Tudo de Direito das Sucessões
Cessão de direitos
O presente artigo trata do procedimento de transferência ou seja transmissão do direito de um determinado bem seja ele móvel e imóvel, tal entendimento esta amparado no Código Civil Brasileiro em seu art. 1793.
Direito a sucessão de filhos havidos por inseminação artificial post mortem
O objetivo deste trabalho é demonstrar os institutos jurídicos concernentes a sucessão e visualizar através da doutrina e de julgamentos, a possibilidade do filho proveniente de inseminação “post mortem” ter direito a sucessão.
União estável e casamento: o paradoxo da superação
O Presidente do IBDFAM-DF publicou artigo no qual manifesta dúvida sobre a conveniência de igualar as regras para as uniões estáveis às do casamento. Este texto almeja ser uma contribuição aos debates.
Testamento biológico: a vida como dever ou direito
O presente artigo científico tem como fundamento analisar os conceitos do testamento vital ou biológico. Pretende com base no ordenamento jurídico brasileiro bem como no Direito Comparado, justificar que o paciente sempre terá direito à uma morte digna.
Testamento biológico
O presente artigo tem a finalidade de comprovar que em decorrência do avanço tecnológico da medicina, no âmbito dos pacientes terminais, tornou-se possível prolongar o processo de morte, transfazendo o direito à vida em dever de sofrimento.
Conflito entre os artigos 1790 e 1829 do Código Civil
Em nosso ordenamento jurídico encontramos diversos conflitos de interesses. Neste artigo será abordado o conflito entre os artigos 1790 e 1829 do código civil, que abarca os benefícios do cônjuge, no processo de sucessão, porém não ampara o companheiro.
Benefícios sucessórios das holdings familiares
Holding é a sociedade que tem como atividade o exercício do controle acionário de outras empresas e a administração dos bens das empresas que controla. Pode a holding substituir o inventário tradicional e garantir sucessão mais célere, econômica e segura?
Sucessão legítima do companheiro e do cônjuge.
Evolução histórica nos ordenamentos jurídicos da Roma Antiga, dentro do Direito Canônico e em território brasileiro através do Código Civil de 1916 bem como o de 2002.Análise da Constitucionalidade da separação das duas figuras no âmbito legal.
Colação: aspectos gerais e aplicação legal em sucessões
O instituto da Colação encontra-se disposto no ordenamento jurídico brasileiro com intuito de resguardar o direito dos herdeiros necessários (descendente e cônjuges) quanto à legítima.
Indignidade sucessória
Uma das formas da exclusão do herdeiro da sucessão é por meio do instituto da indignidade sucessória. O presente artigo tem o fito de apresentar as causas e fundamentos da indignidade bem como os procedimentos necessários para a sua efetivação.
Prestações de imóvel financiado em atraso: quando o sonho da casa própria se torna um pesadelo, o que fazer?
Objetiva este texto mostrar aos mutuários da casa própria como é o procedimento de execução extrajudicial dos contratos habitacionais com prestações em atraso e as formas e vantagens de se negociar com o credor a fim de evitar a perda do imóvel.
Da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil
Diante da distinção no tratamento sucessório legado ao companheiro, a existência de uma clara inconstitucionalidade no artigo 1.790, CC, a qual deve ser reparada através da criação de uma norma que a substitua.
Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal
O STJ manteve decisão judicial que anulou parcialmente doação de ações realizada entre um empresário e seus filhos. O empresário foi casado até 1953, em relação que gerou três filhos. Ainda em 1952, contudo, iniciou união estável com outra mulher.
Direito reais de garantias
O estudo tem como objetivo trazer ao conhecimento questões envolvendo a aplicação dos institutos abaixo e suas implicações na esfera jurídica, bem como as restrições e limitações fundadas em interesses de ordem pública e privadas que trata essa matéria.
Resumo de sucessões testamentárias
Características, Espécies e Disposições Testamentarias. Da Revogação, Da redução, da Substituição testamentaria, do Direito de Acrescer, do testamento Caduco. Com explicações e comentários sobre os artigos do Código Civil Brasileiro.
A evolução dos direitos dos casais homoafetivos e o Direito Sucessório
O presente artigo tem como objetivo analisar a evolução histórica e jurídica dos casais homoafetivos.
Procedimento para saque de PIS/PASEP e FGTS de pessoas falecidas
Absorvidos pelos custos (dos tributos, dos honorários, da conservação do espólio, v.g.), é muito comum que os herdeiros, focados nos bens de maior expressão econômica desconsiderem os valores depositados em contas bancárias vinculadas ao PIS/PASEP e FGTS
O reconhecimento jurídico da fertilização in vitro post mortem e os seus efeitos sucessórios
A presente pesquisa busca analisar a extensa lacuna no ordenamento jurídico brasileiro, pois não há regulamentação legal que aborde o instituto de práticas de fertilização in vitro após a morte de seu genitor.
Como planejar a distribuição dos meus bens entre meus herdeiros?
Existem diversas maneiras de aliviar os herdeiros dos gastos e dilemas com a divisão da herança. Uma das mais simples é o instituto da doação.
Testamentos no Direito Brasileiro - Modalidades de Testamentos
Detalhes legais sobre a elaboração e formalidades. Como faço um Testamento? Que tipo de testamento escolher? Opções de testamento no Código Civil para disposições de última vontade. Testamentos excepcionais, número de testemunhas necessárias Testamento do cego, testamento do surdo, testamento do mudo e testamento do analfabeto. Testamento Público, Testamento cerrado eTestamento vital.
