Empresas em recuperação judicial e a manutenção dos seus contratos administrativos

Há possibilidade de continuação do cumprimento dos contratos pelas empresas em recuperação judicial, uma vez que a extinção destes não deverá ser tida como a regra, devendo ser realizada uma prévia análise da situação econômico-financeira da empresa.

Compliance das redes de franquia

A implantação da política de compliance em redes de franquias deve ser desmistificada e vista como ferramenta de governança corporativa.

Compliance esportivo

Se o futebol brasileiro é reflexo de nossa sociedade e representa o jeito de ser de nosso povo, ampliar a cultura do compliance e boas práticas de governança nos clubes de futebol e instituições correlatas como CBF é a clara a demonstração que vivenciamos uma nova etapa em nossa história.

Dividendos: você sabe como funcionam?

Um dividendo é a distribuição de uma parcela dos lucros de uma empresa a um grupo de acionistas.

Empresa familiar e fundo de private equity: Pode dar certo essa união?

Quem tem interesse em se aventurar num relacionamento com uma pessoa cujo passado e a forma de condução de seus negócios é uma caixa preta? É o que ocorre quando deparamos com uma empresa familiar sem governança; não há clareza quanto aos riscos envolvidos nas atividades.

A lei do Estado do Rio de Janeiro nº 46.366/2018 para a formação de um programa de integridade

A lei do Estado do Rio de janeiro 46.366/18 determinou que as empresas que contratem com o Estado tenham um sistema de governança corporativa. O artigo aborda os requisitos para um sistema eficaz para empresas de qualquer porte.

A exclusão de sócio em sede de tutela de urgência e a natureza predominante da sociedade limitada

A pesquisa visa o estudo do instituto da tutela de urgência no Direito Societário nos casos de exclusão de sócio, a fim de constatar, que nestes casos, a natureza predominante da sociedade limitada é questão primordial a ser observada.

Prestação de serviços: sociedade em conta de participação como ferramenta de planejamento tributário

Em negócios de objetos específicos, onde há a participação de profissionais liberais autônomos, a SCP é um meio eficiente no recolhimento de tributos, de modo que desonera suas obrigações tributárias.

Saiba tudo sobre acordo de acionistas

O Acordo de Acionistas (“Acordo”) é instrumento jurídico que possibilita a convergência dos interesses e o exercício dos direitos dos acionistas. Saiba mais.

EIRELI: aspectos gerais e suas controvérsias

Entende-se que a EIRELI é, de todo modo, uma opção admirada no meio empresarial, ainda que no seu nascimento não fora feita uma lei capaz de não admitir controvérsias.

Aplicação da chamada teoria do inadimplemento antecipado aos contratos empresariais

Breve considerações acerca da chamada teoria do inadimplemento antecipado, tese do momento aplicada aos contratos de compra e venda de imóveis, também à contratos de natureza empresarial.

Adequação da Lei Geral de Proteção de Dados aos programas de compliance

Com a chegada da nova Lei de Proteção de Dados, muito da política já implementada nas empresas deve ser atualizada e padronizada.

Advocacia preventiva: estratégia empresarial inteligente e econômica

Prevenir é o caminho. Tanto para os grandes, como para os pequenos empresários. Entenda o que é advocacia preventiva e qual seu papel estratégico no desenvolvimento das atividades empresariais com tranquilidade e sucesso.

Holding familiar: a importância do planejamento sucessório nas grandes empresas

Entenda o que é holding familiar e como esta importante ferramenta do planejamento sucessório pode contribuir para a preservação patrimonial de uma grande empresa.

O advogado como compliance officer

Demonstram-se as nuances do profissional denominado compliance officer. Em razão de uma parcela relevante de suas atribuições repercutirem na esfera jurídica, esboça-se um paralelo com a função típica do advogado.

Licitação exclusiva e cota reservada nos casos que envolvem micro e pequenas empresas

Explanam-se as diretrizes e interpretações para colocar em prática a licitação exclusiva e a cota reserva nos certames que privilegiem a participação de micro e pequenas empresas.

Alterações contratuais envolvendo espólio

O presente artigo possui como objetivo demonstrar como o responsável deverá proceder quando precisar fazer alterações em instrumentos societários após o falecimento de um dos sócios.

Fisco e contribuintes: saindo de uma relação conflituosa para uma relação de cooperação

A adimplência tributária cooperativa está em curso em vários países desenvolvidos e em desenvolvimento e é pautada na boa-fé e na transparência, através de uma atitude colaborativa entre a administração tributária e os contribuintes.

Tratamento diferenciado às ME e EPP para reduzir desigualdades sociais e regionais

A possibilidade de fomentar as microempresas e empresas de pequeno porte com favorecimentos nas compras governamentais é medida legítima e salutar que repercute, principalmente, nos municípios mais carentes e longínquos do Brasil.

Sucessão empresarial

A reforma trabalhista trouxe uma importante mudança no que tange a sucessão empresarial, passou a prever expressamente a responsabilidade do sucessor e do sucedido.