Tudo de Direito Comparado
Imunidade parlamentar na União Europeia
Este é um estudo da estrutura institucional da União Europeia e das imunidades dos Parlamentares Europeus.
Corregedoria celetista na guarda portuária
O artigo a importância da existência de uma corregedoria na estrutura regimental da Guarda Portuária e a aplicabilidade da Lei 8.112/90 subsidiariamente a 9.784/99 ao regime híbrido em que os servidores públicos celetistas da Guarda Portuária se inserem.
Enfoque na terceirização: a precarização legalizada
Terceirização. Direito do Trabalho. Flexibilização.Fraude
Apontamentos sobre a "apelación" , o "recurso extraordinario por infración procesal" e o recurso de "casación" no Direito Processual Civil Espanhol
o breve artigo se destina a fazer breves considerações sobre o sistema recursal espanhol, especialmente sob a ótica do recurso de apelación, o recurso extraordinário por infracción procesal e o recurso de casación.
BRICS no órgão de solução de controvérsias da OMC
Como os BRICS atuam no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC? Esse questionamento guia as reflexões dispostas neste artigo, levando à compreensão quanto à concentração não coordenada de esforços na reversão de medidas comerciais protecionistas dos países desenvolvidos.
Magistratura de influência
A aplicação de meios alternativos de resolução dos conflitos administrativos é tema fundamental, pois a Administração Pública é o maior litigante do nosso Judiciário. Apresentamos um meio alternativo francês para a questão: a Magistratura de Influência.
O processo administrativo à luz do Direito Administrativo Contemporâneo
O presente trabalho visa identificar o processo administrativo enquanto um instrumento democrático necessário para uma formação mais legítima, controlável e eficiente da atividade administrativa brasileira.
Adoção intuitu personae (fora do cadastro) no Brasil e em Portugal
Sugere-se, tanto ao Brasil quanto a Portugal, que, nas hipóteses de guarda de fato e posterior demanda pela adoção intuitu personae, em que ficar claro que os interessados não “compraram” a criança nem cometeram qualquer outro crime, devem poder adotá-la mesmo que não estejam cadastrados.
Controle difuso da constitucionalidade no Brasil e em Portugal
O sistema de fiscalização da constitucionalidade em Portugal é tão complexo quanto e similar ao brasileiro, sendo que este último possui um controle político mais enraizado.
Direito de imagem do jogador de futebol no Brasil e em Portugal
Os jogadores de futebol, assim como os demais cidadãos, têm assegurado juridicamente o direito de imagem, prerrogativa pertencente à categoria dos direitos da personalidade, detendo também o direito de dispor dela como lhes aprouver.
Meios de provas processuais no Brasil e em Portugal
A regra em Portugal é o sistema da liberdade de julgamento (ou da prova livre), enquanto que, no direito brasileiro, o livre convencimento motivado, o qual exige que o julgador sempre fundamente sua decisão em relação à valoração da prova.
O novo Código de Processo Civil e a aplicabilidade dos princípios da celeridade e economia processual no processo do trabalho
Esse novel diploma legal trará alterações substanciais ao Direito Processual Civil, todavia, tais mudanças, atingirão outras áreas do Direito.
Factoring: comparação Brasil X Portugal
Traça-se um panorama sobre a situação jurídica do factoring no Brasil e em Portugal, especialmente no tocante à sua caracterização e espécies principais.
A estabilidade provisória da gestante e sua percepção no atual Direito do Trabalho brasileiro
O presente trabalho visa à análise da estabilidade da trabalhadora gestante frente ao contrato de emprego em razão de gravidez, graças à previsão constitucional conferida às mulheres nesta situação.
Il trasferimento della proprietà: breve sintesi
Il trasferimento della proprietà è senza dubbio uno degli argomenti più interessanti, ma anche molto complicato, che merita e esige una riflessione approfondita e costante a livello didattico.
Cessão de férias à colega é possivel?
Trata da possibilidade jurídica de receber por meio de cessão as férias de outro colega.
Declaração de impacto familiar: exemplo de direito penal e processual penal simbólico
Abordaremos o instituto do direito britânico da "declaração de impacto familiar" em crimes de homicídio, explorando seu caráter meramente simbólico. Quais os impactos desse tipo de norma na sociedade?
Direito comparado e a punibilidade do psicopata homicida
A Punibilidade do psicopata homicida é um tema que, embora muito presente nos dias atuais, ainda é passível de divergências que tornam a problemática com lacunas ainda não preenchidas.
Autoritarismo penal norte-americano: influência na América Latina
O populismo penal republicano dos Estados Unidos, o direito penal máximo e o processo penal inquisitório contribuem para a redução de índices de criminalidade na América Latina?
