Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.O advogado e a responsabilidade civil
Estudo sobre a figura do profissional do direito e da advocacia no Brasil, no qual foi analisado toda a evolução histórica, conceitos, bem como demonstrado os direitos e deveres dos advogados que podem resultar em responsabilidade civil.
Habeas corpus nas punições disciplinares militares
As punições disciplinares militares podem e devem ser apreciadas pelo Poder Judiciário, quando houver franca ilegalidade na aplicação.
O advogado e a responsabilidade civil
O presente estudo tratou, inicialmente, sobre a figura do profissional do direito e da advocacia no Brasil, no qual foi analisado e estudado toda evolução histórica, conceitos, bem como demonstrando os direitos e deveres dos advogados
Todo município precisa de procurador?
O artigo evidencia a necessidade e viabilidade da existência de, no mínimo, um procurador concursado em cada município brasileiro e apresenta dados da advocacia pública municipal no Estado de Santa Catarina.
Meio ambiente: o estudo de impacto ambiental aplicado no ordenamento jurídico e na defesa dos recursos ambientais
O presente artigo teve como foco principal a análise do Estudo de Impacto Ambiental sob um espectro jurídico, assim como foi apreciado de acordo com a necessidade de ser aplicado em prol da defesa de uma natureza sadia e sustentável.
Estupro de vulnerável no Estatuto da Pessoa com Deficiência: proteção ou limitação de direitos?
Reflete-se sobre a fronteira da vulnerabilidade, em face de enfermidade mental, diante das novas normas de capacidade civil apresentadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O Estado policial e as fake news
Por que tanta gente está estudando e debatendo o fascismo no Brasil?
A abstrativização do controle difuso, overruling, mutação do art. 52, X CF/88
O STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento das ADI's 3406/RJ e 3470/RJ de relatoria da Min. Rosa Weber, ventilado no informativo 886, deu nova interpretação ao Art. 52, X CRFB/88.
O real papel da Defensoria Pública no processo civil brasileiro
Principais aspectos relacionados ao papel precípuo da instituição - na defesa integral e gratuita dos hipossuficientes de toda sorte - às suas prerrogativas institucionais e processuais, sobretudo no NCPC.
Da municipalização do trânsito
Principais aspectos relacionados à integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, com análise das questões abrangidas pelas novas legislações no decorrer dos anos, principalmente após o surgimento da Constituição de 88.
Suspensão de mandato eletivo em razão de medida cautelar concedida em processo penal
Analisa-se a suspensão do mandato eletivo como medida cautelar instrumental no bojo de processo penal, com o exemplo da decisão do Ministro Teori Zavascki que afastou o deputado Eduardo Cunha.
Exercício da advocacia: prevenir ou remediar?
Prevenção como meio eficaz na solução de casos jurídicos.
ADI 5543: a (in)constitucionalidade da restrição à doação de sangue por homens homossexuais
Analisam-se aspectos constitucionais acerca da Portaria n. 158/2016, do Ministério da Saúde e RDC n. 34/2014, da ANVISA, impugnados pela ADI n. 5443, no STF.
Estrutura organizacional do estado brasileiro à luz da Constituição Federal de 1988
O presente trabalho versa sobre a estrutura organizacional do Estado brasileiro à luz do que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, desde a divisão dos entes federados à separação dos poderes do Estado.
Investigação criminal direta pelo Ministério Público
Aborda-se o tema da investigação criminal realizada diretamente pelo Ministério Público, analisando o assunto nas perspectivas do direito comparado, do ordenamento jurídico-normativo brasileiro, da jurisprudência e, ainda, à luz de questões práticas.
A expansão da jurisdição e da interpretação constitucional e o novo constitucionalismo: onde fica a democracia?
A perspectiva do novo constitucionalismo no Brasil parece ter efetivado a importância da Constituição na sociedade. Isso tem sido evidente, também, em questões sociais, políticas e, claro, jurídicas.
O Caso dos Exploradores de Caverna e nova hermenêutica constitucional
Quais os apontamentos necessários para se julgar procedente ou improcedente as acusações feitas aos espeleólogos? Reflete-se sobre a possibilidade de tal julgamento ser interpretado na nova hermenêutica.
Justiça, o lado moral da internet e o "fiu fiu" como importunação ofensiva ao pudor
A nova interpretação sobre "fiu fiu". Retorno do tabu ou defesa da dignidade feminina?
Justiça, o lado moral da internet e a contracontracultura
Movimentos sociais em defesas de seus respectivos direitos, mudanças sociais desagradando o utilitarismo. "Subversivo", "terrorista", justificam o Estado de Segurança contra a contracontracultura. Toda mudança causa pavor.
