Tudo de Direito Constitucional Processual
Mandado de injunção e ativismo judicial
O Mandado de Injunção é uma garantia processual prevista na Constituição de 1988. Este instrumento ficou adormecido durante aproximadamente 20 anos, tornando-se efetivo a partir de uma posição de protagonismo assumida pelo Poder Judiciário.
Atestado de pena a cumprir anual: direito constitucional à obtenção de certidões
O atestado de pena a cumprir deve ser encarado como peça fundamental da execução penal para todos os intervenientes, pois é nele que se estampam os benefícios auferíveis do reeducando, cabendo ao Estado-Juiz zelar pela emissão periódica do cálculo de pena.
Abstrativização do controle difuso na atual posição concretista do Supremo Tribunal Federal no mandado de injunção
O respaldo desta pesquisa vem no momento em que confrontamos no mandado de injunção nos limites de sua especificidade por estar no controle difuso, a posição não concretista e a posição concretista que vem ocupando cada vez mais espaço.
O mandado de segurança no concurso público
O mandado de segurança em concurso público virou moda. Mas como toda moda tem seus prós e contras, necessário se faz refletir sobre até onde estou garantindo o meu direito e quando começo a tolher o direito do outro.
Após aumento da tarifa, empresa do transporte público é denunciada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Denúncia encaminhada pelo Vereador Diego Fonseca ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, traz fortes indícios de condutas irregulares e anticompetitivas realizadas pela concessionária do transporte coletivo em Taubaté.
A amplitude das decisões judiciais em sede de Mandado de Injunção
O presente trabalho busca esclarecer e estudar a efetividade do Mandado de Injunção, mais especificamente no que tange a evolução da amplitude das decisões judiciais proferidas em sede injuncional.
A teoria constitucionalista do processo
A Teoria Constitucionalista do Processo visa a consolidar o princípio da supremacia constitucional, protegendo os direitos fundamentais. Contemporaneamente tem-se acentuado o elo entre processo e Constituição no estudo concreto dos institutos processuais, admitindo-se o ordenamento jurídico como um sistema uno, influenciado sempre pelos ideais de justiça.
Assistência judiciária gratuita, gratuidade de justiça e acesso à justiça
O artigo analisa os institutos da assistência judiciária gratuita e da gratuidade de justiça como formas de garantia do acesso ao Poder Judiciário e, consequentemente, do princípio da igualdade.
Habeas corpus segundo o STJ: 18 lições
Apresentam-se os 18 principais entendimentos do STJ em matéria de habeas corpus.
Princípio do in dubio pro reo e Lei Maria da Penha
É estarrecedor que o STJ venha dinamitando o princípio do in dubio pro reo em razão de uma política criminal vitimista, comodista. Se a palavra da vítima basta para sustentar uma condenação, inverte-se o ônus da prova em desfavor da defesa.
Controle de Constitucionalidade: jurisprudência do STF
O presente artigo busca fazer uma análise do controle de constitucionalidade adotado pelo Supremo Tribunal Federal frente a casos emblemáticos enfrentados pela Corte, como foi o caso dos Royalties, por meio do Mandado de Segurança impetrado por Luiz Fux.
Sucessão de partes em mandado de segurança coletivo
Verifica-se a viabilidade da sucessão de partes em sede de mandado de segurança coletivo, tendo em vista a jurisprudência do STJ e do STF que entendem pela extinção da ação mandamental em caso de óbito do impetrante.
Direito fundamental do apenado: emissão de cálculo de pena anual
Aborda a relevância da emissão de cálculo de pena anual, instrumento de ressocialização, sob pena de responsabilização do Estado, bem como os instrumentos para compelir a sua realização e outras especificidades sobre estes.
Mandado de segurança: falecimento do impetrante no curso do processo, extinção ou substituição processual?
O presente texto tem por escopo delimitar qual o andamento do mandado de segurança, mandamus, quando o impetrante falece no curso do processo antes da sentença ou da confirmação no reexame necessário. Extinção do processo (denegação da segurança)
Habeas corpus em favor da pessoa jurídica na ação penal
O habeas corpus é um sucedâneo recursal usado largamente para a proteção da liberdade de locomoção. Mas seria esta a via adequada para evitar violação dos direitos da pessoa jurídica?
Lei do Mandado de Segurança: violação da separação dos poderes
Resumo: O presente artigo busca ensejar uma reflexão a respeito da constitucionalidade dos dispositivos presentes na Lei 12.016/09, que disciplina o rito procedimental do Mandado de Segurança. Intentaremos demonstrar a interferência causada pelas determinações legais na prática processual, mormente no que...
