União estável: efeitos sucessórios segundo o STF

STF declara a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil e dá novos direitos sucessórios ao companheiro.

Divórcio: quem tem direito à guarda do pet?

Reflexões sobre as possibilidades e limites da guarda compartilhada dos animais de estimação ante a ausência normativa.

Nova posição do STF sobre o companheiro na sucessão

Os efeitos sucessórios entre os companheiros decorrentes da existência de uma união estável, após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 878.694 pelo STF, mudaram de prisma.

Adoção

É preciso entender que adotar não significa um mero ato de caridade. Adotar é na verdade aceitar um terceiro, sem qualquer relação sanguínea com sua família, dentro do seu meio familiar, amando e respeitando este individuo da mesma maneira que a um filho.

Ação revisional de alimentos no novo cpc

O presente artigo visa esclarecer algumas das dúvidas mais comuns a respeito de tão importante e polêmico tema.

Guarda compartilhada: as vantagens

O presente estudo foi desenvolvido como tema de pesquisa para demonstrar a possibilidade da Guarda Compartilhada no direito brasileiro, suas consequências e vantagens, questionando se há uma consideração pelo melhor interesse da criança.

STJ autoriza o retorno ao nome de solteira após a morte do cônjuge

Como o divórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato – a dissolução do vínculo conjugal –, não há justificativa para que apenas na hipótese de divórcio haja a autorização para a retomada do nome de solteiro.

Inseminação artificial: tenho direito de saber quem é meu pai doador?

Os conflitos de interesses existentes entre o direito do concebido de conhecer a sua origem genética e do doador, de manter o seu anonimato.

AÇÃO DE PEDIDO DE ALIMENTOS

Conforme é possível verificar-se na certidão de nascimento em anexo, o requerente é filho legitimo do requerido, fruto de um relacionamento entre a representante do menor e o requerido.

Reprodução assistida heteróloga

Discutem-se algumas formas de reprodução artificial e seus impactos no direito de família, principalmente em relação aos efeitos sobre as sucessões, os alimentos e filiação.

Ação de alimentos com regulamentação de guarda fática

Modelo de petição inicial de ação de alimentos com regulamentação de guarda fática.

Poliafetividade, bigamia e bem jurídico

Reflete-se sobre as consequências do reconhecimento da legalidade das uniões poliafetivas e do casamento poligâmico, em relação aos fundamentos que sustentam, juridicamente, o crime de bigamia no ordenamento jurídico.

Alienação parental: um viés social e jurídico

Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico, sobre a Alienação Parental, realizando o levantamento sobre suas causas e consequências para todos que a norteiam.

Evolução do direito e do conceito de família

Analisam-se as fases do nosso direito de família, com o estabelecimento, de forma simples e cronológica, de toda a evolução por nós vivida nos últimos anos.

Poder Familiar Um paralelo entre suspensão e extinção

O presente artigo versa sobre o Poder Familiar e os possíveis modos de se perde-lo.

Tirando dúvidas sobre união estável

A união estável é uma situação de fato. A ausência de qualquer documento sobre essa união não quer dizer que ela não exista, pois a sua prova poderá ser realizada de várias formas.

Divórcio x separação: breve desenrolar histórico até o contexto processual atual

Analisar a evolução dos institutos para dissolução de casamento, passando pela visão do Código Civil Brasileiro de 1916, apresentando como era realizada a dissolução do casamento na época e, neste viés, trazer até os dias.

Dano existencial em razão do abandono afetivo

O presente estudo tem por objetivo mostrar a responsabilidade civil pelo dano existencial em razão do abandono afetivo, esclarecendo os danos sofridos por crianças e adolescente e sustentando ser necessário suprir através de uma indenização.

Pessoas que vivem em economia comum ou em família anaparental têm proteção jurídica?

Não há óbice para que tais agrupamentos sejam enquadrados como entidade familiar, para poderem receber a proteção estatal destinada à família.

A responsabilidade civil por danos morais decorrentes do abandono afetivo nas relações paterno-filiais

A convivência com os filhos não é apenas direito; é dever, obrigação. Quando isso não se dá, as consequências podem ir além de eventuais sequelas emocionais nos filhos, gerando responsabilidade civil e indenização.