Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.A súmula vinculante 25 e seus reflexos no processo de execução fiscal
A mudança de entendimento da E. Suprema Corte brasileira acerca da prisão do depositário infiel, por meio dos precedentes HC 72.131/RJ e HC 87.585/TO, culminou na aprovação da SV n. 25 que impossibilita a prisão do depositário infiel.
Soberania e iniciativa popular nos projetos de emenda constitucional
Todo o poder necessita de limites. O povo se submete aos limites que ele próprio estabeleceu através de seus representantes na Constituinte. A impossibilidade da iniciativa popular para PECs se mostra totalmente injustificável.
Do direito à liberdade de expressão e o dissenso da legalização de substância entorpecente: restrições à exegese do artigo 287 do código penal
A liberdade de reunião traduz meio vocacionado destinado ao exercício do direito à livre e plena expressão das ideias.
Lei nº 13.003/14 e as regulamentações da ANS: uma visão crítica, prática e jurídica
Faz-se uma leitura crítica, sob a ótica jurídica e da vida prática, em relação às Resoluções Normativas da ANS que tratam do relacionamento entre profissionais de saúde credenciados e operadoras de planos de saúde.
Neoconstitucionalismo
Entenda o que significa o neoconstitucionalismo e os marcos a ele relacionados.
A França e os seus dias de glória
O racismo estrutural é a verdadeira fonte do terrorismo na França.
Direito à arborização urbana
Neste breve ensaio jurídico-ambiental será abordada a questão da arborização urbana no contexto das políticas nacional, estadual e municipal de meio ambiente e à luz da Constituição de 1988.
Estado de exceção
Atualmente, o Estado de Exceção é Permanente, Global, Exemplar e Hegemônico.
As testemunhas de Jeová e sua recusa à transfusão de sangue: direito garantido ou lesão aos direitos fundamentais?
Este singelo artigo é apenas o início de um estudo extenso, uma vez que a discussão acerca dos direitos fundamentais bem como a crença das Testemunhas de Jeová não se limita apenas aos tópicos abaixo.
Sociedade do espetáculo: do terrorismo humorístico à falta de humor dos terroristas
Humor e terrorismo são apenas duas faces da modernidade espetacular, infelizmente.
ADI: ação direta de inconstitucionalidade
Os termos ADI e ADIn são abreviações de "ação direta de inconstitucionalidade".
Entidades desportivas, sociedades em conta de participação e associações
Societário. Tributário. Desportivo. Associação. Associação de Prática Desportiva. Sociedade em Conta de Participação. SCP. Investidores. Direito Econômico. Third Part Ownership. TPO. Distribuição de Lucros.
ICMS ecológico e preservação ambiental
A reforma do aparato tributário procurando atender ao reclame ecológico é válida e traduz a preocupação com as futuras gerações. Nesse contexto, o ICMS verde ou ecológico reflete mudança conceitual.
2015: uma odisséia no Judiciário
O Judiciário terá um grande trabalho pela frente. Os órgãos de investigação também. Os mecanismos punitivos vêm se aperfeiçoando.
Direitos humanos no Irã e no Brasil: estudo comparativo
Diferentemente do Brasil, que é um Estado laico, o Irã adota fundamentos teocráticos em suas decisões políticas, o que afeta a proteção de certos direitos humanos nesse país.
Constituição de 1988: novo Direito Constitucional brasileiro
A Carta foi pioneira no estabelecimento de um novo constitucionalismo brasileiro, definindo a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, cuja concepção pode ser alcançada em seu conteúdo modificador da realidade.
Projeto de Lei nº 1.057/2007: “Lei Muwaji”
O presente ensaio discorrerá sobre o infanticídio que é considerado crime no Brasil, art. 123 CP . Relação da prática realizada pelos índios que é considerada um ato de amor. Conflito de normas. Infanticídio indígena. Medida a ser tomada. Análise.
Estudo da legitimidade segundo as teorias de Weber, Kelsen e Habermas e a contextualização no sistema jurídico brasileiro
O presente estudo visa estudar o tema da legitimidade, naturalmente polêmico e atual, em variadas áreas do conhecimento, como em Teoria Geral do Direito, em Ciência Política, em Sociologia Jurídica e em Filosofia do Direito.
Democracia, cláusulas pétreas e direitos fundamentais: possibilidades e contrassensos no ordenamento jurídico brasileiro
O presente estudo tem por objetivo abordar as tensões existentes entre democracia, direitos fundamentais e cláusulas pétreas à luz da experiência constitucional brasileira.
