Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.O neoconstitucionalismo na posmodernidade
este artigo tem o objetivo de abordar o neoconstitucionalismo na pós-modernidade. Mesmo que de forma genérica, o artigo aborda alguns temas que são importantes para a formação de qualquer sociedade moderna.
O Sistema Carcerário Brasileiro.
O Direito Penal é o conjunto de normas que buscar reprimir os crimes contra a vida, garantindo a proteção a sociedade.
Lei Complementar nº 135/2010 (“Lei da ficha limpa”) não deve ser aplicada às eleições realizadas em 2010:
Neste modesto trabalho, pretendemos demonstrar que a LC nº 135/2010 não é só uma lei desnecessária; é uma lei inconstitucional. Também queremos fazer ver que a decisão do STF no RE 633.703 foi irresponsável, inconsequente e, também, inconstitucional.
Da responsabilidade do presidente da república
O PRESENTE TRABALHO ABORDA AS PRERROGATIVAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COMO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Vaticano e homossexualidade: silêncio e "direitos inumanos"
Substituamos mentalmente a palavra “gay” por “obeso”, “mulher” ou “negro” no discurso eclesiástico e veremos o "mal puro". Perverso é o sistema.
Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência (art. 7º, XXXI, CF)
Visa o presente estudo abordar alguns dos aspectos do artigo 7º, inciso XXXI da Constituição Federal de 1988, pelo qual se veda “qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência".
A quebra do contrato social por parte do Estado, a supressão do bem coletivo e a possibilidade de regresso ao Estado de natureza
O contrato social estabelece obrigações ao Estado e ao povo, entretanto com a evolução da sociedade o Estado tem sido omisso quanto às suas obrigações desencadeando uma quebra de contrato que inevitavelmente gera algumas consequências que serão abordadas.
O que é uma ONG?
Uma ONG é uma Organização Não-Governamental. Mas, para que serve uma ONG? Simples, serve para auxiliar o Estado na consecução de seus objetivos e, não raras vezes, serve para fazer o papel do Estado.
Competência tributária: faculdade do exercício
O não exercício da competência tributária não configura desobediência aos preceitos constitucionais.
A Advocacia no Novo Código de Processo Civil
O Novo CPC procura preservar os interesses da advocacia enquanto função pública essencial à Administração da Justiça.
O Poder de Reforma e seus Limites no Ordenamento Constitucional.
O presente artigo tem o objetivo de trazer elementos ao leitor para um correto entendimento sobre a existência dos Limites Constitucionais impostos ao Poder Derivado de Reforma com ênfase nos Direitos Fundamentais.
Aplicação dos princípios contraditório e ampla defesa nas relações administrativas, transcendendo a visão verticalizado do direito
O presente artigo tem por fundamento expor argumentos no que tange á aplicabilidade de princípios fundamentais inerentes aos litigantes no âmbito judicial e administrativo, garantido um devido processo legal constitucional.
Relativização dos direitos fundamentais, Direito e Processo Penal
Os direitos fundamentais, como normas principiológicas, constituem a base e a essencialidade para qualquer Constituição, uma vez que seus preceitos guiam a elaboração das demais normas.
Analise crítica sobre o texto: A crise de fontes normativas e técnicas legislativa, na parte geral do Código Civil de 2002 - Gustavo Tepedino
Ao iniciar o raciocínio o autor apresenta o tema central do discurso,que a incompatibilidade axiológica entre o texto codificado e a ordem publica constitucional inexiste. Explicita que tais diferenças existiram no código de 1916, e hoje se harmonizam.
Breve analise acerca da descodificação do direito civil e a constitucionalização do direito civil - Lôbo, Paulo Luiz Netto
O " Novo Código Civil" como é chamado, reflete a nova forma de pensar, desse Brasil, que valoriza o homem, e torna os preceitos constitucionais desta republica efetivos e vigentes, havendo dois fenômenos, a descodificação e a constitucionalização.
Bloco de constitucionalidade e parametricidade constitucional
Na ADI nº 595/ES se discutia a iniciativa legislativa do Ministério Público estadual para a proposição de projeto de lei versando sobre a fixação de vencimentos dos membros do Ministério Público e dos seus serventuários. A ADI foi considerada prejudicada
O problema constitucional brasileiro, Kelsen e a ineficácia da PEC 33
Trata-se de curta obra que tenta, através do modelo de controle constitucional proposto por Hans Kelsen, entender os problemas do constitucionalismo brasileiro, ao tempo que refuta as reformas propostas pela PEC nº 33
Direito Fudamental à saúde, um olhar para além do reconhecimento: construindo a efetivação que opera em favor da democracia e do desenho institucional
Uma obra propositiva, que navega para além dos conceitos...
As polícias judiciárias e suas atribuições na investigação criminal
O presente trabalho visa analisar as atribuições constitucionais das polícias judiciárias, quais sejam, polícia federal e civil, no contexto da persecução penal.
