Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Direitos do operador de telemarketing no atendimento ao consumidor
Apresentam-se algumas das dificuldades inerentes à rotina de trabalho dos operadores/ atendentes de telemarketing, notadamente no que se refere à relação com os clientes e consumidores que utilizam-se desse tipo de serviço.
Sucessão de empregadores
A sucessão de empregadores opera assunção plena e completa de direitos e obrigações trabalhistas pelo novo empregador, ou seja, esse responde por toda a história do contrato de trabalho dos empregados, assumindo, até mesmo, responsabilidade por eventuais dívidas trabalhistas do antigo empregador.
Responsabilidade civil do empregador: um novo precedente do TST
Se enganam aqueles que acreditam na impossibilidade da jurisprudência evoluir.
Menor emancipado no Direito do Trabalho
A CLT se dedica à proteção dos menores empregados, tanto que possui capítulo especial para tanto. Porém, não distingue a aplicação de suas normas aos menores emancipados, devendo-se por isso utilizar o Código Civil.
Remuneração e salário: conceituação na semântica jurídica brasileira
No Direito Brasileiro, os termos remuneração e salário são conceituados como sinonímias em sentido atécnico, mas na realidade possuem sentidos diversos, o que deve ser observado, pois esses institutos têm diferentes efeitos nos cálculos trabalhistas.
A interferência do empregador nos relacionamentos afetivos entre seus empregados no ambiente de trabalho
O presente artigo visa apresentar aspectos atinentes à possível interferência do empregador nas relações interpessoais dos seus empregados, mais especificamente no que tange às relações sentimentais, à luz dos preceitos constitucionais.
Hoje, dia 18/03/2016 entra em vigor o novo cpc: fatos e achismos
Este pequeno pequeno artigo tem o objetivo de informar sobre algumas mudanças de destaque trazidas pela nova lei, bem como apontar alguns "achismos", ou seja, o que eu acho que vai verdadeiramente ocorrer a partir de hoje, sexta-feira (18/03/2016).
Dispensa coletiva e limites ao poder de demitir
Embora a lei confira ampla liberdade ao empregador para encerrar contratos de trabalho, quando a dispensa imotivada recai sobre grande número de pessoas, há limites a serem observados, segundo o TST.
A exceção de pré-executividade no processo do trabalho a partir das mudanças ocorridas com o novo cCPC
A continuidade de aplicabilidade do instituto da exceção de pré-executividade no Processo do Trabalho com o advento do Novo Código de Processo Civil
As férias no direito trabalhista
Férias são um certo número de dias consecutivos durante os quais o trabalhador que cumpriu certas condições de serviço interrompe o seu trabalho, recebendo sua remuneração.
Pessoa jurídica prestadora de serviço ou pejotização das relações de emprego?
Apresentam-se os fatores para reconhecimento da relação de emprego por via judicial da prestação de serviço por pessoa jurídica e suas consequências nas searas trabalhistas, atuariais e previdenciárias.
A estabilidade em decorrência da gestação
A recusa da empregada gestante em ser reintegrada não implica necessariamente em renúncia ao seu direito à estabilidade.
A questão social, as alterações unilaterais por parte do empregador e adicional noturno no Direito do Trabalho
Questão social. Alterações unilaterais. Adicional Noturno.
Superior Tribunal de Justiça entende possível partilha do FGTS na separação do casal
O STJ reconheceu que não se deve excluir da comunhão os proventos do trabalho recebidos ou pleiteados na constância do casamento, sob pena de se desvirtuar a própria natureza do regime de comunhão parcial.
O direito do trabalhador na participação nos lucros e resultados.
Neste presente artigo serão tratados os aspectos jurídicos quanto ao direito do trabalhador na participação nos lucros e resultados da empresa, bem como, apontando uma breve introdução quanto aos seus aspectos tributários.
O ambiente de trabalho seguro e saudável e a distribuição dos riscos através das ações regressivas acidentárias
O caminho percorrido pela jurisdição brasileira para a consolidação de leis que garantem segurança no ambiente de trabalho, mais além, a ação regressiva é apresentada como um eficiente recurso de distribuição dos riscos assumidos pelos empregadores.
Teoria do diálogo das fontes e a cumulabilidade dos adicionais de periculosidade e insalubridade
Versa o artigo sobre a possibilidade de incidência dos adicionais constitucionais de periculosidade e insalubridade em uma nova interpretação dos direitos sociais prevista na Constituição Federal.
Pausas para descanso durante a jornada de trabalho
Análise dos fundamentos legais e normativos da pausa para descanso durante a jornada de trabalho, prevista no art. 72 da CLT, sua extensão e aplicabilidade a casos semelhantes aos previstos nos texto legal.
Súmula Vinculante 53: breves reflexões
A Súmula Vinculante n. 53 sedimentou a tese, contrario sensu, de que a Justiça do Trabalho é incompetente para executar as contribuições previdenciárias sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.
