Tudo de Direito Comercial
Sucessão empresarial inter vivos
A sucessão empresarial inter vivos é a transferência de propriedade do estabelecimento comercial, através de particular contrato de compra e venda, denominado trespasse, ou pela cessão de quotas de sociedade limitada, ocorrida entre empresários vivos.
O nome empresarial e os sinais distintivos da atividade empresarial
A atividade empresarial, isto é, a atividade econômica organizada para a produção de bens, comércio ou serviços (a empresa!), é identificada no quotidiano por meio de alguns sinais. Cada um distinguindo um elemento dessa atividade.
Projetos de Código Comercial: análise econômica
Muito já se discutiu sobre os aspectos jurídico-dogmáticos dos dois projetos de lei que propõem um novo código comercial. Contudo, não houve ainda uma análise econômica que permita nos posicionarmos sobre a adequação ou não dos projetos na vida real das empresas.
Reflexões sobre sociedades limitadas: deveres, responsabilidades e obrigações legais
O Código Civil de 2002 deu nova roupagem às sociedades limitadas, antigamente denominadas de “sociedades por quotas de responsabilidade limitada”, passando a regulá-las nos artigos 1.052 a 1.087
A polêmica possibilidade de protesto de CDAs
Devido à previsão legal, deve-se admitir o protesto de CDAs, em que pesem os posicionamentos contrários do STJ.
Fusões e aquisições.
Trata dos aspectos jurídicos que envolvem as operações de fusões e aquisições.
Protesto do título de crédito eletrônico (duplicata virtual): legítimo ou não?
A Duplicata Virtual é título de crédito eletrônico passível de sofrer protesto, não havendo nenhum vício que possa ser alegado para a anulação do mesmo, sempre que presentes os requisitos legais.
Ideologia cooperativista para concretização do direito cooperativo
A cooperativa é um modelo de organização focado no equilíbrio entre os resultados econômicos e a aplicação de valores éticos, sob a ótica da geração e distribuição de riquezas.
O instituto desconsideraçâo da personalidade jurídica e os efeitos de sua aplicação
O presente artigo intenta trazer uma análise pontual acerca de qual o efeito decorrente da decisão que afasta a separação patrimonial das pessoas jurídicas para atingirem o patrimônio dos sócios/administradores.
O princípio do contraditório no processo de recuperação judicial
A análise da aplicação do princípio do contraditório no processo de recuperação judicial se mostra de relevante importância no atual estágio de revitalização do direito empresarial, diante da sua releitura à luz da Teoria dos Direitos Fundamentais.
Direito Empresarial na prática para advogados transnacionais na Fordham University
Notícia de abertura de curso de Direito Empresarial em Nova Iorque.
Acionistas Minoritários e Lei das S.A
Artigo visa mostrar os direitos dos acionistas minoritários face a Lei das S.A
Aquisição de estabelecimento comercial: responsabilidade por sucessão X teoria da boa-fé objetiva
Em situações de normalidade, o sucessor não pode ser responsabilizado por créditos tributários que não estavam, ao menos, em curso de constituição no instante em que celebrou qualquer dos negócios jurídicos previstos nos artigos 130 a 133 do CTN.
Governança corporativa e planejamento sucessório nas sociedades de advogados em Minas Gerais
A sucessão é um ponto chave para o sucesso do negócio. A sociedade de advogados tem que ser vista como uma empresa e, como tal, ser administrada. O adiamento dessa medida, além de colocar em risco a sociedade, pode prejudicar o tempo de existência ou sobrevivência do empreendimento.
A administração dos bens na recuperação judicial
Durante o processo de Recuperação Judicial, há grande impasse entre doutrina, jurisprudência e legislação sobre a quem deverá ser destinado os bens objetos do lide. O presente trabalho busca, de forma suscinta e objetiva, explicar tal matéria.
Falências e recuperação de empresas
O presente artigo visa tratar de aspectos gerais da Falência e Recuperação de Empresas
Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica.
O presente artigo almeja tratar as questões processuais atinentes ao importante instituto da desconsideração da personalidade jurídica, abordando o seu momento jurisprudencial atual bem como as perspectivas de alterações no novo Código de Processo Civil.
