Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Prazo para ação de consignação em pagamento na Justiça do Trabalho
A militância na advocacia nos faz perceber o quanto é importante a experiência e o grau de conhecimento jurídico que o indivíduo angaria ao longo do tempo, em virtude do elevado número de casos concretos que não encontram solução explícita…
A igualdade aristotélica e o princípio da isonomia salarial
Introdução Não obstante o aumento do desemprego e a precarização do emprego, o sentimento de igualdade da sociedade hodierna pugna pelo tratamento justo aos que ainda conseguem inserção no mercado de trabalho. Destarte, os poucos aptos à dura seleção natural...
A inexistência de estabilidade de membros do conselho fiscal sindical
A celeuma acerca da estabilidade de membros do Conselho Fiscal dos sindicatos dos trabalhadores é tema que há muito aflige os que enveredam pela seara do Direito Laboral. A estabilidade provisória dos dirigentes sindicais no emprego encontra esteio no inciso…
Unimilitância ou fidelidade societária?
I. Apresentação No final do ano passado, os assinantes e leitores deste espaço receberam um alentado artigo, do professor Cláudio Juvenal Wolff, intitulado "Unimilitância nas ‘Cooperativas’ UNIMED". O objetivo do presente é refutar todas alegações ali realizadas, por incorretas, tanto…
Terceirização e moralidade pública
A terceirização de serviços não é problema novo no Brasil. Desde 1993, o Tribunal Superior do Trabalho lida com a questão por meio de sua Súmula 331, cuja inteligência propõe que a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal,...
A resolução do contrato de trabalho segundo a Lei n° 9.029/95 e a prevalência dos princípios na aferição da discriminação na dispensa
Há muito se espera do legislador pátrio alguma iniciativa que espante a inércia congressista quanto à edição da lei complementar a que se referem os artigos 7º, I, da Constituição Federal e 10, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.…
Dos princípios do Direito do Trabalho no mundo contemporâneo
A evolução do Direito do Trabalho ― de suas regras, institutos e jurisprudências ― reflete as transformações que a sua malha principiológica experimenta paulatinamente.
Alguns apontamentos relevantes sobre banco de horas no Direito do Trabalho
A presente abordagem visa aprofundar o estudo sobre a jornada de trabalho, temática irresistível para um estudo contribuidor de opiniões e matéria de extrema relevância no Direito do Trabalho. O assunto é atraente e pertinente, pois tem aplicabilidade prática, uma…
Identificando o assédio moral no trabalho
Segundo o dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, a palavra "assédio" significa "insistência impertinente, perseguição, sugestão ou pretensão constantes em relação a alguém". [01]Ultimamente, tem-se ouvido muito falar em assédio moral, embora não seja grande novidade na história da humanidade. Mas,...
Por uma tutela inibitória face às vítimas ou potenciais vítimas do assédio moral
As sociedades nacional e internacional vêm direcionado suas atenções ao tema do assédio moral, fenômeno oriundo da atual organização do trabalho que, na ânsia de obter resultados cada vez intensos - em quantidade e qualidade - com menor custo e…
Assédio moral no meio ambiente do trabalho
SUMÁRIO: Resumo. – Abstract. - 1. Conceito –2. O assédio moral no mundo jurídico – 3. O trabalho e o assédio – 4. Conseqüências do assédio moral para o trabalhador – 4.1. O nexo causal – 4.2. Síndrome de Burnout…
Da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho
Do conceito de empregador e a redação do artigo 2o § 2º da CLT O artigo 2º da CLT dispõe que o empregador é a "empresa individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige…
Contribuição assistencial:
É inequívoca a obrigatoriedade de prévio assentimento pessoal para o desconto ou recolhimento da contribuição assistencial, em respeito ao direito constitucional de livre associação.
Reformas trabalhistas, neoliberalismo e desemprego
1. Introdução O Direito do Trabalho é filho da modernidade, pois veio dar forma à relação de emprego moderna que se desenvolve junto ao mercado. Mais do que isso, constitui um elemento estabilizador da sociedade capitalista. Atua ele como regulador…
Noções fundamentais de Direito do Trabalho
Sumário: Introdução. 1. Definição. 1.1. Critério subjetivista. 1.2. Critério objetivista. 1.3. Critério misto ou complexo. 1.4. Definição do autor. 2. Objeto. 3. Autonomia. 3.1 Autonomia legislativa. 3.2. Autonomia doutrinária. 3.3. Autonomia didática. 3.4. Autonomia jurisdicional. 3.5. Autonomia científica. 4. Características.…
Doméstica ou diarista?
"O não ter medo de submeter novas teses ao Judiciário, mesmo que em sentido contrário à corrente jurisprudencial dominante, é que nos garante a evolução do Direito" (Fernando Scalzilli, advogado). De forma objetiva, vamos iniciar esta matéria trazendo a seguinte…
Não corre prescrição durante o trabalho escravo
O objeto deste breve artigo é quase intuitivo, e começa pela sua conclusão: não corre a prescrição durante o período em que o trabalhador se encontra reduzido a condições análogas à de escravo! E a justificava é simples: a prescrição…
Direito de greve e o direito à prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho:
I) DA TITULARIDADE DA AÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO NO CASO DE GREVE EM ATIVIDADE NÃO ESSENCIAL À SOCIEDADE: DA TITULARIDADE DA AÇÃO PELA EMPRESA E PELO SINDICATO RESPECTIVO DE SEUS EMPREGADOS: Com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº.…
A história dos direitos sociais
As rápidas e profundas transformações das estruturas econômicas, sociais e políticas exigiram a formulação de diretrizes éticas que assegurassem ao homem e à sociedade um desenvolvimento integral e fraterno.
Valor máximo de multa imposta por infração relacionada a contribuição sindical
Introdução O objetivo deste artigo é mostrar que o valor máximo de multa imposta por infração relacionada a contribuição sindical é hoje de R$ 6.708,00. A União tem imposto multa em valor superior a esse máximo. Faixa de valores em…
