Tudo de Direito Comparado
Dual banking: o sistema de regulação bancária dos Estados Unidos
Apresentam-se as peculiaridades do modelo regulatório do setor bancário adotado nos Estados Unidos, conhecido como “dual banking system”, bem como as vantagens e desvantagens a ele normalmente atribuídas.
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas em Portugal
Debruça-se sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações estabelecidas entre particulares, com foco no plano material e no ordenamento jurídico português.
Arbitragem no contencioso administrativo português
Estudo sobre a arbitragem no contencioso administrativo português, focado na admissibilidade da arbitragem nos litígios entre o Estado e particulares e na disciplina normativa dada ao tema pelo Código de Processo nos Tribunais Administrativos.
A jornada de trabalho à luz do arcabouço trabalhista brasileiro.
O presente artigo aborda a jornada de trabalho do empregado celetista brasileiro, em todos os seus contextos, referenciando a legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência, permitindo uma rememoração dinâmica, jurídica e acadêmica
Direito comparado na prática: EUA x Brasil
O presente trabalho busca comparar o funcionamento da justiça brasileira com a justiça norte-americana, diferenciando os sistemas civil Law do Common Law, bem como, realiza críticas acerca da burocracia da justiça brasileira e sua morodidade.
O inquérito policial no Direito Francês: noções gerais
O artigo aborda os principais artigos e citações doutrinárias acerca do inquérito policial no direito francês.
Noções gerais acerca da aquisição da propriedade móvel no Direito brasileiro e na legislação francesa
O artigo aborda um comparativo do ordenamento brasileiro com o direito francês, explicando as linhas gerais da aquisição originária no que tange à propriedade móvel.
Proteção ao trabalhador soropositivo: direitos e deveres
O Presente trabalho expõe de forma sucinta como vivem, quais são as condições, e os direitos e deveres de um soropositivo. Deixa explicito o preconceito que sofrem tanto em ambientes familiares como no ambiente de trabalho.
Desenvolvimento histórico do Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho, por se tratar de um direito social, surge e se expande com base nas lutas travadas no decorrer dos tempos, traduzindo-se em um direito de conquistas. Assim, a análise histórica é necessária para uma melhor interpretação da lei.
Hoje, dia 18/03/2016 entra em vigor o novo cpc: fatos e achismos
Este pequeno pequeno artigo tem o objetivo de informar sobre algumas mudanças de destaque trazidas pela nova lei, bem como apontar alguns "achismos", ou seja, o que eu acho que vai verdadeiramente ocorrer a partir de hoje, sexta-feira (18/03/2016).
Conceito jurídico de consumidor no Brasil e na Espanha
Comparação jurídica sobre a figura do consumidor e tratamento dado pela doutrina pátria e espanhola, através de um estudo de direito comparado.
Pragmatismo jurídico, migração constitucional e legal transplants no STF
A interpretação constitucional sofre a cada dia mudanças severas e pertinentes. Observa-se no seio das decisões do STF o manejo de teorias, institutos, instituições que foram ou são consagrados em outros países.
Da limitação recursal no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho
Em razão da recente modificação legislativa, que criou ainda mais requisitos de acesso ao Tribunal Superior do Trabalho, praticamente intransponíveis, criando massiva jurisprudência defensiva.
Da competência territorial na Justiça do Trabalho:interpretação sistemática e teleológica do artigo 651 da CLT
A regra geral contida no art. 651 da CLT é taxativa. Contudo, a interpretação literal do referido dispositivo implica em verdadeira obstrução ao firme acesso da Justiça, de modo que fere dispositivos e princípios constitucionais.
Concretização prática da situação dos cargos laborais de direcção empresarial
Embora a nossa Lei do Trabalho não seja expressa, a prática laboral tem demonstrado a existência de um sistema viabilizando a designação e substituição expedita das pessoas que ocupam lugares de direcção e chefia, designadamente pessoal de alta direcção
A natureza jurídica das deliberações sociais
O quotidiano de uma sociedade é marcado por decisões tomadas pelos seus administradores, pelo conselho, ou, dependendo da matéria a ser tratada, pelos próprios sócios em assembleia. As deliberações sociais, no seu conteúdo, podem ser afetadas pelo voto.
O consórcio: uma modalidade de cooperação mercantil
A expressão consórcio é de uso corrente e exprime sempre a ideia (conforme à etimologia) de uma união para um fim comum. É certo que o consórcio não visa criar qualquer nova pessoa jurídica e seguramente não é essa a vontade dos associados.
Fundamentos jurídicos do dano moral:da fase negativista à autonomia de outras modalidades danosas
No plano doutrinário acerca da responsabilidade civil, há teorias que conceituam e delimitam a atuação do dano moral, desde a negação da possibilidade de ressarcimento, até os dias atuais, em que se vem discutindo outras modalidades autônomas de dano.
