Tudo de Direito do Trânsito
Perdi nas 3 instâncias. Posso entrar com uma ação?
O processo para se defender de uma multa é de natureza administrativa e permite que a matéria seja reanalisada em até três instâncias. O que acontece, porém, se elas se esgotam? É possível entrar com uma ação judicial?
Reclamante que não justificou ausência em audiência é condenada ao pagamento de custas
Conforme o art. 844 da CLT , os reclamantes deverão arcar com as custas, ainda que beneficiários da justiça gratuita, caso tenha dado causa ao arquivamento da ação.
Extintor de Incêndio em Veículos
Principais pontos sobre os extintores em veículos
O que acontece se você estacionar seu veículo onde houver "meio-fio" pintado de amarelo?
Pontos sobre o estacionamento no meio-fio
Multa de trânsito e processo administrativo de trânsito. Como funciona?
Uma abordagem geral do funcionamento do processo administrativo de imposição de multa, suspensão ou cassação do direito de dirigir.
CNH suspensa pela lei seca, como recorrer?
Suspensão da CNH por autuação decorrente da Lei Seca. Sobre o processo administrativo e sistema de recurso de defesa do condutor.
Lei Seca e a recusa ao bafômetro
Lei Seca e a recusa ao etilômetro. Uma análise sobre os efeitos da lei, do procedimento administrativo e dos recursos de defesa.
Obrigatoriedade de estepe: há exceções?
Um veículo deve possuir alguns itens obrigatórios para que circule conforme as leis previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Um desses itens é o estepe, pneu sobressalente que pode ser utilizado em caso de um pneu furado ou danificado.
Como recorrer de multa por excesso de velocidade?
Dirigir em excesso de velocidade é uma infração que também cabe recurso. Como em outras situações, esse recurso deve ser embasado tecnicamente para comprovar que a autuação é, de fato, mal aplicada.
Multa para pessoa jurídica por não indicação de condutor
Caso empreste o carro para um amigo e ele cometa alguma infração de trânsito, sabemos que é necessário indicá-lo como condutor no recurso da multa para que ele arque com os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Cuidado com os animais na estrada
Em 2017, segundo dados disponíveis no site da Polícia Rodoviária Federal (PRF), 2,6 mil dos acidentes registrados ocorreram por conta da presença de animais na pista.
Inspeção veicular obrigatória é suspensa pelo DENATRAN
Inspeção anteriormente anunciada é cancelada.
Governo cancela resolução que exigia curso para renovação da CNH
Em 16 de março, foi divulgada, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a resolução 726/2018, que tornava obrigatória a realização e a aprovação de um novo curso e de uma prova teórica para renovar a CNH.
Multas de trânsito poderão ser parceladas em até doze vezes
Limpa Multas - Recurso de multas - Brasil
Pedágio urbano no Brasil?
O pedágio urbano foi pensado com a finalidade de reduzir o congestionamento nos centros das grandes cidades e diminuir os efeitos ambientais provocados pelo alto número de carros.
Você sabe como funciona o sistema de pontos na CNH?
Se você é um motorista que se preocupa em preservar o seu direito de dirigir, acompanhe este artigo para ficar por dentro do que diz a lei.
Reciclagem pela internet
Saiba que existe a possibilidade de fazer esse curso na internet, podendo estudar ao seu próprio tempo e no conforto de sua casa.
Das sanções de apreensão e perdimento do veículo do terceiro de boa-fé nas infrações ambientais.
Interpretação do assunto à luz dos julgados do Tribunal Regional da 1ª Região
Novo modelo de placas
Notícia sobre o novo modelo de placas veiculares, a ser implantado a partir de setembro.
