As máscaras da civilização: resenha do livro de Jean Starobinski

Civilizado x incivilizado, Direito x abuso, Civilização x barbárie. Estas são algumas das oposições que sempre fizeram parte do cotidiano dos advogados e juristas. Mas poucos se deram e se dão conta da real profundidade que cada um destes termos encerra.

Papel dos princípios no constitucionalismo: Dworkin X Alexy

A partir de meados de século XX, as teorias principiológicas do Direito destacaram o papel central dos princípios jurídicos na interpretação do Direito e no constitucionalismo. Workin e Alexy ocupam posições distintas nessa abordagem principiológica.

Bobbio e a realidade da democracia no Brasil: promessas não cumpridas

O artigo analisa as promessas não cumpridas e os obstáculos à concretização da democracia a partir da teoria de Norberto Bobbio, discorrendo sobre o tema à luz da Constituição Federal de 1988 e da realidade da democracia no Brasil.

Qual Amazônia Legal?

Este artigo tem por objetivo apontar as distinções legais quanto ao espaço territorial abrangido pela “Amazônia Legal como categoria jurídica de sustentabilidade ambiental” e pela “Amazônia Legal como categoria jurídica de desenvolvimento socioeconômico”.

Efeitos das decisões no controle de constitucionalidade

Descrevem-se os efeitos advindos de uma decisão em controle de constitucionalidade, sobretudo visualizando o entendimento atual do STF.

Início da vida humana, Lei de Biossegurança e normas internacionais

A Lei de Biossegurança observa a dupla compatibilidade vertical material, pois além de encontrar-se em harmonia com a Constituição, revela também a convencionalidade necessária a lhe conferir validade no ordenamento jurídico brasileiro.

A guerra do futuro: resenha do livro de Bevin Alexander

A substituição da "doutrina Bush Jr." pela "doutrina Obama" não afetou a pretensão hegemônica dos EUA. A espionagem massiva realizada pela NSA com ajuda de Facebook, Google e Microsoft demonstra isto. Os brasileiros devem discutir sua doutrina defensiva.

Exceção de pré-executividade contra cobrança de honorários pela União

A União é parte ilegítima na execução dos honorários dos advogados públicos. Isso é matéria de ordem pública e pode ser reconhecido de ofício ou alegado em qualquer grau de Jurisdição.

Ações de controle de constitucionalidade: comparação

Estudo comparado entre as ações próprias de controle de constitucionalidade, sistematizando as semelhanças e diferenças existentes entre elas e entendendo a razão de ser das particularidades que cada uma traz.

Massificação social e a superação da tradicional dicotomia direito público e direito privado

Dentre as mais recentes mudanças ocorridas na seara jurídica, destacam-se a consagração da divisão tricotômica do direito e a instituição do Estado social e democrático de direito.

Interceptação telefônica à luz da Lei 9.296/96

A Lei n. 9.296/96, que regulamenta a interceptação telefônica, foi inovadora para a época de sua elaboração, mas enseja inúmeras dúvidas, as quais são objeto de conflito na doutrina e na jurisprudência.

Guarda municipal e direito fundamental à segurança

Não se pode menosprezar a atuação da Guarda Municipal como órgão a defender a ordem pública, os interesses públicos e os direitos fundamentais.

Validade das normas jurídicas no sistema do direito positivo

Análise da validade da norma jurídica à luz do positivismo jurídico, concebendo ser ela como atributo da norma, a qual, por ser jurídica, produz efeitos.

Princípio da proporcionalidade: Brasil X Portugal

O princípio da proporcionalidade, no Direito Português, é um princípio geral de limitação do poder público, decorrente do Estado de Direito.

Cobrança de honorários pela Advocacia Geral da União

Não existe lei que ampare a apropriação dos honorários de advogado pela Administração Pública e, consequentemente, não existe autorização legal para investir contra o patrimônio dos particulares e obter dinheiro para os cofres públicos

Evolucao da teoria constitucional o constitucionalismo do futuro

A ciência do Direito evoluiu a passos largos nas últimas décadas pela influência do fenômeno do neoconstitucionalismo, que acabou repercutindo na chamada constitucionalização do direito, provocando sérias alterações nas fontes jurídicas e nos métodos de sua interpretação.

Concurso para cargo de nível técnico é acessível a candidato com ensino superior?

Por vezes, Administração Pública necessita de profissionais com formação voltada para a área técnica ou profissionalizante, a qual é mais voltada para a execução material de tarefas, de forma que os cursos têm uma carga de treinamento prático muito maior do que a ministrada nos cursos superiores da mesma área.

O Judiciário contemporâneo na sociedade órfã

O Judiciário contemporâneo tem tutelado os direitos e garantias mais importantes do cidadão. Mas seu funcionamento revela vicissitudes do sistema jurídico-ideológico vigente. Ingerborg Maus clarifica a questão e ajuda-nos a entender o Judiciário pátrio.

Parcerias com o terceiro setor na saúde

O artigo aborda o regime de parcerias com as entidades do Terceiro Setor, destacando suas principais peculiaridades e os pontos de maior controvérsia.

Limitações às emendas: manutenção da força normativa da constituição

O texto analisa o processo de mudança constitucional por meio de emendas, especialmente no tocante à sua importância para a manutenção da força normativa (Hesse) da Constituição.