Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Violência doméstica: o fato gerador da violência
O alcoolismo como fato gerador da violência doméstica e a falsa pretensão masculina de superioridade sobre a mulher.
Direito à educação e reserva do possível: eficácia e aplicabilidade dos direitos sociais
O legislador se preocupou em regular não apenas a educação em si, mas o seu tratamento de caráter programático por parte do Estado.
Quem pode mais: portaria ou Constituição Federal?
Quem está comendo mosca ao permitir que crianças menores do que a classificação indicativa dos espetáculos sugere, possam submeter-se a “tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”, por assim autorizar uma Portaria?
A democracia é um rizoma de saberes e de direitos
O texto traz o óbvio: não há educação que não seja política - ou seja, que não carregue valores e intenções - e, por certo, não há política sem interesses e resultados.
De garotas poderosas, a garotas temerárias
O artigo faz uma análise à luz da letra do samba "Não deixe o samba morrer", da atitude de nossas autoridades máximas participando de comemoração ao lado de jurisdicionada.
Constitucionalidade do fim da contribuição sindical (Lei n.13.467/2017)
Examina-se a constitucionalidade da revogação da cobrança obrigatória da contribuição sindical pela reforma trabalhista, sob o olhar do teoria da força normativa da Constituição, de Konrad Hesse.
Controle de constitucionalidade exercido incidentalmente pelos tribunais de contas
Examina-se a plausibilidade jurídica da aplicação da Súmula 347 após a promulgação da Constituição de 1988, tendo em vista a falta de pacificação da matéria.
LGPD - Responsabilidade pela eliminação de dados pessoais compartilhados
A lei de proteção de dados pessoais já provoca algumas polêmicas e diversas dúvidas. Uma delas relaciona-se à eliminação de dados pessoais compartilhados.
A inconstitucionalidade da cobrança de iluminação pública
A constitucionalidade da cobrança de iluminação pública pelo Supremo. O objetivo no Congresso Nacional na aprovação da emenda nº 39/2002. A deficiência técnica da proposta de emenda. A flagrante inconstitucionalidade.
Fake News e o modelo jurídico brasileiro e internacional
A obra tem como escopo principal analisar o impacto da disseminação das notícias falsas no “mundo real”, especificando o porquê da sua facilidade de divulgação e abordar como o Direito age a respeito dessa nova realidade.
Considerações sobre a liberdade de imprensa e direitos da personalidade
Analisa-se o conflito entre a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade.
Cotas Raciais: privilégio ou reparação?
A reserva de cotas para os negros nos diversos concursos públicos e vestibulares tem sido alvo de inúmeros questionamentos. Sendo assim, este artigo visa contribuir com a pacificação do entendimento sobre sua legalidade e validade.
Os limites objetivos do efeito vinculante no controle de constitucionalidade concentrado
Trata-se das mudanças promovidas no ordenamento pelo novo Código de Processo Civil de 2015 em relação aos efeitos decorrentes do controle de constitucionalidade concentrado.
As empresas diante da nova lei de proteção de dados pessoais
Após dois anos em tramitação no Congresso Nacional e quase uma década em discussão no processo público, o Senado Federal aprovou o PLC 53/2018, que cria a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e altera disposições do Marco Civil da Internet.
Advocacia, a profissão da esperança
O advogado não é apenas indispensável à administração da justiça como reza a Lei. Ele vai muito, além disso. É uma profissão maravilhosa para corajosos.Sem o ADVOGADO não há democracia nem liberdade. Profissão difícil é necessita de vocacionados.
Legislação ambiental conservacionista e a ameaça a direitos dos povos e comunidades tradicionais
A legislação ambiental brasileira representa uma ameaça aos direitos dos povos e comunidades tradicionais, considerando-se sua índole conservacionista em detrimento dos direitos constitucionalmente garantidos aos povos.
A inconstitucionalidade de uma constituinte exclusiva para a reforma política
A ideia da convocação de uma assembleia constituinte para realização de uma reforma política vem ganhando voz.
