Tudo de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.
O nascituro e o natimorto na teoria concepcionista
Com a adoção da corrente concepcionista, a qual assegura ao nascituro todos os direitos da personalidade, tecnicamente estaria “morta” a figura do natimorto, uma vez que totalmente contida pelo espectro de manifestação maior irradiado por aquele.
O Código de Defesa do Consumidor e o novo Código Civil
Uma análise sobre as características em comum do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil de 2003, citando seus princípios mais importantes e diferenciando-os nos casos em que são aplicados.
O princípio da boa-fé objetiva.
Trata-se de uma análise do conceito e características do inovador e tão falado princípio da boa-fé objetiva.
A função social dos contratos.
Com o advento da CF/88 e o Código Civil de 2002 houve a mudança na interpretação dos contratos civis, passando a se valorizar não apenas a vontade das partes, mas também o interesse de toda uma coletividade que sofre as influências do contrato.
O equilíbrio econômico do contrato.
Análise sobre o princípio do equilíbrio econômico do contrato sob o ponto de vista civilista, analisando as características, conceito e surgimento do princípio no Direito Brasileiro.
Alexandre Garcia e os abusos da lógica
A eleição presidencial acabou, o TSE declarou Dilma Rousseff e ela será empossada. A mídia, no entanto, parece querer um 3º turno. Se houver, este 3º será no Judiciário não contra Dilma e sim contra os jornalistas e seus empregadores abusados.
A autonomia da vontade
Uma análise sobre a autonomia da vontade das partes na celebração de um contrato, com foco nas teorias modernas e clássica.
Modelo de Petição: Ação de Reintegração de Posse
Ação de Reintegração para recuperar o imóvel que foi alugado com o intuito de se obter uma renda extra.
Guarda compartilhada e seus aspectos relevantes entre a teoria e a prática Guarda compartilhada
A guarda compartilhada pode ser considerada como a vitoria dos filhos, da família e da sociedade e não dos pais, que usam a guarda de um filho como moeda e instrumento de vingança.
Da Aceitação e Da Renúncia da Herança
A aceitação é o ato pelo qual o herdeiro aceita a posição, anuindo ser beneficiário. A renúncia é o ato pelo qual o herdeiro manifesta sua vontade de se demitir dessa posição, declarando expressamento, que não quer aceitar a herança.
Direito das Sucessões
Neste artigo encontrará desde a Introdução até a a Evolução histórica do direito sucessório. Contendo a abertura da Sucessão; O momento de sua transmissão de herança - Comoriência; e sua transmissão da Posse - Princípio da SAISINE.
Vocação Hereditária
Neste artigo encontrará a transmissão de herança aos herdeiros, sob condição suspensiva da sucessão - Princípio da SAISINE. Como também as garantias de legitimação para suceder por meio de testamento. E, também a falta de legitimação para ser nomeado.
Arbitragem, Direito do Consumidor e Empreendedorismo Virtuoso
O PL 7108/2014 traz inovações que podem impulsionar a utilização de arbitragem em controvérsias de natureza consumerista. Os efeitos do estímulo à arbitragem nesta área geram uma oportunidade para o empreendedorismo virtuoso e benefícios para o consumidor
O Direito de Morrer Dignamente
Este estudo avalia o direito de morrer dignamente diante da recusa a submeter-se a um intervenção médica ou cirúrgica, sem consentimento do paciente ou de seu representante legal, ainda que justificada por iminente perigo de vida.
As obrigações do fiador no contrato de locação
Importantes questões sobre a fiança nos contratos e os direitos e deveres desta garantia
Da Herança Jacente e Da Herança Vacante
Herança Jacente é quando não há herdeiro certo e determinado, ou quando não se sabe da existência dele. Herança Vacante quando a herança é devolvida à fazenda pública por se ter verificado não haver herdeiros que se habilitassem no período da jacência.
Tipos de Testamentos
Tipo de testamentos previstos pela legislação brasileira.
Da Sobrepartilha no Direito Sucessório Brasileiro.
O artigo visa estabelecer brevemente o conceito e algumas peculiaridades da sobrepartilha na sistemática jurídica brasileira.
Prescrição previdenciária contra menor relativamente incapaz
Em se tratando de prescrição contra menor, a lei previdenciária é expressa ao determinar que ela não corre, remetendo ao Código Civil as regras de regência da matéria. Mas a mesma lei previdenciária não esclarece a qual menor ela se refere, se a qualquer menor ou apenas ao menor de 16 anos.
