Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Prerrogativas e poderes sindicais. Relação jurídica interna.
No exercício de suas prerrogativas, o sindicato conta necessariamente com o apoio legislativo estatal e a eficácia jurisdicional, e que lhe concedem inúmeros instrumentos de defesa em face de mecanismos que objetivem minar as suas atribuições.
Os altos empregados no Direto do Trabalho
Pode-se dizer que os altos empregados estão inseridos em o que alguns denominam de zona gris do Direito, já que estes estariam situados, caso fosse feita uma escala hierárquica de subordinação, entre os empregados comuns (ou operários) e os autônomos.…
Acidentes do trabalho.
A legislação que rege os acidentes do trabalho no Brasil remonta ao ano de 1918, quando se logrou aprovar o projeto de lei sobre acidentes do trabalho, que fora organizado pela Comissão Especial de Legislação Social, tendo á frente, como…
Da jornada de trabalho do atleta profissional
1. Conceito A priori, devemos refletir sobre o âmago da questão. Começando pelo seu significado, podemos afirmar que a expressão jornada vem do italiano giorno, que significa dia. Logo, jornada seria o mesmo que diária. Por isso, conforme ensina o…
Cooperativas de mão-de-obra:
Passados quase dez anos da introdução do parágrafo único ao art. 442 da CLT, a realidade do mundo do trabalho se encarregou de mostrar o quão prejudicial aos trabalhadores foi a declaração de que não havia vínculo entre o sócio…
Os limites do dano moral:
RESUMONo presente texto, após serem observadas as divergências ocorridas nos julgamentos dos alegados Danos Morais decorrentes de Justa Causa não comprovada, propõe-se um estudo da real configuração do dano extrapatrimonial, a partir de uma abordagem do tema, examinando, a priori,…
A Súmula nº 331, IV, do TST e a Lei de Licitações e Contratos
Este breve estudo tem como fim analisar o teor do item IV do Súmula n° 331 do Tribunal Superior do Trabalho em face da Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993). Antes de…
A fiscalização do trabalho frente à flexibilização das normas trabalhistas
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. ABORDAGEM GENÉRICA SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO; 2.1. Histórico Geral; 2.2. A inspeção do trabalho no Direito Internacional; 2.3. Evolução da Inspeção do Trabalho no Brasil; 2.4. A Posição Enciclopédica da Inspeção do Trabalho; 2.5. Natureza…
O equívoco do discurso da flexibilização das normas trabalhistas
Recentemente foi revelada pesquisa realizada pelas Universidades de Havard e Yale, que constataram ser a legislação brasileira, em nível mundial, a que mais protege o trabalhador. Segundo a pesquisa, a falta de flexibilidade da legislação trabalhista faz com que apenas…
A ultratividade das convenções e acordos coletivos
O que ocorre quando expira o prazo da convenção coletiva? A cláusula mais favorável incorpora-se definitivamente ao contrato individual de trabalho ou o trabalhador perde automaticamente aquele benefício anteriormente concedido?
Vínculo mantido.
Questão debatida diariamente nos Tribunais Trabalhistas diz respeito a se saber se a aposentadoria espontânea do empregado extingue o contrato de trabalho e, se nesse caso, tem ou não o trabalhador direito ao recebimento da multa de 40% do FGTS....
O intervalo intrajornada como hora extra
Intervalo intrajornada é o descanso concedido dentro da própria jornada de trabalho. (1) De acordo com a duração da jornada diária de trabalho, o art. 71, da CLT, determina a concessão do intervalo, o qual se destina à recomposição…
O Direito do Trabalho e o assédio moral
I – Assédio Moral e o ambiente de trabalho A globalização, com base em novas técnicas de seleção, inserção e avaliação do indivíduo no trabalho, fez uma reestruturação nas relações do trabalho. O novo paradigma é o "sujeito produtivo", ou…
O uso indevido do correio eletrônico no ambiente de trabalho
Sumário: 1. Introdução. 2. Estatísticas sobre o uso do correio eletrônico no ambiente de trabalho. 3. A natureza técnica do correio eletrônico. 4. A natureza jurídica do correio eletrônico. 5. O poder diretivo do empregador versus direito à intimidade do…
Repensando o cooperativismo
Propõe-se revisitar a noção de cooperativismo, restabelecendo-se a ordem natural das coisas, que reclama, antes de qualquer questionamento justrabalhista, conhecimento adequado da cooperação.
Os valores cooperativos como sustentáculo da boa gestão das sociedades cooperativas.
El hombre debe unir a sus disposiciones naturales el esfuerzo del entendimiento y de la voluntad para forjar el carácter y darle a su libertad su alcance pleno. Cuando el conocimiento falla, o la pasión lo enturbia, se desvirtúa la…
Os riscos trabalhistas, previdenciários e tributários na contratação de executivos por meio de carta oferta (offer letter)
A sua empresa está buscando contratar um alto executivo? Antigamente, bastava oferecer um bom salário fixo, dar um cumprimento de mão e estava tudo acertado. Atualmente, as empresas buscam os chamados "talentos". É difícil definir com exatidão o que é…
O enquadramento sindical das entidades de representação laboral e os princípios constitucionais da liberdade e unicidade sindical
1 - Introdução Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o tema enquadramento sindical vem causando muita controvérsia no meio jurídico, com grande impacto nos contratos de trabalho. A mola propulsora do aludido problema é a falta de parâmetros…
A prescrição das ações trabalhistas de reparação de danos materiais e morais
Recente decisão do TST reacende a discussão sobre o dano moral na relação de emprego, não mais sobre a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a matéria, mas quanto ao prazo prescricional do dano moral trabalhista.
