Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Responsabilidade civil do empregador: um novo precedente do TST
Se enganam aqueles que acreditam na impossibilidade da jurisprudência evoluir.
Menor emancipado no Direito do Trabalho
A CLT se dedica à proteção dos menores empregados, tanto que possui capítulo especial para tanto. Porém, não distingue a aplicação de suas normas aos menores emancipados, devendo-se por isso utilizar o Código Civil.
Remuneração e salário: conceituação na semântica jurídica brasileira
No Direito Brasileiro, os termos remuneração e salário são conceituados como sinonímias em sentido atécnico, mas na realidade possuem sentidos diversos, o que deve ser observado, pois esses institutos têm diferentes efeitos nos cálculos trabalhistas.
A interferência do empregador nos relacionamentos afetivos entre seus empregados no ambiente de trabalho
O presente artigo visa apresentar aspectos atinentes à possível interferência do empregador nas relações interpessoais dos seus empregados, mais especificamente no que tange às relações sentimentais, à luz dos preceitos constitucionais.
Hoje, dia 18/03/2016 entra em vigor o novo cpc: fatos e achismos
Este pequeno pequeno artigo tem o objetivo de informar sobre algumas mudanças de destaque trazidas pela nova lei, bem como apontar alguns "achismos", ou seja, o que eu acho que vai verdadeiramente ocorrer a partir de hoje, sexta-feira (18/03/2016).
Dispensa coletiva e limites ao poder de demitir
Embora a lei confira ampla liberdade ao empregador para encerrar contratos de trabalho, quando a dispensa imotivada recai sobre grande número de pessoas, há limites a serem observados, segundo o TST.
A exceção de pré-executividade no processo do trabalho a partir das mudanças ocorridas com o novo cCPC
A continuidade de aplicabilidade do instituto da exceção de pré-executividade no Processo do Trabalho com o advento do Novo Código de Processo Civil
As férias no direito trabalhista
Férias são um certo número de dias consecutivos durante os quais o trabalhador que cumpriu certas condições de serviço interrompe o seu trabalho, recebendo sua remuneração.
Pessoa jurídica prestadora de serviço ou pejotização das relações de emprego?
Apresentam-se os fatores para reconhecimento da relação de emprego por via judicial da prestação de serviço por pessoa jurídica e suas consequências nas searas trabalhistas, atuariais e previdenciárias.
A estabilidade em decorrência da gestação
A recusa da empregada gestante em ser reintegrada não implica necessariamente em renúncia ao seu direito à estabilidade.
A questão social, as alterações unilaterais por parte do empregador e adicional noturno no Direito do Trabalho
Questão social. Alterações unilaterais. Adicional Noturno.
Superior Tribunal de Justiça entende possível partilha do FGTS na separação do casal
O STJ reconheceu que não se deve excluir da comunhão os proventos do trabalho recebidos ou pleiteados na constância do casamento, sob pena de se desvirtuar a própria natureza do regime de comunhão parcial.
O direito do trabalhador na participação nos lucros e resultados.
Neste presente artigo serão tratados os aspectos jurídicos quanto ao direito do trabalhador na participação nos lucros e resultados da empresa, bem como, apontando uma breve introdução quanto aos seus aspectos tributários.
O ambiente de trabalho seguro e saudável e a distribuição dos riscos através das ações regressivas acidentárias
O caminho percorrido pela jurisdição brasileira para a consolidação de leis que garantem segurança no ambiente de trabalho, mais além, a ação regressiva é apresentada como um eficiente recurso de distribuição dos riscos assumidos pelos empregadores.
Teoria do diálogo das fontes e a cumulabilidade dos adicionais de periculosidade e insalubridade
Versa o artigo sobre a possibilidade de incidência dos adicionais constitucionais de periculosidade e insalubridade em uma nova interpretação dos direitos sociais prevista na Constituição Federal.
Pausas para descanso durante a jornada de trabalho
Análise dos fundamentos legais e normativos da pausa para descanso durante a jornada de trabalho, prevista no art. 72 da CLT, sua extensão e aplicabilidade a casos semelhantes aos previstos nos texto legal.
Súmula Vinculante 53: breves reflexões
A Súmula Vinculante n. 53 sedimentou a tese, contrario sensu, de que a Justiça do Trabalho é incompetente para executar as contribuições previdenciárias sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.
Há vínculo de emprego dos instrumentadores cirúrgicos contratados por equipes médicas com hospitais?
Nenhuma responsabilidade trabalhista deve ser imputada às entidades hospitalares em relação aos instrumentadores cirúrgicos contratados, formal ou informalmente, pelas equipes médicas cirúrgicas.
Não é o Ministro. Na verdade, alguém fez o Ministro.
Ensaio que critica a dominação dos juristas pela mídia.
