Tudo de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.O dano moral da pessoa juridica
Trata-se de direito, personalíssimo que atinge não somente a personalidade das pessoas físicas, mas também das pessoas jurídicas, conforme será demonstrado neste trabalho.
A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua disciplina no código civil e no código de defesa do consumidor
O presente trabalho tem por finalidade apresentar considerações e análises sobre a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, ressaltando a maneira que se sucede a sua aplicação no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. O texto também faz apontamentos sobre o contexto histórico da Teoria supracitada, bem como realiza a classificação do instituto, com suas devidas distinções doutrinárias. Por fim, o trabalho demonstra os efeitos da utilização correta e incorreta da Desconsideração da Personalidade Jurídica, constatando que pode ser empregada de maneira benéfica aos credores e evitando atos fraudulentos ou que pode ser aplicada de modo que abale a segurança jurídica do instituto da sociedade limitada e da autonomia patrimonial.
A usucapião administrativa no Novo Código de Processo Civil
Uma das maiores novidades do Novo CPC não diz respeito ao Direito Processual, mas sim ao Direito Notarial e Registral: a usucapião administrativa, pela qual o possuidor tem reconhecida a propriedade sem precisar de ação judicial.
Bem de família: penhora
Apresenta-se o que é o bem de família, suas garantias em face da penhora e quais são as exceções.
Pedido de informações a órgãos públicos (Lei 12.527/2011).
Muitos advogados e operadores do Direito desconhecem a possibilidade de invocar o procedimento de obtenção de informações junto a Órgãos Públicos e entidades com personalidade de Direito Privado vinculadas à Administração.
Rolezinho: o conflito entre lazer juvenil e propriedade
Os "rolezinhos" em shoppings levantam embate entre direitos fundamentais. Como equilibrar lazer juvenil, segurança coletiva e dever do Estado?
Do testamento cerrado
Ordenamento Jurídico atual relacionado ao testamento cerrado que é modalidade testamentaria feita perante o oficial notarial ou seu substituto. Mostrar vantagens e desvantagens do testamento cerrado bem como os que são impedidos de testar cerradamente.
Ocupação irregular de imóvel público: retenção pelas benfeitorias é possível?
O presente artigo constitui uma análise acerca da existência do direito de retenção de imóvel público ocupado irregularmente por particular, em razão de benfeitorias realizadas de boa-fé.
Atlético Paranaense é absolvido de condenação por danos morais em ações de torcedores
Duas recentes decisões da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná excluíram condenação por danos morais em reclamações propostas por torcedores vascaínos que presenciaram a barbárie ocorrida na Arena Joinville, no confrotno entre torcidas organizadas, em de dezembro de 2013.
Responsabilidade civil
O presente artigo analisará a origem, o desenvolvimento, a classificação e apontará a conceituação do instituto da responsabilidade civil; fundamento de toda e qualquer tese que busque a reparação seja ela material ou moral.
A extensão do benefício previdenciário da pensão por morte ao dependente estudante
Não há previsão na legislação previdenciária de extensão do pagamento do benefício além de 21 anos, em razão de curso superior, ou até o implemento da idade de 24 anos. Mas será que isto se harmoniza com o contexto social que a lei está inserida?
Imunidade tributária para entidades sem fins lucrativos: dever obrigacional do Estado
Posicionamento jurídico favorável a norma constitucional que estabelece a imunidade tributária as entidades sem fins econômicos e de interesse coletivo (associações e fundações), e apresenta motivos para defesa da imunidade total.
Foro: a imoralidade congênita de uma cobrança municipal de Salvador-BA
O presente artigo constitui a síntese de profundo estudo acerca da origem do foro anual instituído pela atual gestão do município de Salvador que, na ânsia de ampliar sua arrecadação, estendeu os tentáculos opressores do Estado em face dos seus cidadãos.
Aspectos elementares do contrato de compra e venda
O artigo analisa os principais aspectos do contrato de compra e venda, demonstrando a importância do domínio, pelo profissional do Direito, das normas que regulam esse contrato para o fim de instrumentalizar de forma correta e eficaz a vontade das partes.
Formas de pagamento indireto das obrigações
O presente trabalho acadêmico tem por finalidade principal tratar dos tipos de pagamentos indiretos previstos em nosso código civil, abordando as principais características e funções dos mesmos.
TRU 1ª Região firma entendimento de que é incabível condenação do INSS ao pagamento de indenização por danos morais em razão do indeferimento administrativo do benefício
Pelo entendimento firmado, não é qualquer conduta supostamente ilegal que gera dano moral, devendo o ato impugnado ser apto, em tese, a causar repercussões danosas na vida do requerente.
Alcoolismo enseja afastamento pelo INSS e estabilidade na justiça do trabalho?
A Organização Mundial de Saúde (OMS), reconheceu o alcoolismo como uma doença progressiva, incurável e fatal, que consta no Código Internacional de Doenças (CID), com as classificações 291 (psicose alcoólica),
A responsabilidade civil por abandono afetivo
Pode ser atribuído valor monetário ao afeto? O dinheiro compra o amor?
