Tudo de Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.Publicidade Enganosa - Análise de Acórdão
Trata o presente trabalho de análise de acórdão a respeito, em síntese, de caracterização ou não de publicidade enganosa em anúncio publicitário que indica a não inclusão do valor do frete no preço anunciado do produto, no caso, um automóvel.
O Código de Defesa do Consumidor e o novo Código Civil
Uma análise sobre as características em comum do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil de 2003, citando seus princípios mais importantes e diferenciando-os nos casos em que são aplicados.
Consumidor final - Abrangência
O STJ tem acolhido a teoria finalista aprofundada nas relações de consumo.
O atraso na entrega das chaves sobre a ótica do Código de Defesa do Consumidor
O recorrente atraso na entrega das chaves de imóveis adquiridos na planta, sob a análise da lei consumerista. Multa contratual, lucros cessantes e danos morais, são alguns dos temas abordados.
A boa-fé no direito consumerista
Trata da boa-fé objetiva no direito do consumidor, apresentando ainda os seus deveres anexos (de informação, de cooperação e de proteção); além de pontuar quais as funções da boa-fé objetiva, trazendo julgados do STJ para facilitar a compreensão.
Arbitragem, Direito do Consumidor e Empreendedorismo Virtuoso
O PL 7108/2014 traz inovações que podem impulsionar a utilização de arbitragem em controvérsias de natureza consumerista. Os efeitos do estímulo à arbitragem nesta área geram uma oportunidade para o empreendedorismo virtuoso e benefícios para o consumidor
Promessa não cumprida por construtora rende indenização a casal
Foi garantido aos compradores vista definitiva, sem nenhuma construção ficaria de frente para janelas, o que não ocorreu e gerou o direito à indenização
Vigilância sanitária para proteção do consumidor
Com o objetivo de demonstrar que através do direito sanitário a proteção do consumidor em matéria de segurança de produtos sujeitos a VISA é melhor compreendida. Para alcançar esse objetivo explanei sobre o direito sanitário e seus princípios.
A boa-fé objetiva no direito consumerista
Trata do Princípio da Boa-fé objetiva prevista no Código do Direito do Consumidor, na qual está diretamente ligada a regras de conduta, relacionado ainda quais os deveres anexos da boa-fé objetiva e quais suas funções.
A internacionalização das relações de consumo e a proteção do consumidor
O incremento na internacionalização das relações de consumo tem levado ao aumento de conflitos entre consumidor e fornecedor internacional. Nosso ordenamento estará preparado para a tutela dessa relação, protegendo o consumidor em sua vulnerabilidade?
Responsabilidade e direito de regresso do comerciante no Código de Defesa do Consumidor
Uma vez adimplida a obrigação para com o consumidor, pelo comerciante, nasce para este, o direito de regresso contra o fornecedor. A ação de regresso poderá ser ajuizada em processo autônomo, facultada a possibilidade de prosseguir-se nos mesmos autos.
Princípio da Confiança na Relação de Consumo
A relação jurídica de consumo bem sucedida se pauta no princípio da confiança resguardando expectativas legitimadas do contratante.
Conceito de Consumidor e as Teorias de Conceituação Para Consumidor Final: Maximalista, Finalista e Finalista com Mitigações.
Neste trabalho, é analisado o conceito de consumidor sob um aspecto geral, onde é abordado as três teorias destinadas a explicar o que seria destinatário final, e qual destas teorias é adotada no ordenamento jurídico brasileiro.
Bolsa Água: um novo benefício para os membros do Judiciário paulista
Suponho que os Desembargadores paulistas são espertos o suficiente para não querer consumir água de reuso. Qual será o valor do Bolsa Água que os Juízes paulistas exigirão a partir de 2015?
Código de Defesa do Consumidor nas relações dos serviços públicos
O usuário de serviços públicos é em algumas situações equiparado ao consumidor final, já relatado no CDC. No entanto a sua equiparação está restrita aos serviços público disponíveis à coletividade.
Limites para publicidade de bebida alcoólica
O presente trabalho propõe-se a identificar quais são os motivos que revelam a necessidade de criar limites à publicidade de bebidas alcoólicas, bem como qual a legislação nacional nesta seara.
Desenvolvimento sobre a desconsideração da personalidade jurídica
O presente artigo tem o escopo de abordar a possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, com o objetivo de atingir os bens patrimoniais dos sócios.
Consumidor: conceitos na jurisprudência do STJ
O artigo examina as teorias relativas ao conceito de consumidor no direito brasileiro e a perspectiva assentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
