Tudo de Direito Comercial
Grupo de sociedades e consórcios
SUMÁRIO: I – INTRODUÇÃO; 1 – IMPORTÂNCIA DO TEMA; 2 - FORMAÇÃO E EVOLUÇÃO DOS GRUPOS ECONÔMICOS; II – GRUPO DE SOCIEDADES; 1 – CONCEITO ; 1.1 – CONCEITO DE GRUPO DE SOCIEDADES NO DIREITO GERMÂNICO; 1.2 – CONCEITO DE…
A legislação autoral brasileira e a Internet
O Brasil, tendo em vista a inevitabilidade do progresso tecnológico, principalmente o desenvolvimento e a disseminação da Web que atingem os quatro cantos do planeta em um ritmo cada vez mais acelerado, e levando em conta, ainda, a complexidade das…
Título de crédito que dá origem a ação de falência deve ter sua causa analisada
Mandado de segurança contra despacho que negou efeito suspensivo a agravo de instrumento no curso de ação de falência, no qual se requer que o título de crédito que originou o pedido de quebra não seja analisado abstratamente, mas conforme a relação jurídica que lhe deu causa.
Normas jurídicas empresariais:
SUMÁRIO: 1.Pressupostos de reconhecimento das normas jurídicas, 2.Normas jurídicas gerais e o mundo jurídico empresarial, 3.Normas jurídicas empresariais; 3.1.Objeto da norma jurídica empresarial, 3.2.Finalidade das normas jurídicas empresariais 1. Pressupostos de reconhecimento das normas jurídicasA norma jurídica, objetivamente analisada, é…
A MP nº 2.223/2001 e suas aplicações no mercado imobiliário
O Executivo vem apresentando diversas medidas para controlar e, ao mesmo tempo, fomentar o mercado imobiliário, que anda mal das pernas, desde o caso da Encol, culminando com o caso Palace. Em busca do equilíbrio do mercado, o Governo vem…
Panorama das propostas de reforma do regime jurídico das sociedades por quotas de responsabilidade limitada
Sumário: 1.Introdução; 2.História e características das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, necessárias à situação do tema; 3.Sociedade limitada no Projeto de Código Civil; 3.1.Generalidades sobre o projeto de Código Civil unificado e a sociedade limitada; 3.2.Impropriedade do nomem iuris;…
Os cartéis
A discussão acerca dos cartéis e seus efeitos para o consumidor voltaram à ordem do dia no Brasil. A recente diminuição na quantidade dos produtos oferecida aos consumidores dentro das embalagens somadas a coincidência temporal das atitudes destes empresários, levou…
O depósito antecipado do cheque pré-datado como fato gerador de dano moral.
Sumário: 1. Introdução. 2. As estruturas internas e externas da lei: do caos ao cosmo.3.O cheque "pré-datado" e o dano moral decorrente de sua apresentação antecipada 4. o cheque "pré-datado" como fato gerador de dano moral. 5. Conclusões1. IntroduçãoFigura relativamente…
A importância do conceito de mercado relevante na análise antitruste
Sumário: 1. Introdução: Internacionalização e Defesa da Concorrência; 2. Estruturas de mercado; 3. Conceito de mercado relevante na Lei n.º 8.884, de 11 de junho de 1994; 4. Método da análise econômica do direito; 5. Mercado Relevante: Análises Estática contraposta...
Da aceitação do cheque
SUMÀRIO1. Introdução; 2. Previsão Legal; 3. Desrespeito aos princípios ; 4. Conclusão; 5. Notas; 6. Bibliografia. 1. IntroduçãoUma assunto que muito tem sido discutido ultimamente é o da obrigatoriedade ou não da aceitação do cheque como forma de pagamento. Muitos…
A exclusão do sócio pela maioria do capital social
Resumo: O texto aborda a possibilidade de os sócios detentores da maioria do capital social despedirem do quadro societário o sócio minoritário mediante simples deliberação e posterior arquivamento na Junta Comercial de alteração contratual com fundamento em motivo justo, especialmente...
Concentração industrial e a defesa da livre concorrência
INTRODUÇÃO A concentração industrial é uma tendência de nosso sistema econômico.(1) Tanto no setor de bens como de serviços, poucas empresas dominam seus respectivos mercados, que compreendem, em grande parte das vezes, não um determinado país ou região, mas todos…
Considerações sobre os direitos autorais no " www".
(i) Considerações Preliminares:Etimológicamente, a palavra " internet " significa " rede internacional de computadores, que por meio de diferentes tecnologias de comunicação e informática, permite a realização de atividades, tais como: correio eletrônico, grupos de discussão, computação de longa distância,…
A Internet e os direitos autorais
I – INTRODUÇÃO:O nascimento e a ampliação vertiginosa da Internet no Brasil traz à baila uma questão controvertida aos doutrinadores e estudiosos do direito no campo dos direitos autorais, qual seja, a proteção legal a todo e qualquer tipo de…
A supressão de previsão normativa de protesto como pressuposto do direito de ação do portador contra o primeiro endossante da duplicata
1. Para o correto entendimento desta exposição, é necessário que sejam consideradas três situações distintas que comumente ocorrem na prática comercial e acabam por chegar aos nossos tribunais, avolumando o número de processos que abarrotam as prateleiras do Poder Judiciário.…
Aspectos anticoncorrenciais dos incentivos fiscais estaduais: a análise do CADE
Diversos Estados da Federação vêm oferecendo incentivos para atrair investimentos privados em seus territórios. Tal fenômeno, apesar de conhecido por "guerra fiscal", consiste na concessão de incentivos fiscais e de incentivos financeiros, além de outros incentivos de natureza variada. Os…
Juízo universal de execução para empresas em liquidação:
A Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho estabeleceu concurso de credores trabalhistas e disciplinou, via habilitação judicial, regras a eliminar as preferências injustas, preterições ou privilégios meramente cronológicos, na satisfação de créditos decorrentes das demandas ou acordos trabalhistas envolvendo empresas...
Sociedade por quotas de responsabilidade limitada:
De acordo com o art. 1º do Código Comercial e com o art. 9º do Código Civil, podem exercer o comércio no Brasil: a) todas as pessoas maiores de 21 anos que se acham na livre administração de suas pessoas…
O Napster nos caminhos da legalidade
As partes envolvidas no caso Napster, no que se refere à violação dos direitos do autor na indústria fonográfica, ao levarem os seus argumentos perante à corte federal de San Francisco (USA), poderão abrir caminhos para a definição de como…
Instrução CVM 343/00:
A lei das sociedades anônimas determina, em seu artigo 3º, que a sociedade será de capital aberto ou fechado "...conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação em bolsa ou mercado de balcão". É importante…
