Provisórios ou provisionais:

sumário: Introdução; 1 Dos Alimentos, 1.1 Conceito Jurídico e Delimitação da Matéria, 1.2 Características da Obrigação Alimentar, 1.3 Tipos de Alimentos, 1.4 Partes no Processo e sua Exigibilidade, 1.5 Critério de Fixação, 1.5.1 Desde e até Quando são Devidos Alimentos;…

Desbiologização da paternidade e a falta de afeto

Este artigo tem uma forte pretensão: falar sobre a desbiologização da paternidade. Não obstante quer discutir a função paterna no desenvolvimento do indivíduo e, ainda, relatar a partir de algumas conversas com amigos o quanto a ausência do pai faz...

Passado, presente ou futuro?

As perguntas específicas devem receber respostas específicas; e se a série de crises que temos vivido desde o início do século XX pode nos ensinar alguma coisa é, penso, o simples fato de que não há padrões, nem regras gerais…

Condomínios, inadimplência e o futuro.

O Novo Código Civil trouxe uma esperança para os proprietários de apartamentos que são pontuais e zelosos de suas obrigações perante a comunidade em que vivem, no sentido de aliviar as taxas de rateio de despesas de condomínio as quais…

O princípio da monogamia e o concubinato adulterino

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Processo histórico de delineamento da família; 2.1. Origem da família; 2.2. Círculos sociais e família; 2.3. O núcleo familiar e a sua concepção hodierna; 2.3.1. A dignidade da pessoa humana; 2.3.2. A igualdade entre os cônjuges;…

Desnecessidade de posse física para o deferimento da guarda

SUMÁRIO: 1.1 sustos; fantasmas; exorcismos; 1.2 o caso concreto; 2. o questionamento; 3. a perplexidade diante do texto normativo; 4. posse de fato; posse física; 5. guarda; direitos, deveres; hipótese de cabimento; 5.1. hipóteses de cabimento no § 1º do…

Algumas aplicações da mudança do regime de bens do casamento

O Código Civil de 2002 trouxe uma inovação no que diz respeito ao casamento: a possibilidade de mudança do regime de bens na vigência da sociedade conjugal. Esta situação não era permitida na vigência do Código Civil de 1916 [1].…

Reconhecimento da paternidade :

SUMÁRIO:1. INTRODUÇÃO. 2. O DIREITO. 3. O ATO DE RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. 4. O ATO DE AVERBAÇÃO DO RECONHECIMENTO. 5. CONCLUSÃO.1.INTRODUÇÃOA questão que se coloca para estudo é a da necessidade (ou não) da intervenção da mãe para o ato...

A penhorabilidade do bem de família para pagamento de tributos incidentes sobre o próprio imóvel:

Palavras-chave: Bem de família; Direito de Família; Direito Constitucional; Novo Código Civil; Inconstitucionalidade; Artigo 6º da Constituição Federal; Lei nº 8.9009/90; Artigos 1711 a 1722 da Lei 10.406/02; Direitos Fundamentais; Direito à Moradia. Segundo a Lei nº 8.009/90, Lei do…

Bem de família

Resguardar o domicílio da família, garantindo-lhe um teto, é fundamental para a sua segurança, evitando, conseqüentemente, sua desestruturação. Assim, o nobre objetivo dos dispositivos legais é a proteção da família.

Divórcio, dignidade humana e isonomia

Com a demora da chegada do "espetáculo do crescimento" anunciada pelo governo federal, a cada dia aumenta o número daqueles que sonham com a vida no exterior. Notícias de que o entregador de pizza ganha mais do que nossos recém-formados,…

A paternidade socioafetiva e a obrigação alimentar

Faz-se relevante uma abordagem da repercussão do sistema unificado da filiação na ordem jurídica nacional, além dos seus efeitos quanto aos direitos pessoais e patrimoniais.

Poder familiar: titularidade.

Sumário:1.TESE. 2. CONCLUSÃO. 3. PROPOSTA LEGISLATIVA1. TESENo pólo ativo, o poder familiar corresponde aos pais que, em igualdade de condições, têm a responsabilidade pelo cumprimento de todas as atribuições que lhes são inerentes. Em posição de igualdade jurídica, reconhecendo-se a...

Direitos fundamentais, homossexualidade e uniões homoafetivas

Pouco mais de cinqüenta anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é essencial que se reflita acerca dos problemas que ainda enfrentam as minorias sociais, sejam elas mulheres, negros, índios, portadores de deficiência mental ou motora, portadores de HIV,…

Em defesa da impenhorabilidade do bem de família

Atualmente, vislumbram-se inúmeras discussões em torno da possibilidade de renúncia à regra da impenhorabilidade do bem de família, mormente ante o fato de que alguns devedores oferecem o bem de família em garantia de dívidas, no processo executório, seja no…

Da modificação do regime de bens

1.Objetivo do presente artigoCom o presente trabalho espera-se verificar o alcance da faculdade de modificação do regime de casamento, autorizado pelo artigo 1.639, do atual Código Civil, quer pelas sociedades conjugais atuais, quer pelas celebradas anteriormente à vigência do atual…

O dever de fidelidade no casamento e na união estável e suas possíveis conseqüências

O Código Civil Brasileiro, no que concerne ao casamento, dispõe em seu artigo 1566, inciso I que, são deveres de ambos os cônjuges, entre outros, a fidelidade recíproca. Dispõe ainda em seu artigo 1724, no que tange à união estável…

A repersonalização das relações de família

A crise da família patriarcal culminou com sua derrocada pela Constituição de 1988. Como a crise é sempre perda de fundamentos, a família atual está lastreada em uma nova base, que explica sua função atual: a afetividade.

A ação de prestação de contas em razão de alimentos devidos aos filhos

ResumoO presente artigo tem por objeto a discussão dos Alimentos devidos aos filhos por ocasião de dissolução de Sociedade Conjugal, destacando a situação em que um dos pais passa a ser administrador das quantias devidas ao(s) filho(s) cuja pensão alimentícia…

Da instituição de bem de família no caso de união estável

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Bem de Família; 2.1. Origem e finalidade; 2.2. Conceito; 2.3. Classificação; 2.3.1. Bem de família voluntário; 2.3.2. Bem de família involuntário. 3. União estável: breves noções. 4. A união estável e a constituição do bem de…