Tudo de Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.Responsabilidade civil do fornecedor: excludentes de caso fortuito ou força maior
O presente estudo tem por objetivo identificar se é possível ao fornecedor invocar em seu favor outras hipóteses de excludentes de responsabilidade além das previstas nos artigos 12 e 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Crime de propaganda enganosa
A consumação do crime de publicidade enganosa dá-se no momento da veiculação da publicidade, ou seja, no momento em que atinge os espectadores.
Notificação extrajudicial Notificação extrajudicial concessionária de veículos
Notificação Extrajudicial para Concessionária de Veículos, veículo com problemas constantes ainda no prazo de garantia e baixa quilometragem.
Cobranças indevidas: indenização devida ao consumidor
Em caso de cobrança indevida em sua fatura de telefone, internet, TV a cabo, nasce o direito imediato à indenização pelos danos morais e materiais, nos últimos 10 anos.
A ilicitude do Digital Rights Management (DRM)
O presente artigo explica o que é DRM, como ele realmente é utilizado, os motivos dele estar em desacordo com a legislação brasileira e o que pode ser feito contra esta restrição injustamente imposta ao consumidor.
Agravo de Instrumento com pedido de tutela antecipada recursal
O caso é tão simplório e, ao mesmo tempo, tão importante, que obrigou o jurisdicionado a se dirigir ao Tribunal de Justiça. Se certos juízes lessem (gramaticalmente) o CPC, recurso como esse não teria existido.Vamos colaborar estudando o Direito!
A nova arbitrariedade das operadoras de serviço de acesso à internet
Quando você não reclama, e faz o que a voz eletrônica sugeri, a ANATEL não está computando às reclamações dos consumidores.
Diferenças entre vícios e defeitos de produtos e serviços
Diferenças entre vícios e defeitos de produtos e serviços.
O direito de arrependimento do consumidor nas compras realizadas pela internet.
DIREITO DE ARREPENDIMENTO COMPRAS PELA INTERNET
Análises sobre os contratos de consumo e adesão
O presente trabalho tem o fito de trazer informações acerca do conceito que é dado pelo CDC ao contrato de adesão, bem como suas características, e seus princípios norteadores, e o vasto conhecimento sobre o tema.
O comércio eletrônico e o Código de Defesa do Consumidor
Este artigo trata da conservação dos direitos do consumidor quando este compra na internet, onde o mesmo tem seus direitos assegurados pelo código de defesa do consumidor. Ademais analisar-se-á a relação contratual e dos direitos afiançados.
Petição de rescisão contratual e indenização por danos materiais e morais contra agência de turismo e empresa aérea
Ação de direito do consumidor que visa a rescisão contratual e a indenização por danos materiais e morais em face da Agência de Turismo e a Empresa Aérea.
As mensalidades escolares e o Código de Defesa do Consumidor
Este presente artigo tem por escopo tratar sobre a aplicabilidade do CDC as mensalidades escolares.
Responsabilidade civil, erro médico parâmetros de aplicabilidade
Necessário se faz saber quais os reais requisitos à propositura da ação de responsabilidade civil por erro medico, visto que hoje somente 20% das ações são julgadas procedentes.Por isso , apresenta-se conceitos, posicionamentos e indagações a respeito.
Responsabilidade civil do médico cirurgião estético
O ARTIGO APRESENTA UMA ANÁLISE SOBRE O RECURSO ESPECIAL ,QUE JULGOU ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO ART. 14 DO CDC, TRAZENDO CONCEITOS DE OBRIGAÇÃO DE RESULTADO,CASO FORTUITO.EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, PARA QUE SE PRODUZA JUSTIÇA.
Decadência e prescrição do crédito tributário nos tributos sujeitos a lançamento por homologação
Analisa-se na presente pesquisa como se dá a incidência da decadência e da prescrição do crédito tributário especificamente nos casos dos tributos sujeitos a lançamento por homologação.
Evolução histórica da responsabilidade do fornecedor
O presente trabalho busca esclarecer o desenvolvimento da sociedade, no tocante ao fornecimento de produtos ou serviços de antigamente até os tempos atuais.Visando explanar a evolução social consumerista, de forma que se faça presente a responsabilidade a
A repercussão do Direito Consumerista na relação contratual
A relação contratual é um ato bastante exercido por todos os consumidores, o presente artigo demonstra que o conceito de consumidor pode está inserido em vários aspectos e se baseia principalmente no resultado final do consumidor.
CLÁUSULAS ABUSIVAS. Uma análise das cláusulas abusivas nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis no Maranhão.
O artigo trata do direito do consumidor, em específico o direito do consumidor no que tange a compra de imóveis na planta de incorporadoras ou construtoras, além disso, o trabalho demonstra algumas das várias cláusulas abusivas no decorrer dos contratos.
