Pais ausentes: ECA prevê penalizações

Pais que, após o divórcio, deixam de visitar os filhos, podem ser penalizados pela justiça, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Multas podem chegar a vinte salários mínimos para quem descumprir determinações da justiça.

O procedimento brasileiro de validade do casamento realizado no exterior

Uma análise do processo e da documentação necessária para validação no Brasil do casamento realizado no exterior, especificamente no Estado de Nevada - EUA.

Quero me divorciar:o que fazer?

Pensa em se divorciar? Leia esse artigo e tire algumas dúvidas sobre Divórcio, Alimentos e Guarda.

Sem maus-tratos, abuso ou negligência, criança adotada irregularmente permanece com os adotantes até ordem final

"o casal alegou que a criança já havia formado vínculo afetivo com eles, de modo que sua retirada do convívio familiar seria prejudicial. Sustentou ainda que têm boa estrutura familiar e fornecem o apoio emocional necessário ao desenvolvimento da criança"

A mediação familiar sob um viés prático

O presente trabalho propõe-se a analisar a mediação familiar sob a perspectiva de sua operacionalização, abordando relevantes conceitos e as etapas do processo, as quais são carentes de um maior enfrentamento pela doutrina pátria.

O conflito entre o direito à identidade genética e o direito à intimidade do doador no contexto da reprodução assistida heteróloga

Aborda os questionamentos éticos e jurídicos, que repercutem no âmbito do ordenamento jurídico, relativos aos conflitos entre os direitos fundamentais das partes envolvidas, o direito a identidade genética versus o direito de intimidade do doador.

A família e a adoção internacional

O presente artigo tem por objetivo demonstrar que adotar é um gesto de caridade aliado à maturidade, e, se a base familiar for estruturada pela afetividade, a genética e demais diferenças culturais não serão empecilhos para o exercício do amor.

Guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro e seus reflexos na preservação da integridade do menor

O presente trabalho vem tratar acerca da análise do instituto da guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro e seus reflexos na preservação da integridade do menor. Parte-se de uma abordagem prática, levando em consideração o poder familiar.

Resolução Conanda 163/2014 e a proteção da criança e do adolescente frente aos meios de comunicação

A ostensiva publicidade/propaganda voltada à criança e ao adolescente, mais do que um desequilíbrio econômico-financeiro ao lar, pode trazer outros perigosos efeitos, como o encurtamento da infância, o aumento da obesidade infantil e a erotização precoce.

Estrangeiro no Brasil:direito e acesso à justiça brasileira

Artigo dedicado a estrangeiros, executivos, investidores e empresas que necessitam compreender os princípios de direitos e acesso ao Judiciário Brasileiros.

Sangue e afeto: o reconhecimento da multiparentalidade e seus efeitos jurídicos

RESUMO  A mutação hermenêutica vivenciada pelo direito privado é substancial e patente. Esta conclusão se evidencia ao percorrermos os caminhos traçados pelos tribunais brasileiros em suas decisões. O Código Civil de 1916, formulado a partir de inspirações de natureza liberal...

Direito de visitação: o direito do filho em ser visitado pelos pais

O direito de visitação, mais do que um direito dos genitores não detentores da guarda dos filhos, trata-se de um ônus e um dever de conviver com os menores, sob pena de incorrerem em abandono afetivo.

A face reversa da impenhorabilidade: a questão das casas suntuosas e dos altos salários

O presente trabalho pretende examinar as mazelas ínsitas ao instituto da impenhorabilidade no processo civil pátrio, máxime em relação às casas suntuosas e aos altos salários, matéria essa regulada no CPC ainda vigente e na codificação do porvir.

Breve estudo sobre a influência dos costumes na criação das leis.

O presente trabalho busca provar a existência da crença da sociedade da união estável como instituição de igual representação, direitos e deveres do casamento pela jurisprudência anterior à criação da Lei 9.278 de 10 de maio de 1996.

Cobrança dos alimentos no novo CPC

O novo CPC se esqueceu da responsabilidade do Estado de garantir, do modo mais célere possível, tanto a busca dos alimentos como o seu adimplemento.

A constitucionalidade da obrigação alimentícia avoenga sob a visão da dignidade da pessoa humana

A obrigação alimentícia avoenga e suas especificidades com ênfase no seu ponto vista constitucional e seus preceitos, com toda sua estrutura erigida nos preceitos da dignidade da pessoa humana.

Credor não tem legitimidade para pedir reconhecimento de união estável do devedor

"No STJ, os advogados alegaram que a declaração de união estável seria o único meio de receber o valor devido e que, para fins econômicos, há legitimidade do terceiro para demandar o reconhecimento da relação familiar."

Administração de uma Vara da Infância e Juventude e suas repercussões na sociedade

O presente artigo científico tem por finalidade discutir a melhor forma de administrar uma Vara da Infância e Juventude, dentro de suas competências e atribuições, de modo a proporcionar pacificação social.

Inseminação artificial homóloga post mortem:direitos sucessórios versus princípio da segurança jurídica

O presente artigo visa discutir os direitos sucessórios dos filhos havidos por inseminação artificial homóloga post mortem, o que traz à tona diversas discussões acerca da repercussão de tais filiações no âmbito patrimonial.

Depoimento com redução de danos: proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

Apresenta o depoimento com redução de danos como uma alternativa ao ultrapassado modelo vigente de inquirir crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.