A regulamentação do Direito Autoral na sociedade em rede

Trata da Sociedade em Rede e das implicações que esse sistema, aliado à constante modificação e aperfeiçoamento das tecnologias de informação e comunicação.

O direito dos minoritários nas sociedades anônimas.

Criação, desenvolvimento histórico e nacional do tipo societário de investimento de capitais de forma anônima, seus sócios minoritários e seu crescente direito à informação e tomada de decisões. O modelo DUALISTA adotado no Brasil, vícios e virtudes.

Contratos eletrônicos: visão, conceito e aspectos jurídicos

A humanidade, nos últimos anos, tem sido palco de inúmeras transmudações, especialmente diante do desenfreado avanço na seara da Internet, o que gera inquietações no tocante ao importante tema, qual seja, a falta de legislação específica no ordenamento.

Fundamentos do Direito Penal de Empresa no Brasil: enfrentamento da criminalidade corporativa a partir das bases liberais

Os delitos corporativos demandam uma releitura do direito penal econômico no Brasil, sugerindo a edificação de um direito penal de empresa a partir de fundamentos liberais do Estado Democrático de Direito.

Microempreendedor individual (MEI): prós e contras dessa sistemática

Benefícios, requisitos, impedimentos e condições relativas ao microempreendedor individual - MEI.

Atenção: Você não pode dar um pulinho ali e esquecer a chave na ignição!

Decisão do Tribunal de Justiça do DF exime seguradora do pagamento de cobertura securitária em caso de facilitação de furto do bem.

É possível o protesto de boletos bancários na condição de duplicatas?

Uma prática fraudulenta muito comum nos dias de hoje é o protesto de boletos bancários como se duplicatas fossem. Esse abuso do exercício ilegal do direito tem causado muita tormenta e controvérsia na doutrina jurídica, devido ao fato de os boletos bancários não estarem incluídos no rol dos títulos representativos de dívida.

Conflito entre marcas e outros sinais distintivos do empresário

Estudam-se os conflitos decorrentes da prática de atos de concorrência desleal, causados por confusão entre as marcas e os demais sinais distintivos do empresário.

O mais pesado custo das empresas

Folha de pagamento e seus pesados encargos, aluguéis, impostos e tributos, juros bancários ou matéria-prima? Dentre esses pesados e cruéis itens, qual seria o que mais onera o caixa das micro, pequenas e médias empresas?

Responsabilidade dos sócios, após a cessão de quotas ou a finalização da sociedade empresária

A origem deste artigo está em uma consulta jurídica, respondida pela autora. Segue um resumo, com legislação e jurisprudência recentes sobre a responsabilização dos sócios após a cessão de quotas ou a finalização da atividade empresária.

Contrato de parceria dos salões de beleza (Lei nº 13.352/2016)

A Lei nº 13.352/2016 dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.

Lei Sarbanes Oxley (SOX): exemplo norte-americano para reestruturação das S/As no Brasil

A lei Sarbanes-Oxley foi criada para proteger os investidores acionistas através da transparência e veracidade das divulgações corporativas, garantindo o pleno desenvolvimento das empresas de capital aberto.

O Direito Empresarial no Código Civil de 2002

Este artigo traz uma pequena síntese de como foi a evolução do comerciante ao longo da história, bem como o desenvolver do Código Comercial de 1850 ao Código Civil de 2002.

Soluções alternativas de conflitos de propriedade intelectual

Defende-se a utilização dos meios alternativos para solução de conflitos de propriedade intelectual, uma vez que trazem soluções mais técnicas, céleres e eficazes, adequando-se à especialidade do tema tutelado, bem como à dinamicidade do mercado contemporâneo.

Benefícios sucessórios das holdings familiares

Holding é a sociedade que tem como atividade o exercício do controle acionário de outras empresas e a administração dos bens das empresas que controla. Pode a holding substituir o inventário tradicional e garantir sucessão mais célere, econômica e segura?

Endosso em preto, nota promissória e segurança do crédito

O trabalho visa destacar a importância do endosso em preto para o crédito fornecido através de notas promissórias, demonstrando que nessa modalidade de transferência de direito, a segurança na sua utilização gera benefícios aos partícipes cambiários.

Empresa sustentável: lucro e meio ambiente juntos

Sustentabilidade é a palavra do momento. Empresas precisam de licenciamento ambiental para reduzir riscos e fortalecer sua marca. O Sistema de Gestão Ambiental garante eficiência e futuro sustentável.

Compliance na prática

Algumas ponderações práticas sobre o tema "Compliance".

Lei de Propriedade Industrial

A Lei de Propriedade Industrial é a lei que regula o direito de propriedade de patentes, marcas, desenhos industriais, e demais bens imateriais que uma pessoa ou empresa possa vir a adquirir ou desenvolver.

Títulos de crédito eletrônicos e a relativização do princípio da cartularidade

A proposta deste artigo é apresentar uma pesquisa que diz respeito títulos de crédito eletrônicos e a relativização do princípio da cartularidade.