Tudo de Direito do Trânsito
Ruídos de veículos e som automotivo.
I – INTRODUÇÃO.Atualmente, a emissão irregular de ruídos e sons passou a ser um dos principais problemas dos centros urbanos, em especial os ruídos originados de veículos por seus equipamentos – motor, surdina, buzina, alarme, similares - ou aparelhagem de…
Crime de embriaguez ao volante.
O art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ao disciplinar o crime de embriaguez ao volante, não insere como elemento normativo do tipo o nível de tolerância na ingestão de substância alcoólica ou de efeito análogo (taxa de alcoolemia),...
Remoção de veículo por meio de guinchamento
O guinchamento ou rebocamento de veículos trata-se de postura administrativa adotada quando da constatação da prática de diversas infrações de trânsito previstas no CTB, algumas que prevêem a remoção do veículo com o propósito específico de desobstrução das vias terrestres,…
Os infratores de trânsito que não são multados
O artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que "As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas...
O automóvel como condução para a prática de esportes
Todo condutor, por menor que seja o seu conhecimento da legislação de trânsito, sabe que não é possível levar onze jogadores de seu time de futebol, em uma mesma viagem, em seu automóvel. Além da impossibilidade prática, o excesso de...
Os veículos prestadores de serviços públicos e as infrações de trânsito
Um dos princípios do Código de Trânsito Brasileiro consiste na sua aplicabilidade a QUALQUER veículo, conforme determina o seu artigo 3º, o que inclui, logicamente, os veículos prestadores de serviços públicos, os quais devem obedecer aos preceitos estabelecidos para os...
A imposição de penalidades de trânsito e suas conseqüências
A sistemática adotada pelo Código de Trânsito Brasileiro, quanto à imposição de penalidades aos infratores de trânsito, está calcada na atribuição de conseqüências aos verdadeiros responsáveis em cada infração de trânsito cometida, estabelecendo, em seu artigo 257, as situações de...
As contradições e imperfeições do Código de Trânsito Brasileiro
Que o atual Código de Trânsito Brasileiro trouxe mudanças significativas na regulamentação do trânsito em nosso país, é fato que não se pode negar. Que o aumento dos valores das multas e punições mais rigorosas fizeram com que os infratores...
Ilegalidades na autuação de infração de trânsito unicamente por instrumento de medição de velocidade de operação autônoma.
A lavratura do Auto de Infração de Trânsito é de competência exclusiva de servidor público, seja ele celetista ou estatutário, ou ainda policial militar designado para essa função.
As infrações de trânsito que não estão no Código
INFRAÇÃO, segundo o conceito previsto no Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, é a "inobservância a qualquer preceito da legislação de trânsito, às normas emanadas do Código de Trânsito, do Conselho Nacional de Trânsito e a regulamentação estabelecida pelo...
A utilização de capacete de segurança por condutores e passageiros de triciclos e quadriciclos motorizados
Pretende-se, com este breve estudo, verificar a legislação de trânsito que versa sobre a utilização de triciclos e quadriciclos motorizados e estabelecer se existe ou não a obrigatoriedade do uso do capacete de segurança pelos condutores e passageiros de tais...
Utilização do farol de motocicletas e motonetas
O artigo 244, IV, do Código de Trânsito Brasileiro prevê como infração de trânsito de natureza gravíssima "Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados", punida com multa e suspensão do direito de dirigir, diante do que é inevitável...
Óculos de proteção
Novamente, está em discussão a regulamentação por parte do CONTRAN do uso de capacetes de segurança e dos ‘óculos de proteção ou viseiras’. Quanto aos capacetes, já é notório que têm que atender normas técnicas de segurança, mas, quanto às…
(Mais) um passo atrás no direito brasileiro .
Quem não se lembra da frase atribuída ao então vice-Presidente Pedro Aleixo, que, em face da edição do AI-5 (13 de dezembro de 1968) perguntou: "E quem vai controlar o guarda da esquina"? Pois bem. Em tempos de democracia, de…
Colisões traseiras:
Colisão traseira ainda é um tipo de acidente de trânsito que muito ocorre, e que por vezes pode não se limitar a provocar meros danos materiais nos veículos envolvidos, com sérios riscos de lesões cervicais nos ocupantes dos veículos, devido…
Tratores:
São muito comuns os questionamentos acerca do trânsito de tratores nas vias, os quais chegam a passar despercebidos (‘vista grossa’) até que venha a ocorrer algum tipo de acidente - e nesse momento é que possíveis irregularidades passam a ser…
Painéis eletrônicos:
Os ‘Painéis Eletrônicos’ são aqueles dispositivos luminosos que são formados por uma infinidade de pequenas lâmpadas, ou leds, que permitem, por esta característica, expor símbolos e mensagens variáveis. O Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro, que trata da ‘Sinalização’…
A obrigatoriedade do bafômetro
Produzindo um artigo técnico sobre a necessidade da obrigatoriedade do teste de bafômetro e as conseqüências da falta deste para a solução judicial do sinistro de trânsito, vejo, com muita alegria e ceticismo, o projeto de lei nº 735/2003 de…
Processo de suspensão da carteira:
Recentemente, foi editada a Resolução 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, a qual regulamenta o processo que deve ser seguido para suspensão do direito de dirigir de infratores. Pelo Art. 265 do Código de Trânsito Brasileiro é indispensável…
Linha férrea preferencial
Devido a uma série de acidentes que têm ocorrido entre veículos terrestres motorizados e composição férrea na Região de Curitiba, a A.L.L. – América Latina Logística tem feito uma série de publicações na imprensa, de caráter publicitário/educativo, porém com clara…
