomínios edilícios
Análise da viabilidade jurídica da previsão de juros moratórios acima de 12% ao ano em Condomínios Edilícios para as hipóteses de inadimplência de cota condominial. Forma de instrumentalização e legalidade da previsão.
Indenização por atraso de obra: TJ São Paulo mantém condenação da incorporadora MaxCasa (MaxHaus) por atraso na entrega de imóvel na planta e determina o pagamento de indenizações por lucros cessantes, danos morais e restituição de comissão de corretagem
Justiça condena incorporadora por atraso e impõe o pagamento de indenização por lucros cessantes; danos morais; restituição de comissão de corretagem e taxa denominada SATI. O caso é fundamentado em outros precedentes sobre o mesmo assunto.
Comissão de Corretagem: TJSP confirma decisão que determinou a restituição integral de valores indevidamente pagos por comprador de imóvel na planta por suposta comissão de corretagem
Em matéria de consumo, a cobrança de comissão de corretagem para imóveis na planta em estande de vendas é ILEGAL. Assim vêm decidindo a jurisprudência de São Paulo em inúmeros casos.
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça de São Paulo anula distrato abusivo e condena incorporadora LIVING na restituição de 80% dos valores pagos corrigidos e com juros de 1% a.m
Em caso atípico, a Justiça de São Paulo anulou cláusula de irrevogabilidade no distrato, impondo à incorporadora a restituição à vista de grande parte dos valores pagos pelo comprador, acrescido de correção monetária e juros de 1% até a efetiva devolução.
Ação de reintegração de posse
Trata-se de ação de reintegração de posse.
Perda da posse e ações possessórias: novo olhar constitucional
O presente artigo defende a necessidade de igualar hierarquicamente ambos os institutos, propondo-se ao aplicador do direito, como fundamento de legitimidade, a busca da validade substancial da norma, ou seja, a adequação aos valores Justiça e Utilidade.
Ação de despejo
Trata-se de uma ação de despejo.
