Tudo de Direito das Obrigações e Contratos
Direito das Obrigações: caráter de permanência dos seus institutos, as alterações produzidas pela lei civil brasileira de 2002 e a tutela das gerações
Sumário: 1. Primeiras considerações – 2. Estabilidade no tempo e uniformidade no espaço do direito das obrigações – 3. O Código Civil de 2002 e seus reflexos no sistema obrigacional brasileiro – 4. Perspectivas do direito das obrigações e as…
A possibilidade alteração dos contratos no novo Código Civil e a necessária revisão do conceito de consumidor previsto na Lei nº 8.078/90
INTRODUÇÃODiante da indisfarçada impotência que o Poder Judiciário tem demonstrado em promover a entrega da tutela jurisdicional no menor tempo possível, a despeito das inúmeras alterações legislativas já levadas a efeito, deve-se reconhecer, sobremaneira, a força e importância que os…
Franquia empresarial e o direito sucessório no novo Código Civil
O sistema de franquia empresarial no Brasil é regulado pela Lei 8.955/94, que estabelece direitos e obrigações entre franqueadores e franqueados dentro de um negócio jurídico conhecido como franchising. Nos termos do artigo 2º da referida lei, a franquia empresarial…
Problema e teoria dos contratos de adesão
Sumário: 1.Introdução; 2. Teoria Geral dos Contratos; 2.1. Conceito; 2.2. A história dos contratos e seus pressupostos ideológicos; 2.3 Concepção Contratual Contemporânea; 3. Contratos de Adesão; 3.1 Definição; 3.2. Características; 4. Contratos de Adesão no Novo Código Civil; 5. Problema…
O novo Código Civil e os contratos celebrados antes da sua vigência
Com a entrada em vigor do novo Código Civil, importantes problemas referentes ao Direito Intertemporal poderão ser suscitados, exigindo do magistrado redobrada cautela. Um desses problemas diz respeito à possibilidade de incidência da lei nova em contratos celebrados antes de…
Aspectos modernos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica
Introdução O atual estágio de desenvolvimento humano enfrenta uma inversão de valores sociais e morais. O errado é tido como certo e o certo como errado, a ponto de se ter como forma pejorativa de tratamento referência a determinada pessoa…
A questão dos juros de mora legais nos contratos em face do novo Código Civil
1. Introdução Um tema objeto de discussões com a vigência do novo Código Civil diz respeito à questão dos juros de mora para os casos de inadimplências, notadamente aqueles convencionados nos contratos em geral. A dúvida procede, porquanto, na verdade,...
Contrato de adesão no novo Código Civil
Antes de entrar, propriamente, no tema, se faz necessário algumas considerações prévias sobre o instituto do contrato no atual Código Civil. É sabido que o Código Civil oitocentista contemplou, em sede contratual, os princípios contratuais clássicos, quais sejam: autonomia da…
A taxa de juros à luz da nova lei civil
I. Considerações Preliminares.Constitui o objetivo do presente estudo expor, de forma breve e resumida, algumas considerações quanto à nova lei civil e sua relação com as taxas de juros e sua distinção com multas e correção monetária. Não se pretende,…
Dos efeitos da outorga uxória no aval e na fiança após o Código Civil de 2002
Sumário: 1. Introdução; 2. Da outorga uxória e o estado familiar; 2.1. Do conceito de outorga uxória; 2.2. Do suprimento da outorga uxória; 3. Da fiança: conceito e características; 3.1. Da fiança: espécies e condições para ser prestada; 4. Do…
Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor entre os consorciados
01 – INTRODUÇÃO.A intenção deste artigo é fazer com que a interpretação sistemática dos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor seja corretamente aplicada no sistema de consórcio, uma vez que tais dispositivos estão sendo aplicados de forma errônea, em…
Contrato de corretagem no novo Código Civil
SUMÁRIO: Introdução; Capítulo I – Do Contrato de Corretagem; 1. Introdução e Conceito,2. Características Jurídicas do Contrato de Corretagem,3. Dos Corretores,3.1. Espécies de Corretores,4. Das Obrigações do Corretor,4.1. Das Obrigações do Corretor à luz do Código Comercial,4.2. Das Obrigações à…
Contratos de master-franchising
A dinâmica hodierna da atividade comercial tem exigido das grandes empresas a capacidade de aliar a logística cosmopolita inerente ao fenômeno da globalização, com um gerenciamento ajustado as peculiaridades locais ou regionais. Para se adaptar a esse contexto, o contrato...
Contrato entre pais e filhos pode ser anulado?
A compra e venda entre ascendentes e descendentes só é válida se houver a anuência dos herdeiros e do cônjuge. Como se prova a fraude à legítima nesses contratos familiares?
Conseqüências do Projeto de Lei nº 26/2002 sobre os contratos de alienação fiduciária
Os debates em torno do Decreto-Lei nº 911/69 foram sempre regados de divergências entre nossas Cortes Superiores, discutia-se quanto o cabimento da prisão cível oriunda dos contratos de alienação fiduciária, para o Superior Tribunal de Justiça tal prisão é incabível,…
Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na locação predial urbana
Se, de um lado, preocupou-se a Constituição Federal com a necessidade da destinação social da propriedade privada, enfatizando o direito à moradia, também de outro, com o mesmo grosso calibre, realçou a importância da relação de consumo, determinando que o…
O relativismo da autonomia da vontade e a intervenção estatal nos contratos
01. A liberdade de estipulação nos negócios privados pela autonomia da vontade. O relativismo do conceito de livre contratação e a redução do âmbito negocial.O relativismo apenas afirma que os juízos de valor não podem ser cientificamente demonstrados. Isto é…
As leis que regem as locações de prédio urbano no novo Código Civil
No seu Livro Complementar, sobre as disposições finais e transitórias, o Código Civil de 2002 apresenta importante disposição que merece interpretação adequada por sua função social e econômica, pois verte sobre os milhões de prédios submetidos à locação de prédio…
Contrato de seguro
Sumário: 1.INTRODUÇÃO 2.HISTÓRICO 2.1.Seguros no Mundo 2.2.Seguros no Brasil 3.CONTRATO DE SEGURO 3.1.Definição 3.2.Caracteres Jurídicos 3.3.Elementos e Requisitos 3.3.1.Sujeitos 3.3.1.1.Segurador 3.3.1.2.Segurado 3.3.1.3.Beneficiário 3.3.1.4.Co-segurador 3.3.1.5.Ressegurador 3.3.2.Objeto 3.3.2.1.Interesse 3.3.2.2.Risco 3.3.3.Forma 3.4.Classificação dos Seguros 3.5.Obrigações e Direitos 3.5.1.Do Segurador 3.5.2.Do Segurado 4.INTERVENCIONISMO ESTATAL…
Os princípios do direito contratual
Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Os princípios e a teoria contratual. 3. Os princípios contratuais liberais. 3.1. Autonomia da vontade. 3.1.1. Liberdade contratual. 3.1.2. Força obrigatória dos contratos. 3.1.3. Efeito relativo do contrato. 3.2. Os princípios sociais do contrato. 3.2.1....
