Tudo de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.Direito Processual Civil Intertemporal e a Lei nº 13.043/2014
PROCESSO CIVIL. LEI N. 13.043/2014. LEI NOVA. APLICAÇÃO. TEMPUS REGIT ACTUM. REGRAS DE DIREITO INTERTEMPORAL.
Multiparentalidade e dupla paternidade: diferenças
Este artigo aborda as diferenças entre a multiparentalidade e a dupla paternidade, temas controversos e atuais.
Erro médico : responsabilidade civil nas cirurgias estéticas
O presente artigo tem por escopo delinear alguns pontos atinentes à responsabilidade civil decorrente de erro médico em procedimentos estéticos.
Biografias não autorizadas
1. INTRODUÇÃO A liberdade de expressão versus o direito de zelar pela intimidade. E a possibilidade de remuneração fazendo os biografados penderem de um lado ao outro da moeda. De repente esta virou uma questão central nas discussões sobre publicação...
Teoria geral das obrigações
Breve analise da teoria geral das obrigações, com intuito de ajudara colegas da área do direito.
Vícios e erros do negócio jurídico Vícios ou defeitos
Invalidade é o defeito de um ou mais elementos do negócio jurídico. Disso resultando a sua invalidade jurídica. Um negócio jurídico inválido pode se r: nulo, anulável ou inexistente.
Viagens de crianças e adolescentes: Resolução 4.308 da ANTT e a recusa ilegal da certidão de nascimento
Não havendo lei que estabeleça obrigatoriedade de o adolescente tirar ou portar carteira de identidade, é ilegal que regulamento administrativo determine o que a lei não exigiu.
Factoring: Contrato de fomento Mercantil
Legislação e regulação sobre o Contrato de Fomento Mercantil - Factoring, condições e atividade empresarial.
Contratos e o vício redibitório
O presente artigo visa expor, de forma breve, o conceito de vício redibitório, matéria tratada no capítulo dos contratos em geral do Código Civil.
Infidelidade conjugal e indenização por danos morais
Enquanto a doutrina defende que a mera quebra do dever de fidelidade já ensejaria danos morais e materiais, a jurisprudência aponta que estes só serão reconhecidos quando identificado dano significante, sofrimento excessivo ou humilhação social.
Desconsideração da personalidade positiva: impenhorabilidade do bem de família de PJ
O bem de família de titularidade da pessoa jurídica, sob a perspectiva do direito civil-constitucional, é impenhorável? A jurisprudência do STJ sobre a questão aponta qual direção?
Legitimidade do protesto de certidões de dívida ativa
É legítima a utilização de protesto de CDA pela Fazenda Pública, até mesmo porque expressamente autorizada pela legislação vigente, sendo certo que tal procedimento traz consigo maior eficiência na cobrança dos créditos e obtenção do pagamento.
Dano moral à pessoa jurídica de direito público
À luz do que se entende pela moral indenizável e atentando para as importantes funções que determinados órgãos públicos desempenham junto à sociedade, é possível a reparação moral da pessoa jurídica de direito público.
Descodificação do direito civil brasileiro
Atualmente, é evidente que o Código Civil ainda é o centro de normatização da sociedade, entretanto, tem-se que os “microssistemas” estão ao seu redor disciplinando questões deveras específicas.
Despertando o interesse dos Condôminos
Um dos grandes desafios enfrentados pelos síndicos que buscam efetuar uma boa gestão é canalizar a atenção dos moradores, a fim de que estes tenham interesses e participem das assembleias.
Questões polêmicas na concorrência sucessória do cônjuge e do companheiro com ascendentes e descendentes.
O Código Civil de 2002 alterou significativamente ao modificar a ordem de vocação sucessória disciplinando a concorrência sucessória, assim atribuída a participação de conjugue e companheiros na herança em concorrência com os descendentes e ascendentes.
O nascituro e o natimorto na teoria concepcionista
Com a adoção da corrente concepcionista, a qual assegura ao nascituro todos os direitos da personalidade, tecnicamente estaria “morta” a figura do natimorto, uma vez que totalmente contida pelo espectro de manifestação maior irradiado por aquele.
O Código de Defesa do Consumidor e o novo Código Civil
Uma análise sobre as características em comum do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil de 2003, citando seus princípios mais importantes e diferenciando-os nos casos em que são aplicados.
O princípio da boa-fé objetiva.
Trata-se de uma análise do conceito e características do inovador e tão falado princípio da boa-fé objetiva.
