Tudo de Direito Comercial
Simplificando a cisão de sociedades
Este texto faz uma introdução ao conceito de sociedades (simples e empresária), uma breve explanação sobre como ocorrem as cisões em sociedades, e uma explanação teórica, legal e prática do tema.
Alteração no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - Inclusão de Código e descrição das atividades econômicas secundárias
É possível alterar o CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA, incluindo código e descrevendo as atividades econômicas secundárias, via site da Receita Federal.
Contrato social - cláusulas obrigatórias
O Contrato Social deve conter cláusulas obrigatórias previstas no Código Civil de 2002. As Juntas Comerciais disponibilizam as orientações necessárias e costumam oferecer até um modelo de Contrato Social, a exemplo da JUCEMG.
Reconhecimento de grupo econômico em sede de medida cautelar fiscal
Esclarece-se a possibilidade de reconhecimento de grupo econômico em sede de medida cautelar fiscal, ou seja, a possibilidade de aquele que inicialmente não figura como devedor do crédito tributário integrar o polo passivo da ação.
Recuperação judicial e a certidão negativa de débitos
A jurisprudência do STJ, que consolidou o entendimento no sentido de dispensar a apresentação de CNDs para o deferimento de recuperação judicial de empresas, vem causando diversas distorções no instituto criado pela Lei 11.101/2005.
Responsabilidade dos bancos no pagamento de cheques sem fundos
A responsabilidade dos bancos quanto ao pagamento de cheques sem a devida provisão de fundos com base no Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil e as resoluções do Banco Central do Brasil
Contribuição previdenciária de quem contrata microempreendedor individual (MEI)
A Instrução Normativa 1453 da Receita Federal viola diversas normas de Direito Tributário. Cria novos contribuintes para a contribuição previdenciária patronal sem lei e ainda retroage para atingir fatos anteriores à data da sua publicação.
Encerramento irregular das sociedades
O encerramento irregular das sociedades tem sido uma prática comum, é necessário que os credores tenham conhecimento desta prática para que se previnam de efetuar negócios com empresas que possuem uma vida financeira em declínio.
A adesão ao PAT e a exclusão dos reflexos salariais
O presente artigo trata do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e sua aplicação no âmbito da empresa, principalmente na exclusão do benefício do vale alimentação.
A questão da publicação da Ata de Assembleia Geral de Constituição ou Transformação de S/A
A importância da publicação da ata de Assembleia Geral de Constituição ou Transformação de Sociedade Anônima e as consequências aos primeiros administradores ao se deixar de publicar os atos constitutivos em jornais de grande circulação.
Pejotização trabalhista: o caso dos empreendedores individuais
É muito fácil se tornar empreendedor individual, mas o que isso significa pra relação de trabalho? Este texto fala da figura do empreendedor individual como meio de fraudar a lei trabalhista.
As principais diferenças entre Ltda. e S.A.
Qual a melhor opção para a empresa que você vai abrir: LTDA ou SA?
Fusão e incorporação: responsabilidade tributária
Precipuamente, este estudo se direciona a analise dos reflexos destas espécies de transformação empresarial, diga-se fusão e incorporação, no que tange a responsabilidade tributária por sucessões, bem como seus reflexos na aquisição de fundos de comércio.
Declarações cambiais em títulos de crédito eletrônico
Sumário: 1. Introdução. 2. Razão da existencia dos títulos de credito. 3. Características dos títulos . 4. Saque ou emissão, aceite, aval e endosso. 5. Impossibilidade técnica de inclusão em documentos assinados digitalmente. 6. Conclusão e crítica1. INTRODUÇÃOO avanço da...
Folha/UOL defendem para si benefício da lei de direitos autorais que negam a outrem
Diretor do grupo agora admite que legislação permite a reprodução de trechos de obras
Demonstrações financeiras: alterações da Lei nº 11.638/2007
Em 28 de dezembro de 2007 foi publicada a Lei 11.638 que alterou a Lei 6.404/76, a antiga Lei das Sociedades por Ações. Vários dispositivos da antiga Lei foram alterados, revogados e introduzidos com o intuito de adequar a contabilidade brasileira à IFRS.
Você sabe o que é EIRELI?
A inserção da figura da EIRELI no direito brasileiro pode proporcionar uma grande desburocratização na criação e no funcionamento das empresas.
Microempreendedor individual nas contratações públicas: LC nº 139/2011
Como se dá a participação do Microempreendedor Individual - MEI nas licitações, em especial no que se refere à habilitação jurídica e econômico-financeira.
Breves apontamentos acerca da sociedade cooperativa
O presente artigo tem o fito de apresentar de forma simples e eficaz as principais considerações acerca da Sociedade Cooperativa, trazendo um breve histórico, seu conceito e principais características.
Recuperação judicial sem a certidão negativa de débito
Análise da possibilidade de conceder a recuperação judicial sem a apresentação das certidões de regularidade fiscal, em afronta ao art. 57 da Lei nº 11.101/05, e as consequências quanto à recuperabilidade do crédito público.
