Tudo de Direito das Sucessões
Conflito entre os artigos 1790 e 1829 do Código Civil
Em nosso ordenamento jurídico encontramos diversos conflitos de interesses. Neste artigo será abordado o conflito entre os artigos 1790 e 1829 do código civil, que abarca os benefícios do cônjuge, no processo de sucessão, porém não ampara o companheiro.
Benefícios sucessórios de empresas holdings
A expressão holding tem origem no direito norte-americano. A expressão é usada no Brasil para definir a sociedade que tem como atividade o exercício do controle acionário de outras empresas e a administração dos bens das empresas que controla.
Sucessão legítima do companheiro e do cônjuge.
Evolução histórica nos ordenamentos jurídicos da Roma Antiga, dentro do Direito Canônico e em território brasileiro através do Código Civil de 1916 bem como o de 2002.Análise da Constitucionalidade da separação das duas figuras no âmbito legal.
Colação: aspectos gerais e aplicação legal em sucessões
O instituto da Colação encontra-se disposto no ordenamento jurídico brasileiro com intuito de resguardar o direito dos herdeiros necessários (descendente e cônjuges) quanto à legítima.
Indignidade sucessória
Uma das formas da exclusão do herdeiro da sucessão é por meio do instituto da indignidade sucessória. O presente artigo tem o fito de apresentar as causas e fundamentos da indignidade bem como os procedimentos necessários para a sua efetivação.
Prestações de imóvel financiado em atraso: quando o sonho da casa própria se torna um pesadelo, o que fazer?
Objetiva este texto mostrar aos mutuários da casa própria como é o procedimento de execução extrajudicial dos contratos habitacionais com prestações em atraso e as formas e vantagens de se negociar com o credor a fim de evitar a perda do imóvel.
Da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil
Diante da distinção no tratamento sucessório legado ao companheiro, a existência de uma clara inconstitucionalidade no artigo 1.790, CC, a qual deve ser reparada através da criação de uma norma que a substitua.
Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal
O STJ manteve decisão judicial que anulou parcialmente doação de ações realizada entre um empresário e seus filhos. O empresário foi casado até 1953, em relação que gerou três filhos. Ainda em 1952, contudo, iniciou união estável com outra mulher.
Direito reais de garantias
O estudo tem como objetivo trazer ao conhecimento questões envolvendo a aplicação dos institutos abaixo e suas implicações na esfera jurídica, bem como as restrições e limitações fundadas em interesses de ordem pública e privadas que trata essa matéria.
Resumo de sucessões testamentárias
Características, Espécies e Disposições Testamentarias. Da Revogação, Da redução, da Substituição testamentaria, do Direito de Acrescer, do testamento Caduco. Com explicações e comentários sobre os artigos do Código Civil Brasileiro.
A evolução dos direitos dos casais homoafetivos e o Direito Sucessório
O presente artigo tem como objetivo analisar a evolução histórica e jurídica dos casais homoafetivos.
Procedimento para saque de PIS/PASEP e FGTS de pessoas falecidas
Absorvidos pelos custos (dos tributos, dos honorários, da conservação do espólio, v.g.), é muito comum que os herdeiros, focados nos bens de maior expressão econômica desconsiderem os valores depositados em contas bancárias vinculadas ao PIS/PASEP e FGTS
O reconhecimento jurídico da fertilização in vitro post mortem e os seus efeitos sucessórios
A presente pesquisa busca analisar a extensa lacuna no ordenamento jurídico brasileiro, pois não há regulamentação legal que aborde o instituto de práticas de fertilização in vitro após a morte de seu genitor.
Testamentos no Direito Brasileiro - Modalidades de Testamentos
Detalhes legais sobre a elaboração e formalidades. Como faço um Testamento? Que tipo de testamento escolher? Opções de testamento no Código Civil para disposições de última vontade. Testamentos excepcionais, número de testemunhas necessárias Testamento do cego, testamento do surdo, testamento do mudo e testamento do analfabeto. Testamento Público, Testamento cerrado eTestamento vital.
Presunção de comoriência à luz da Constituição e do direito comparado
O princípio da afetividade seria satisfeito em maior grau, sem que isso significasse menor atribuição de peso à autonomia da vontade, se fossem adotadas as soluções jurídicas propostas pelo common law para lidar com casos de falecimentos na mesma ocasião.
Poliamor: efeitos jurídicos
Se relações poliafetivas não forem consideradas estáveis, serão poligâmicas, clandestinas, não havendo deveres de fidelidade, assistência ou partilha de patrimônio entre os membros. O considerado infiel, neste caso, ficaria com tudo?
Princípio da saisine
Os sucessores são legitimados para defender direitos, ações, pretensões e exceções daquele que morreu, antes mesmo de qualquer procedimento relativo ao inventário.
Cessão de direitos hereditários sobre imóvel sem anuência de todos os herdeiros
Há possibilidade de lavratura da escritura pública de cessão de direitos hereditários pelo coerdeiro no caso de disposição de bem pertencente ao espólio, singularmente considerado, em contraposição à praxe cartorária?
Cônjuge sobrevivente x descendentes do falecido
Considerando que a questão sobre a herança do cônjuge sobrevivente é corriqueira, este artigo visa esclarecer as dúvidas quanto à possibilidade de concorrência do cônjuge sobrevivente, principalmente quando este é herdeiro concorrente com os descendentes.
